Projetos de Faria Lima
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17/08/1978PL 5416/1978DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE COMODATO OU ASSEMELHADOS DE IMOVEIS RURAIS E SUBURBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/08/1978PL 5332/1978DISPÕE SOBRE A FAIXA MARITIMA BRASILEIRA.Arquivadaautor15/06/1978PL 5214/1978DISPÕE SOBRE SALARIO-AUXILIO POR MORTE DE TRABALHADOR.Arquivadaautor03/05/1978PL 5024/1978DISPÕE SOBRE INCOMPATIBILIDADE DAQUELES QUE TENHAM EXERCIDO CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1977PL 4540/1977INSTITUI O "DIA DO IDIOMA PÁTRIO".Arquivadaautor07/11/1977PL 4365/1977CRIA O REGISTRO NACIONAL DE BANCO DE DADOS E ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DA INTIMIDADE CONTRA O USO INDEVIDO DE DADOS ARQUIVADOS EM DISPOSITIVOS ELETRONICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS.Arquivadaautor21/05/1976PL 2345/1976REVOGA O ART. 379 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor13/11/1975PL 1694/1973ALTERA OS ARTIGOS 87 E 221 DO DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL), MODIFICADO PELAS LEIS NºS 1.907, DE 17 DE JULHO DE 1953 E 3.653, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1959.Arquivadaautor03/11/1975PL 1457/1975ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 894 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor06/08/1975PL 914/1975DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DE DESPESAS NAS EMPRESAS JORNALISTICAS, PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor06/08/1975PL 900/1975PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.Arquivadaautor13/05/1975PL 457/1975AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR A INSTITUIR CURSOS DE TRADUTORES E INTERPRETES.Arquivadaautor13/05/1975PL 456/1975DISPÕE SOBRE O DEPOSITO LEGAL, NA BIBLIOTECA DA CAMARA DOS DEPUTADOS DOS CONTRATOS E RELATORIOS DE OBRAS, SERVIÇOS E ESTUDOS TECNICOS CONTRATADOS POR ENTIDADES PUBLICAS.Arquivadaautor13/05/1975PL 451/1975TORNA OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MEDICO DE CAPACIDADE FISICA E MENTAL, INCLUINDO EXAME DE ACUIDADE VISUAL, PARA A EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/05/1975PL 450/1975OBRIGA A INCLUSÃO DA FICHA CATALOGRAFICA NOS LIVROS PUBLICADOS NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1975PL 449/1975DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ADCE - ASSOCIAÇÃO DE DIRIGENTES CRISTÃOS DE EMPRESAS.Arquivadaautor18/04/1975PL 290/1975ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PROPORCIONALIDADE DE REPRESENTAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DAS ORGANIZAÇÕES DE GRANDE PORTE, DA ESTRATIFICAÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO.Arquivadaautor17/04/1975PL 333/1975TORNA OBRIGATORIO O SERVIÇO DE AUDITORIA CONTABIL NAS EMPRESAS CONSTITUIDAS SOB A FORMA DE SOCIEDADE ANONIMA.Arquivadaautor17/04/1975PL 320/1975TORNA OBRIGATORIO O EXAME DE SANIDADE FISICA E MENTAL AOS CANDIDATOS AS ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU.Arquivadaautor16/04/1975PL 249/1975OBRIGA A REGULAMENTAÇÃO E INSTITUI O SEGURO-GARANTIA DOS CARTÕES DE CREDITO.Arquivadaautor16/04/1975PL 248/1975ALTERA O ARTIGO 60 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/04/1975PDC 5/1975INSTITUI UM SIMBOLO QUE REPRESENTE O PODER LEGISLATIVO.Arquivadaautor01/04/1975PL 131/1975ATRIBUI A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES O ENCARGO DE CRIAR, ORGANIZAR E DIRIGIR O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/04/1975PL 79/1975TORNA OBRIGATORIO O USO DE FECHOS E TAMPAS DE SEGURANÇA NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS CONSIDERADOS NOCIVOS A SAUDE.Arquivadaautor20/03/1975RQC 3/1975REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 32 DO REGIMENTO INTERNO, A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR PROBLEMAS URBANOS BRASILEIROS E ACOMPANHAR O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DAS AREAS METROPOLITANAS NO PAIS.—autor19/03/1975PRC 15/1975MODIFICA O ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO.—autor18/09/1974PL 2277/1974ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 48 DO DECRETO-LEI Nº 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE "INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS".Arquivadaautor26/08/1974PDC 158/1974INSTITUI UM SIMBOLO QUE REPRESENTE O PODER LEGISLATIVO.Arquivadaautor08/03/1974PL 1754/1974OBRIGA A REGULAMENTAÇÃO E INSTITUI O SEGURO-GARANTIA DOS CARTÕES DE CREDITO.Arquivadaautor05/10/1973PL 1582/1973FIXA MODELO PADRONIZADO PARA "CURRICULUM VITAE" EXIGIVEIS DE CANDIDATOS A CARGOS E FUNÇÕES PUBLICAS.Arquivadaautor26/09/1973PL 1573/1973DECLARA O PAU-BRASIL ARVORE NACIONAL.Arquivadaautor26/09/1973PL 1571/1973DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ARBORIZAÇÃO DAS CIDADES COM ESSENCIAS NACIONAIS.Arquivadaautor23/09/1973PL 1527/1973MODIFICA A LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), CRIA A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PROVISORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/08/1973PL 1491/1973DISPÕE SOBRE O DEPOSITO LEGAL, NA BIBLIOTECA DA CAMARA DOS DEPUTADOS DOS CONTRATOS E RELATORIOS DE OBRAS, SERVIÇOS E ESTUDOS TECNICOS CONTRATADOS POR ENTIDADES PUBLICAS.Arquivadaautor13/08/1973PL 1470/1973ESTABELECE PRAZO AS ENTIDADES PUBLICAS E PARTICULARES PARA FORNECEREM AOS BENEFICIARIOS, COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA.Transformado em Norma Jurídicaautor27/06/1973PL 1405/1973DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ADCE - ASSOCIAÇÃO DE DIRIGENTES CRISTÃOS DE EMPRESA.Arquivadaautor18/06/1973PL 1388/1973ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 50 DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS NAS EMPRESAS.Arquivadaautor05/06/1973PL 1332/1973AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR A INSTITUIR CURSOS DE TRADUTORES E INTERPRETES.Arquivadaautor10/05/1973PL 1277/1973TORNA OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MEDICO DE CAPACIDADE FISICA E MENTAL, INCLUINDO EXAME DE ACUIDADE VISUAL, PARA A EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor08/05/1973PL 1253/1973DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OPTICA CINE FOTO.Arquivadaautor02/05/1973PL 1241/1973TORNA OBRIGATORIO O EXAME DE SANIDADE FISICA E MENTAL AOS CANDIDATOS AS ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU.Arquivadaautor02/05/1973PL 1237/1973PROIBE A ELEVAÇÃO DO SOM NAS EMISSORAS DE TELEVISÃO DURANTE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1973PL 1214/1973ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/04/1973PL 1218/1973ALTERA O ARTIGO 60 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/03/1973PL 1169/1973EXIGE HABILITAÇÃO PREVIA COMO MOTORISTA PARA O EXERCICIO DE FUNÇÕES DE ORIENTAÇÃO POLICIAMENTO OU FISCALIZAÇÃO DE TRAFEGO.Arquivadaautor30/03/1973PL 1168/1973OBRIGA A INCLUSÃO DA "FICHA CATALOGRAFICA" NOS LIVROS PUBLICADOS NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1972PL 1075/1972FIXA MODELO PADRONIZADO PARA "CURRICULUM VITAE" DE TECNICOS CONTRATADOS NA ESFERA GOVERNAMENTAL.Arquivadaautor04/12/1972PDC 89/1972CONSAGRA A DATA DE 05 DE ABRIL COMO DIA DO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor01/12/1972PL 1074/1972DA A DENOMINAÇÃO DE "AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES" AO AEROPORTO INTERNACIONAL PRINCIPAL DO BRASIL, LOCALIZADO NO GALEÃO, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor13/10/1972PL 973/1972PREVE DISTICO EMULATIVO DA DISPOSIÇÃO HIGIENICA NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS DE CONSUMO IMEDIATO.Transformado em Norma Jurídicaautor