Projetos de Fátima Bezerra
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07/02/2017EMC 111/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 110/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 109/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 108/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor10/10/2016PEC 49/2016Acrescenta as alíneas c e d ao inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada ou empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, bem como estabelecer que, no caso de falecimento do adotante, a estabilidade provisória no emprego será assegurada a quem detiver a guarda do seu filho.—coautor17/08/2016PEC 43/2016Altera o art. 94 para estabelecer a exigência de diversidade de gêneros na composição das listas sêxtuplas e tríplices formadas para indicação de membros do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor28/06/2016PEC 33/2016Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor22/06/2016EMC 153/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor22/06/2016EMC 152/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor22/06/2016EMC 151/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor22/06/2016EMC 150/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor18/05/2016EMC 374/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 373/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 372/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 371/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 370/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor17/05/2016PLS 212/2016Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor19/04/2016PEC 20/2016Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor25/08/2015PEC 116/2015Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.—coautor05/08/2015PLS 515/2015Institui o Ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor16/04/2015PLS 230/2015Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, nos municípios de São José de Mipibu, Jucurutu, Touros, Mossoró, Umarizal, São Miguel, Alexandria e Tangará.—autor31/03/2015PLS 174/2015Isenta as motocicletas nacionais do Imposto sobre Produtos Industrializados, nas condições que estabelece.—autor05/03/2015PLS 94/2015Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a gestão democrática nas escolas.—autor25/02/2015PLS 49/2015Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOautor09/02/2015EMC 467/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 466/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 465/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 217/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor18/12/2014REQ 402/2014Requer a realização de audiência pública com a participação conjunta dos servidores do Ministério da Educação-MEC e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais - SINDSEP-DF devendo, para tanto, ser convidados os Exmos. Ministros da Educação; Planejamento, Orçamento e Gestão; e Casa Civil para tratar da criação e implementação do Plano de Carreira para os Servidores da Administração Direta do MEC; Requer ainda a realização de reunião de negociação entre os parlamentares que assinam o presente documento, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais - SINDSEP-DF e os Exmos. Ministros da Educação; Planejamento, Orçamento e Gestão; e Casa Civil para tratar da criação e implementação do Plano de Carreira para os Servidores da Administração Direta do MEC.Arquivadaautor18/12/2014REQ 401/2014Requer o envio de indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Casa Civil, para que adote medidas para assegurar a criação e a implementação do Plano de Carreira para os Servidores da Administração Direta do MEC no ano de 2014/2015.Arquivadaautor17/12/2014INC 6639/2014Solicita à Casa Civil que seja enviado à Câmara dos Deputados, ainda neste ano, o Projeto de Lei que aprova o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL).Arquivadaautor02/12/2014REQ 399/2014Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 6114/2009.Arquivadaautor05/08/2014INC 6412/2014Requer o envio de Indicação ao Sr. Ministro da Educação, José Henrique Paim, sugerindo a inclusão no Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, o município de São José de Mipibu, no Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor16/07/2014PL 7816/2014Dispõe sobre o protagonismo juvenil.Arquivadarelator28/05/2014REQ 10302/2014Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.753, de 2012, para análise de mérito na Comissão de Educação.Tramitação Finalizadaautor27/05/2014INC 6218/2014Sugere como Indicação ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sugerindo a instalação do Centro Cultural do BNB em Natal, estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor20/05/2014REQ 376/2014Requer a realização de audiência pública para debater os 10 anos do Projeto MOVA-Brasil.Arquivadaautor08/04/2014REQ 358/2014Requer a realização de Seminário Regional do
Observatório da Educação do Estado do Rio
Grande do Norte, com o objetivo de reunir e
discutir experiências de sucesso na educação
básica pública a fim de fomentar a discussão
de políticas pública.Arquivadaautor02/04/2014REQ 357/2014Requer a realização de Seminário Nacional do Observatório da Educação, em Brasília, com o objetivo de reunir e discutir as melhores experiências e práticas educacionais, a fim de fomentar o debate acerca da formulação de políticas públicas.Arquivadaautor26/03/2014PRC 243/2014Institui o Prêmio Câmara Cascudo para a Promoção do Folclore Brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)coautor26/03/2014REQ 350/2014Requer a realização de audiência sobre os reflexos do golpe militar na educação brasileira.Arquivadaautor24/03/2014REQ 64/2014Requer a realização de audiência pública para debater as políticas públicas para o livro, leitura e biblioteca.Arquivadaautor24/03/2014REQ 63/2014Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4534 de 2012, que atualiza a definição de livro e a lista de equiparados a livro.Arquivadaautor11/03/2014REQ 9641/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar Nº 275/2001 que altera a Lei Complementar Nº 51/1985.—autor13/02/2014REQ 84/2014Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 103 de 2012 (Plano Nacional de Educação) e o Substitutivo do Senado Federal. 3 de 2012 (Plano Nacional de Educação) , com os representantes do MInistério da Educação, CONSED/UNDIME, Campanha PNE Pra Valer e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE".Arquivadacoautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor24/09/2013REQ 323/2013Requer a realização de reunião para discutir uma fórmula mais eficaz de colaboração entre entes federados para pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magisterio público da Educação BasicaArquivadacoautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor