Projetos de Fábio Trad
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10/05/2011PEC 25/2011Dá nova redação ao inciso I, do art. 93, e ao § 3º, do art. 129, ambos da Constituição Federal, para exigir dos candidatos ao ingresso na magistratura e promotoria de justiça 5 anos de efetiva prática forense.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/05/2011EMC 56/2011Da nova redação à MPV 532/2011.—autor27/04/2011REQ 1454/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de EnfermagemArquivadaautor27/04/2011REQ 1453/2011Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008Arquivadaautor26/04/2011REQ 28/2011Solicito que sejam convidados os Srs Dr. Mario Sergio Cortella Dr. em Educação, Dr. Rubem Alves, Dr. em Filosofia, Dr. Alberto Zacharias Toron Dr. em Direito Penal, Dr. Nilo Batista Dr. em Direito Penal e Dr. Odilon Oliveira, Juiz Federal no estado de Mato Grosso do Sul .a comparecer a esta comissão.Arquivadaautor12/04/2011REQ 1237/2011Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.Tramitação Finalizadaautor12/04/2011PL 989/2011Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a estabilidade no emprego do trabalhador cônjuge ou companheiro de gestante.Tramitando em Conjuntoautor06/04/2011PL 920/2011Dispõe sobre obrigatoriedade de informação de óbitos pelos cartórios de Registro Civil à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/04/2011REQ 1137/2011Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Ato da Mesa nº 69/2005, o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia.Arquivadaautor29/03/2011PL 857/2011Dispõe sobre a proteção do exercício da advocacia.Arquivadarelator23/03/2011PL 827/2011Estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/03/2011REQ 758/2011Retirada de tramitação do Recurso Nº 002/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7.445, de 2010, que "altera a Lei nº 8.080, de l9 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Unico de Saúde - SUS".Arquivadaautor24/02/2011REC 12/2011Requer apreciação de Recurso contra declaração de prejudicialidade de Projeto de lei.Arquivadarelator23/02/2011REQ 500/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para sua modalidade de aposentadoria".Arquivadaautor09/02/2011PL 313/2011Altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.Arquivadarelator28/12/2010MPV 515/2010Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator14/12/2010PL 8006/2010Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1884 (Lei de Execuções Penais) e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, relativamente aos crimes de quadrilha, associação para o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e contra o patrimônio praticados com grave ameaça ou violência à pessoa.Arquivadarelator29/11/2010PDC 2946/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos da Cidade de Iuiu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iuiu, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator16/08/2010PL 7753/2010Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no § 4º do art. 39, c/c o § 2º do art. 127 e a alínea "c" do inciso 1 do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator03/08/2010PL 7679/2010Dispõe sobre a imposição de multa às partes que interpuserem recursos meramente protelatórios na Justiça do Trabalho.Arquivadarelator11/06/2010PDC 2801/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Novo Amanhecer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Dutra, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator18/05/2010PL 6542/2019Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, "que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo", para incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator29/04/2010PDC 2569/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Popular de Palhano - ACCPP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palhano, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator14/04/2010PL 7135/2010Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que ''dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estipular que a devolução dos autos pelo advogado dentro do prazo determinado na intimação publicada no Diário Oficial não constitui a infração disciplinar.Arquivadarelator16/03/2010PL 6964/2010Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.—relator04/02/2010PL 6749/2010Dispõe sobre a Justiça de Paz e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/12/2009PDC 2360/2009Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator18/12/2009PDC 2355/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Radiofônica Beneficente Grande Cobilândia Vila Velha - ES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2009PEC 452/2009Altera e acresce dispositivos na Seção II, do Capítulo IV, do Titulo IV da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntorelator25/11/2009PDC 2229/2009Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Panamericana S.A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2206/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Reluz FM de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2009PL 6121/2009Denomina "Trevo Rodoviário Laert Barbosa da Silveira" o trevo localizado na BR-158 que acessa a cidade de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/09/2009PL 6076/2009Institui o dia 08 de dezembro como o Dia Nacional da Comunidade Paraguaia, com fundamento no § 2º do art. 215 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/09/2009PL 6051/2009Denomina "Viaduto Renato de Freitas" o viaduto localizado no KM 629 da BR-365, ligando os bairros Martins e Roosevelt da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
NOVA EMENTA: Denomina Viaduto Renato de Freitas o viaduto localizado no Km 629 da BR-365, que liga os bairros Martins e Roosevelt, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/2009PL 6040/2009Institui o Dia do Técnico Agrícola.Transformado em Norma Jurídicarelator18/06/2009PDC 1655/2009Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre Cooperação Descentralizada, celebrado em São Jorge do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2009PL 5295/2009Altera a redação do § 4º, do art. 476 do Código de Processo Penal, a fim de possiblitar que durante os debates no Tribunal do Júri, a defesa possa fazer uso da Tréplica, independentemente da utilização ou não do tempo destinado à Réplica, pela acusação.Aguardando Deliberação de Recursorelator03/03/2009PL 4774/2009Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.Arquivadarelator21/11/2008PL 4354/2008Altera o Código de Processo Civil para modificar o procedimento na execução contra a Fazenda Pública e na execução coercitiva de alimentos.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/10/2008PDC 882/2008Aprova o ato que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Missão Velha, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator07/10/2008PL 4057/2008Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo e sobre a prioridade nesse desembarque.
NOVA EMENTA: Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo.Transformado em Norma Jurídicarelator09/04/2008PL 3221/2008Dá nova redação e acrescenta os incisos I, II e III ao art. 16 da Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347, de 02 de setembro de 1985), e revoga o art. 2º da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/09/2007PL 2057/2007Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator26/06/2007PL 1407/2007Dispõe sobre o televisionamento de audiências e julgamentos penais.Aguardando Deliberação de Recursorelator14/03/2007PL 422/2007Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/02/2007PL 242/2007Altera dispositivos da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata da Improbidade Administrativa.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/02/2007PL 97/2007Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, e dá outras providências.Arquivadarelator27/10/2006PL 7528/2006Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.
_NOVA EMENTA: Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.Aguardando Apreciação do Vetorelator17/05/2005PL 174/2020Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço do exercente de mandato eletivo no período entre fevereiro de 1998 e outubro de 2004.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator01/06/2004PL 3685/2004Altera os arts. 11 e 62 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Aguardando Designação de Relator(a)relator