Projetos de Fátima Bezerra
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16/06/2005PL 5455/2005Acrescenta artigo à Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.Arquivadarelator15/06/2005PL 5423/2005Altera a redação do art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.Arquivadaautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor02/06/2005PEC 407/2005Atribui à Justiça Federal o processamento de crimes praticados no âmbito da Internet ou em ambientes similares, disseminados em escala mundialArquivadacoautor02/06/2005SUG 102/2005Propõe alteração do art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.Transformado em nova proposiçãorelator31/05/2005PEC 401/2005Altera a redação do § 2° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/05/2005REQ 15/2005Solicita que seja realizado, em parceria com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e, de Turismo e Desporto, vídeoconferência sobre "A Adoção do Código de Conduta do Turismo Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil".Arquivadaautor23/05/2005REQ 181/2005Solicitamos que seja realizada, em parceria com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e, de Legislação Participativa, o II Seminário Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros "Compromisso com o respeito e com a igualdade.Arquivadaautor12/05/2005PL 5212/2005Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.Arquivadarelator09/05/2005REQ 12/2005Requer, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Ouvidoria Parlamentar, a realização do Projeto Educação Cidadã como Instrumento de Conhecimento e Inserção no Processo Legislativo Brasileiro.Arquivadaautor09/05/2005REQ 11/2005Requer a participação da Comissão de Legislação Participativa em parceria com a Comissão de Educação e Cultura na Campanha Nacional de Conscientização e Participação dos Jovens de 16 anos no Processo Eleitoral de 2006.Arquivadaautor05/05/2005REQ 177/2005Requer seja convidado a participar da
audiência pública em que se discutirá o
Projeto de Lei 4199, de 2001, o Sr.
Rogério Fagundes Filho, Diretor do
Conselho Brasileiro de Auto-
Regulamentação da Massoterapia –
Conbramasso.Arquivadaautor03/05/2005REQ 10/2005Solicita que seja realizado Seminário, em parceria com as comissões de Seguridade Social e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Legislação Participativa e de Finanças e Tributação, para debater o “PL 4559/04 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”.Arquivadaautor26/04/2005REQ 9/2005Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.928, de 2005.Arquivadaautor26/04/2005RCP 58/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o processo de intervenção no Banco Santos, bem como a situação financeira de suas subsidiárias e empresas não-financeiras.Arquivadacoautor26/04/2005PEC 389/2005Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição FederalArquivadacoautor13/04/2005REQ 171/2005Requerem seja realizada Audiência Pública na qual a CNTE apresentará as propostas da VI Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal.Arquivadaautor07/04/2005REC 169/2005Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º, combinado com o artigo 132, § 2º, do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 3.055-C, de 1997, do Senado Federal, que "altera o § 3°, da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências".Arquivadacoautor29/03/2005REQ 22/2005Solicita que seja realizada, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa, o II Seminário Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros "Compromisso com o respeito e com a Igualdade".Arquivadacoautor29/03/2005REQ 7/2005Solicita que seja realizada, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o II Seminário Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros "Compromisso com o respeito e com a Igualdade".Arquivadacoautor29/03/2005REQ 6/2005"Requer a realização de audiência pública no Município de Santana do Paraíso/MG, para debater "O Papel da Comissão de Legislação Participativa (CLP) na promoção e ampliação do acesso da sociedade civil junto ao processo legislativo".Arquivadaautor29/03/2005REQ 4/2005Requer a parceria da Comissão de Legislação Participativa (CLP) com a Comissão de Direitos Humanos para a realização da Conferência Nacional dos Povos Indígenas.Arquivadaautor23/03/2005REQ 1/2005Requer a realização de uma reunião com as entidades da sociedade civil organizada com vistas a levantar demandas e elaborar uma agenda de trabalho para a Comissão de Legislação ParticipativaArquivadaautor22/03/2005PL 4941/2005Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose pulmonar, bem como reincluir a fibrose cística (mucoviscidose), prevista na Lei nº 9.250, de 1995.Tramitando em Conjuntoautor22/03/2005PL 4940/2005Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor22/03/2005REQ 2650/2005Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei n° 4.819/05Arquivadaautor18/03/2005REQ 161/2005Requer seja convidado o Exmo. Ministro da Educação Tarso Genro para apresentar o Plano de Qualidade da Educação Básica à Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal.Arquivadaautor17/03/2005PEC 377/2005Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.Arquivadacoautor15/03/2005PEC 374/2005Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.Arquivadacoautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor07/03/2005REQ 150/2005Requer a realização de Seminário para debater sobre o Fundo da Educação Básica - Fundeb.Arquivadacoautor07/03/2005REQ 149/2005Requer a realização de Seminário para debater sobre a Reforma da Educação Superior.Arquivadacoautor15/12/2004PEC 353/2004Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.Arquivadacoautor14/12/2004PL 4636/2004Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró - ESAM em Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFRSA - RN, e dá outras providências.Arquivadaautor09/12/2004REQ 2367/2004Requerimento de Urgência ao PL 4.177/04Arquivadaautor07/12/2004PL 4596/2004Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.Arquivadacoautor10/11/2004SIT 23/2004Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União, informações sobre auditorias envolvendo possível superfaturamento nas indenizações por desapropriação de terras para efeito de reforma agrária, feitas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor27/10/2004REQ 184/2004Solicita a Comissão Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura desta Casa, para discutir a implantação do Instituto Internacional para Neurociências de Natal (IINT), no Rio Grande do Norte.Arquivadacoautor21/09/2004PL 4177/2004Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator02/08/2004PL 3974/2004Institui Programa "Paz na Escola", de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.Arquivadarelator23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor27/05/2004PL 3674/2004"Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre as eleições diretas para reitor e vice-reitor das instituições federais de ensino superior."Arquivadarelator20/05/2004EMC 14/2004Reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pro labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências—autor19/05/2004PL 3618/2004Concede anistia aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista.Arquivadacoautor19/05/2004PEC 277/2004Cria o Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Região do Entorno do Distrito Federal.Arquivadacoautor18/05/2004PL 3587/2004Dispõe sobre a divulgação e a implantação de noções do Código Nacional de Trânsito, a partir das escolas de ensino fundamental e eventos culturais.Arquivadarelator17/05/2004RCP 47/2004Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de averiguar benefícios fiscais para a AMBEV concedidos de forma irregular pela Receita Federal.Arquivadacoautor13/05/2004REQ 1839/2004Requer revisão de despacho de redistribuição do PL nº 241/2004 e apensos.Arquivadaautor06/05/2004REQ 1806/2004Requer revisão de despacho de distribuiçãoTramitação Finalizadaautor06/05/2004REQ 30/2004requer seja convidado o Sr. Francisco das Chagas Fernandes, Secretário de Educação Infantil e Fundamental do Ministério da Educação, para que exponha as nova políticas a serem implementadas por aquele Ministério.Arquivadaautor