Projetos de Fábio Trad
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06/08/2019PL 4251/2019Regulamenta a profissão de garçom e dá outras providências.Aguardando Parecerautor06/08/2019PL 4250/2019Altera a redação do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de garantir a contratação de trabalhadores transplantados.Tramitando em Conjuntoautor16/07/2019PL 4121/2019Estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições de 2020 e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer os limites de gastos de campanha para as eleições municipais.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2019EMC 1/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/07/2019EMP 20/2019Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.—autor09/07/2019EMP 12/2019Emenda modificativa com a finalidade de: (i) em relação à tributação, estabelecer medidas para que os PCE nacionais possuam margem de preferência de 25% (vinte e cinco por cento) em relação aos produtos estrangeiros, conforme preceitua a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; (ii) no que tange à questão regulatória, prever que a EED, possuidora de Registro expedido pelo Exército Brasileiro autorizando a realização da atividade de fabricação de PCE e responsável por eventuais vícios de qualidade, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, possa produzir os respectivos produtos, desde que comunique ao mencionado órgão o modelo desenvolvido, antes de sua comercialização; e (iii) exigir certificação técnica realizada em laboratório reconhecido internacionalmente dos PCE importados.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor09/07/2019INC 1023/2019Sugere ao Poder Executivo que encaminhe ao Conselho Nacional de Educação, proposta para inserir nos currículos de ensino fundamental uma disciplina para ensinar crianças a se manterem seguras e protegidas ao navegar na Internet.Arquivadaautor02/07/2019EMP 3/2019Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.—coautor02/07/2019EMP 1/2019Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.—coautor02/07/2019PL 3796/2019Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para tornar possíveis, nos Juizados Especiais Cíveis, a representação do réu em audiências realizadas em comarca diversa daquela em que ele resida e o uso da videoconferência ou de recursos tecnológicos análogos para a prática de atos processuaisAguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator26/06/2019REQ 1835/2019Requer o registro da Frente Parlamentar da Advocacia.Arquivadaautor19/06/2019REQ 47/2019Requer o Aditamento ao Requerimento nº 37/2019 para a inclusão de palestrantes.Arquivadaautor11/06/2019REQ 1700/2019Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.688, de 2000, que "Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola."Tramitação Finalizadaautor11/06/2019REQ 1699/2019Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."Tramitação Finalizadaautor06/06/2019EMC 5/2019Propõe modificações à PEC 15/2015, para tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.—coautor06/06/2019EMC 4/2019Inclui mecanismo de transparência e de prestação de contas de todos os entes federativos no uso de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB—coautor05/06/2019EMC 3/2019Altera o art. 3 da PEC 15/2015 e o art. 213 da Constituição Federal para possibilitar que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do FUNDEB para organizações da sociedade civil e para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas.—coautor05/06/2019REQ 1677/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1.755 de 2007, que "Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica".Tramitação Finalizadaautor03/06/2019EMC 2/2019Altera o inciso VI do art. 212-A, inserido pelo art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, fixando novo percentual mínimo de complementação da União.—coautor03/06/2019EMC 1/2019Acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 212-A, inserido pelo art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, instituindo contribuição da União para os entes federados que alcançarem evolução significativa em processos e resultados educacionais.—coautor30/05/2019EMC 268/2019Institui o adicional de 25%, incidente sobre o valor do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, garantido pelo art. 203 da Constituição Federal, para o idoso ou pessoa com deficiência que necessite de cuidados permanentes para a realização de atividades básicas da vida diária.—coautor30/05/2019EMC 267/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 263/2019Altera as disposições sobre aposentadorias de professores, mantendo os requisitos de idade e tempo de contribuição vigentes, determina regras de transição e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 262/2019Modifica as regras de transição dos servidores públicos, alterando-se os § 2º e o inciso I do § 7º do art. 3º e o inciso I do § 4º do art. 6º, todos da PEC 6/2019.—coautor30/05/2019EMC 261/2019Modifica dispositivos da PEC nº 6, de 2019, relacionados à aposentadoria dos professores.—coautor30/05/2019EMC 260/2019Suprime dispositivos da PEC nº 6, de 2019, relacionados à aposentadoria dos servidores públicos policiais e às inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.—coautor30/05/2019EMC 258/2019Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.—coautor30/05/2019EMC 257/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, contidos no art. 1º da PEC, para reintroduzir na Constituição os requisitos para aposentadoria dos professores e, em decorrência, suprime as regras de transição e transitórias relativas aos professores—coautor30/05/2019EMC 253/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 249/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 243/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 241/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor30/05/2019EMC 239/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 238/2019Altera a redação dos arts. 1º, 22 e 24, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, do Poder Executivo, bem como suprime o § 8º-B do art. 195 e o inciso IV do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, previstos no art. 1º da Proposta de Emenda à Constiução nº 6, de 2019, o §3º do art. 22, o parágrafo único do art. 31 e o art. 35, todos da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, do Poder Executivo, para tratar da Aposentadoria dos trabalhadores rurais.—coautor30/05/2019EMC 236/2019Propõe alteração dos requisitos para aposentadoria voluntária, em todos os regimes, restabelecendo a fórmula instituída pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005.—coautor30/05/2019EMC 235/2019Condiciona o início da vigência da Emenda Constitucional à sua aprovação em referendo popular.—coautor30/05/2019EMC 234/2019Visa restabelecer os direitos da seguridade ao trabalhador rural, individual e avulso ,e ao segurado especial, bem como garantir, quanto à previdência social, seus atributos redistributivos e de combate à pobreza e à miséria .—coautor30/05/2019EMC 233/2019Suprime dispositivos relativos às regras de idade, tempo mínimo de contribuição e valores de benefícios, além do § 5º do art. 195 da PEC 6/2019, que cerceia o acesso à justiça.—coautor30/05/2019EMC 232/2019Restaura as regras constitucionais da aposentadoria de professoras e professores da educação básica.—coautor30/05/2019EMC 231/2019Suprime do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 a redação dada aos §§ 3º, 3º-A e 3º-B do artigo 239 da Constituição Federal, relativos à alteração nas regras de acesso e no valor do abono salarial anual.—coautor30/05/2019EMC 230/2019Suprime do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 a redação dada ao § 6º do artigo 40 e ao artigo 201-A da Constituição Federal e, por consequência, o artigo 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo artigo 2º da proposta, relativamente à instituição de novo regime de previdência social, organizado com base em sistema de capitalização individual.—coautor30/05/2019EMC 229/2019Suprime do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 a redação dada ao artigo 203 da Constituição Federal e, por consequência, os artigos 40, 41 e 42 da proposta, relativos ao benefício da assistência social à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que dele necessitar.—coautor30/05/2019EMC 228/2019Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para devolver ao texto da Constituição Federal as regras previdenciárias, com exclusão da capitalização e das regras de transição.—coautor30/05/2019EMC 219/2019Altera a redação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 para constitucionalizar a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social mantendo a adoção de requisitos, critérios e fórmulas de cálculo diferenciados para concessão de aposentadoria a mulheres, professores e trabalhadores rurais.—coautor30/05/2019EMC 218/2019Altera a redação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 para suprimir as alterações feitas ao abono salarial.—coautor30/05/2019EMC 217/2019Altera a redação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 para regressar ao texto constitucional a menção expressa à proteção à maternidade.—coautor30/05/2019EMC 216/2019Modifica a redação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 para tornar mais justas as regras de cálculo e de acumulação da pensão por morte, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 215/2019Emenda ao inciso III do art. 3º, ao inciso II do art. 6º e ao inciso II do art. 7º da PEC 6/2019.—coautor30/05/2019EMC 214/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor30/05/2019EMC 212/2019Acrescenta ao art. 40 alterado pelo art. 1ª da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019 os parágrafos 18 e 19, altera a redação do § 7º do artigo 6º, do § 5º do art. 12 e altera a redação do § 2º do artigo 25, incluídos na Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019 conforme textos abaixo:—coautor