Projetos de Fátima Bezerra
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08/02/2006REQ 3662/2006Requer a constituição de Comissão Externa para averiguar, IN LOCO, os recentes casos de violência doméstica ocorridos no Estado de Pernambuco.”Arquivadacoautor01/02/2006REQ 3643/2006Requer urgência na apreciação do PL 6368, de 2005, do Poder Executivo.Arquivadaautor31/01/2006RCP 65/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.Arquivadacoautor26/01/2006PRC 281/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES.Arquivadacoautor26/01/2006PL 6561/2006Institui o "Dia do Líder Comunitário".Arquivadarelator25/01/2006PEC 496/2006Dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor16/01/2006PEC 492/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 218 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/12/2005REC 258/2005Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 1.783/1999.Arquivadacoautor15/12/2005PEC 491/2005Altera o art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/12/2005EMC 2/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor07/12/2005REC 257/2005Recorre contra apreciação conclusiva em comissão, requerendo que seja submetido ao plenário o PL 5318, de 2005, que "Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho".Arquivadacoautor01/12/2005PEC 486/2005Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/11/2005REC 248/2005Recurso para que o Projeto de Lei n° 4514 de 2004 seja apreciado pelo Plenário da CD.Arquivadacoautor16/11/2005REQ 3426/2005Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.526, de 2005.Arquivadaautor10/11/2005EMC 22/2005Modifica o artigo 60 das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/11/2005EMC 19/2005Emenda a o art. 60 da PEC 415/2005, incluindo recursos para a educação infantil oferecida em creches.—coautor10/11/2005EMC 17/2005Altera o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415, de 2005.—coautor10/11/2005EMC 13/2005Acrescenta § 6º ao art. 212 da Constituição Federal.—coautor10/11/2005EMC 12/2005Emenda aditiva à PEC 415/2005, incluindo a valorização dos profissionais da educação, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional nacional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.—autor08/11/2005REQ 29/2005Requer Voto de Louvor pela criação da Comissão de Legislação Participativa e da Sessão Popular na Câmara Municipal de Natal, Rio Grande do Norte.Arquivadaautor08/11/2005REQ 27/2005Solicita que seja realizada audiência pública com a participação do Vereador Rogério Marinho, para debater as experiências políticas através da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte; e a criação da Comissão Legislativa e introdução da Sessão Popular no Plenário da Câmara Municipal de Natal/RNArquivadaautor08/11/2005REQ 26/2005Solicita que seja convidados: Soraia Mendes, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; Clementino dos Santos Lopes, da Associação de Radiodifusão Comunitária; Gustavo Gindre, da Articulação Cris Brasil; Fátima Gomes, Presidente da ABRAÇO/MG; Sônia Maria de Lima Santos; da Liberta/PB; e José Guilherme Castro, Coordenador de Comunicação e Cultura da ABRAÇO/MG para participarem da Audiência Pública sobre Radiodifusão Comunitária, a ser realizada no dia 1º de dezembro.Arquivadaautor31/10/2005REQ 228/2005Solicitam seja realizado por essa Comissão, conjuntamente com as Comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e de Redação, de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa, seminário para tratar do PL nº 2845/03, que dispõe sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas.Arquivadacoautor27/10/2005EMC 4/2005Substitui texto global da Pec 415/2005, dando nova redação ao § 5o do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor20/10/2005REQ 25/2005Requerem, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o apoio institucional desta Comissão ao XII Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicas e Transgêneros, a ser realizado no período 08 a 11 de novembro na Auditório Nereu Ramos.Arquivadaautor20/10/2005REQ 16/2005Solicita que seja convidada a Campanha Nacional pelo Direito à Educação para audiência pública desta ComissãoArquivadaautor20/10/2005REQ 15/2005Solicita que seja convidada a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, para audiência pública desta ComissãoArquivadaautor20/10/2005SUG 140/2005Estabelece responsabilidade solidária na gestão pública e responsabilidade do Estado.—relator18/10/2005REQ 24/2005Requer a realização de audiência pública sobre o tema “Radiodifusão Comunitária”Arquivadaautor18/10/2005PL 6051/2005Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que '"fixa diretrizes e bases da educação nacional".Arquivadarelator27/09/2005REQ 23/2005Solicitamos que seja realizada videoconferência no auditório do Interlegis no dia 4 de outubro, para debater com a sociedade civil o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.Arquivadaautor21/09/2005PEC 463/2005Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.Arquivadacoautor21/09/2005REC 225/2005Recurso ao Projeto de Lei n° 52-C/03Arquivadacoautor30/08/2005REQ 3217/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de dezembro/05.Arquivadacoautor23/08/2005PL 5792/2005Autoriza a criação da Fundação Universidade Federal do Agreste - FUFAG, e dá outras providências.Arquivadarelator23/08/2005REQ 20/2005Solicitam a participação da Comissão de Legislação Participativa no lançamento do “Dia Nacional de Mobilização pelo Fundeb e pela Inclusão de Educação Infantil”.Arquivadaautor11/08/2005PEC 445/2005Acrescenta o § 5º ao art. 31, da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/08/2005PL 5675/2005Dispõe sobre as Empresas Patrocinadoras de Uniformes escolares de escolas públicas, e dá outras providências.Arquivadarelator21/07/2005PDC 1794/2005Convoca plebiscito sobre a organização sindical brasileira.Arquivadacoautor19/07/2005PRC 254/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o desmatamento na Amazônia.Arquivadacoautor05/07/2005PEC 439/2005Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005REQ 3045/2005Requer a convocação de Sessão Solene no dia 10 de novembro de 2005, às 10 horas, na qual será rememorada a Insurreição Comunista ocorrida em 1935 em Natal, Recife e Rio de Janeiro.Arquivadaautor29/06/2005PL 5526/2005Permite ao empregado deixar de comparecer ao serviço por até cinco dias por ano, sem prejuízo do salário, para tratar de interesses particulares.Arquivadaautor29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor27/06/2005PEC 422/2005Acrescenta parágrafo ao art. 125 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor27/06/2005SUG 112/2005Altera a Lei nº 4.595, de 1964, incluindo as administradoras de cartão de crédito no Sistema Financeiro Nacional.Transformado em nova proposiçãorelator21/06/2005PL 5467/2005Cria o Programa de Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula, como atividade extracurricular, e fixa outras providências.Arquivadarelator16/06/2005PEC 416/2005Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.Transformado em Norma Jurídicacoautor