Projetos de Fábio Mitidieri
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23/05/2019EMC 30/2019EMENDA MODIFICATIVA
(Altera os arts. 22 e 24 da PEC nº 6/2019.)—coautor23/05/2019EMC 28/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 27/2019Suprime do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, dispositivos e expressões relacionados aos trabalhadores rurais.—coautor22/05/2019EMC 26/2019Modifica arts. 1º, 4º, 5º e 12º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor22/05/2019EMC 25/2019Acrescenta artigo à PEC 06/2019 para incluir na regra de transição período adicional de contribuição de trinta por cento.—coautor22/05/2019EMC 24/2019Suprima-se do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, os dispositivos ou expressões que alteram os requisitos de tempo de contribuição e/ou de idade mínima, as regras de transição e disposições transitórias, para a aposentadoria dos professores.—coautor22/05/2019EMC 23/2019Inclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva—coautor22/05/2019EMC 21/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 20/2019Dê-se nova redação ao § 9º do art. 39 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para ressalvar o pagamento do benefício especial resultante da opção a que se refere o § 16 do art. 40.—coautor22/05/2019EMC 19/2019Adiciona ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional 6, de 2019, o inciso V do § 7º do art. 201 e o artigo 25 para dispor sobre o regime previdenciário dos vigilantes e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 18/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 17/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019REQ 38/2019Requer a realização de Audiência Pública com representantes do Clube de Regatas do Flamengo, do Governo do Estado, da Prefeitura, e da Procuradoria Geral do Munícipio do Rio de Janeiro com relação ao alvará de funcionamento do Centro de Treinamento Presidente George Helal, o Ninho do Urubu.Arquivadaautor21/05/2019EMC 16/2019Aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal.—coautor16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor16/05/2019EMC 14/2019Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor14/05/2019PL 2823/2019Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a fim de tornar regra a contagem de prazos em dias úteis.Arquivadarelator09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor09/05/2019EMC 6/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019EMC 5/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor06/05/2019PL 2608/2019Altera a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para incluir capítulo regulamentando os órgãos de esporte da administração pública estadual ou municipal.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/05/2019EMC 3/2019Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.—coautor29/04/2019EMC 2/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/04/2019EMC 1/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor15/04/2019REQ 28/2019Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o programa "CBF Social".Arquivadaautor09/04/2019REQ 23/2019Requer a realização de visita à sede da Confederação Brasileira de Futebol e ao Centro de Treinamento (Granja Comary) para tratar sobre a pauta da legislação esportiva e outros temas ligados ao futebol.Arquivadaautor09/04/2019REQ 1114/2019Requer a criação de Comissão Especial destinada a discutir e apresentar soluções para os entraves da aviação civil comercial.Arquivadaautor04/04/2019PL 2065/2019Veda a intermediação obrigatória das agências de turismo nos casos de alteração ou cancelamento de passagens aéreas e serviços correlatos adquiridos de agências de turismo.Aguardando Parecerautor02/04/2019REQ 18/2019Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o planejamento e a situação atual da organização da Copa América de Futebol de 2019, a ser realizada no Brasil.Arquivadaautor26/03/2019REQ 12/2019Requer a realização de visitas técnicas aos Centros de Treinamentos de Clubes brasileiros de futebol, afim de conhecer suas dependências.Arquivadaautor19/03/2019REQ 9/2019Requer a realização de visita ao Parque Olímpico da Barra e ao Parque Aquático Maria Lenk, no Rio de Janeiro, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento do Legado Olímpico.Arquivadaautor19/03/2019REQ 8/2019Requer a realização de visitas aos Centros de Treinamento do Avaí Futebol Clube, Clube Atlético Paranaense, Clube Atlético Mineiro e Cruzeiro Esporte Clube afim de conhecer as instalações dos seus respectivos alojamentos.Arquivadaautor21/02/2019PL 1027/2019Altera o art. 1.775-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e o art. 755 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, a fim de disciplinar o instituto da curatela compartilhada.Tramitando em Conjuntoautor20/02/2019PL 943/2019Reconhece as Festas Juninas como manifestação da cultura nacional.Transformado em Norma Jurídicaautor06/02/2019REQ 208/2019Requer o desarquivamento de proposições.—autor27/11/2018REQ 9300/2018Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a desapensação do PL nº 6.576, de 2016, ao PL nº 3.541, de 2015, e consequentemente ao PL nº 2.567, de 2011.—autor10/10/2018PL 10863/2018Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para definir crime contra as finanças públicas a retenção de repasse de recursos tributários com repartição obrigatória.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/09/2018PL 10826/2018Dispõe acerca do aproveitamento, de empregados de quaisquer das empresas subsidiárias e controladas da Eletrobrás, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.Arquivadarelator08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor07/08/2018EMC 15/2018Dá nova redação à MPV 846/2018—autor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor03/05/2018PL 10157/2018Regulamenta paintball" e "airsoft, suas praticas e seus equipamentos no Brasil.Arquivadarelator10/04/2018REQ 214/2018Requer a realização de Mesa Redonda na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados com os Secretários Estaduais de Esporte dos 27 Estados da Federação e do Distrito Federal para discutir o Projeto de Lei nº 6718 de 2016.Arquivadaautor27/03/2018PL 9886/2018Institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/12/2017REQ 7952/2017Requer a apresentação de Voto de Louvor pela eleição do Conselheiro Ulices de Andrade Filho, como Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.Arquivadaautor30/11/2017REQ 7821/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/201 e da apensada PEC 304/2004, ambas alteram o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.Tramitação Finalizadaautor07/11/2017REQ 202/2017Requer a realização de audiência pública para debater o fechamento de agências dos correios e bancos postais.Arquivadaautor07/11/2017REQ 201/2017Requer a realização de audiência pública para debater o fechamento de agências bancárias de bancos públicos.Arquivadaautor