Projetos de Fábio Trad
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23/11/2011EMC 436/2011Inclua-se, no art. 914 do Projeto, um parágrafo com a seguinte redação:Aguardando Encaminhamentoautor23/11/2011EMC 435/2011Insira-se o seguinte novo artigo no projeto, após o art.743, renumerando-se os demais:Aguardando Encaminhamentoautor23/11/2011EMC 434/2011Substitua-se, em todo o projeto, a expressão "procedimentos não contenciosos" por "procedimentos de jurisdição voluntária".Aguardando Encaminhamentoautor23/11/2011EMC 433/2011Altere-se a redação do inciso III do art.141 do Projeto, que passará a ser a seguinte:Aguardando Encaminhamentoautor23/11/2011EMC 432/2011Dê-se ao § 2º do art. 893 do Projeto a seguinte redação:Aguardando Encaminhamentoautor23/11/2011EMC 431/2011Acrescentem-se alíneais aos incisos IV e V do art.888 do ProjetoAguardando Encaminhamentoautor10/11/2011PL 2701/2011Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor20/10/2011REQ 55/2011Requer que seja convidado o Dr. Marcelo Navarro, para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão.Arquivadaautor19/10/2011PL 2561/2011Acresce dispositivo à Lei nº 10.826, de 2003 - Estatuto do Desarmamento.Retirado pelo(a) Autor(a)relator19/10/2011REQ 3516/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 6613/2009, para aproximar remuneração dos servidores do Judiciário.Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor14/10/2011MSC 480/2011Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda, Interino, e das Relações Exteriores, o texto da proposta de Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, nos termos da Resolução nº 66-2, adotada em 15 de dezembro de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator04/10/2011REQ 45/2011"Requer convite para participação da seguinte entidade para participação em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010": Associação Nacional dos Defensores Públicos - ABADEP, através de seu presidente Dr. André Luís Machado de Castro.Arquivadaautor04/10/2011REQ 44/2011"Requer convite para participação dos seguintes convidados em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010": Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE, através de seu presidente Dr. Juliano Dossena, e o Dr. Jansen Fialho de Almeida, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.Arquivadaautor28/09/2011PL 2424/2011Altera a redação do art. 538 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.Arquivadarelator28/09/2011PEC 89/2011Acrescenta o inciso LXXIX do art. 5º da Constituição Federal, para instituir como direito individual um sistema de Segurança Pública eficiente e de qualidade.Arquivadarelator27/09/2011REQ 35/2011Requer que seja convidado o Dr. Luiz Henrique Volpe Camargo para participar de audiência pública / Grupo de Trabalho / Colaboração com a Relatoria no âmbito desta Comissão.Arquivadaautor27/09/2011REQ 34/2011Requer que sejam convidados os Senhores. Sérgio Cruz Arenhart, Benedito Cerezzo, Nelton Agnelo, José Carlos Busatto, Daniel Mitidiero e Luiz Guilherme Marinoni para participarem de audiências públicas / no âmbito desta Comissão.Arquivadaautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor15/09/2011REQ 3210/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 544/2002 que Acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor06/09/2011REQ 3113/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007 que Acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor06/09/2011PEC 80/2011Acresce inciso ao art. 142, § 3º, da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição dos militares inativos e pensionistas de militares das Forças Armadas para a pensão militar.Arquivadaautor31/08/2011EMP 10/2011Dá nova redação ao artigo 6º do Projeto de Lei Complementar nº 87/11.—coautor31/08/2011PL 2196/2011Acrescenta o § 5º, ao art. 690 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil - possibilitando a reserva de parte do produto da alienação judicial para pagamento dos débitos tributários e condominiais.Arquivadarelator18/08/2011CON 19/2011Consulta a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a aplicação da Lei nº 12.345, de 09 de dezembro de 2010.Arquivadarelator16/08/2011PL 2032/2011Dispõe sobre o reembolso pela União da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil aos procuradores da União, aos procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais, membros da Advocacia-Geral da União, procuradores do Banco Central do Brasil e membros da Defensoria Pública da União.—autor04/08/2011REQ 2655/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor03/08/2011PL 1923/2011Denomina-se "Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre" o aeroporto da cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo.
NOVA EMENTA: Denomina Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre o aeroporto da cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator03/08/2011PL 1922/2011Dispõe sobre a recuperação judicial do devedor pessoa física.Arquivadarelator06/07/2011PL 1786/2011Institui a Política Nacional Griô, para proteção e fomento à transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral.—coautor15/06/2011REQ 24/2011Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam convidados a comparecer a este órgão Técnico, em audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dr. Antonio Cézar Peluso; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior e o Procurador Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, para debater acerca da Proposta de Emenda Constitucional n° 15/2011.Arquivadaautor08/06/2011PEC 37/2011Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.Arquivadarelator07/06/2011PL 4484/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como cria faixa exclusiva para circulação desses veículos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator31/05/2011REQ 50/2011Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Antonio Gustavo Matos do Vale - Presidente da Infraero.Arquivadaautor31/05/2011REQ 49/2011Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Márcio Augusto Freitas de Meira - Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI comparecer a esta comissão.Arquivadaautor30/05/2011REQ 1928/2011Inclusão na ordem do dia da PEC 534/2002Arquivadaautor18/05/2011REQ 5/2011Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, ouvido o plenário desta Comissão, realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.292/95, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".Arquivadaautor11/05/2011REQ 42/2011Solicito que sejam convidados a comparecer ao Seminario Internacional, que se realizará nos dias 1º e 2 de setembro, os seguintes convidados: Dr. José Carlos Rosa Pires de Souza, Pós-doutorado - Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa-Portugal, Doutorado - Universidade Estadual de Campinas, Mestrado - Universidade Católica Dom Bosco, ex -membro do Conselho Estadual de Entorpecentes- MS, e Dr. Marcos Estevão dos Santos Moura, Médico Psiquiatra, Psicoterapeuta e Hipniatra.Arquivadaautor10/05/2011PL 1287/2011Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.Transformado em Norma Jurídicarelator10/05/2011PLP 52/2011Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para proibir a limitação de empenho de dotações com seguridade social.Arquivadarelator