Projetos de Fátima Bezerra
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23/08/2007REQ 1520/2007Solicita constituição de Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 385/2001 - que "institui benefício assistencial para as donas de casa e dá outras providências".Arquivadacoautor21/08/2007REQ 118/2007Requerem o deslocamento de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, para debater o crescimento da violência contra homossexuais naquele Estado.Arquivadacoautor16/08/2007REQ 11/2007Requer apoio à realização do Seminário Nacional: Estado Laico, Saúde e Justiça Social.Arquivadaautor14/08/2007INC 905/2007Sugere ao Ministério da Educação a expansão da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) para os municípios de Pau dos Ferros, Apodi, Angicos, Açu e Caraúbas no Rio Grande do Norte.Arquivadaautor27/06/2007REQ 1230/2007Requer a Constituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com a finalidade de averiguar as causas e exigir celeridade na apuração dos inquéritos policiais que apuram os assassinatos de 15 homossexuais, nos últimos 6 meses, no Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor13/06/2007REC 59/2007Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1912 de 2003, do Senado Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007ERD 1/2007Sem ementa publicada—autor30/05/2007ERD 1/2007Emenda de Redação nº 1.—autor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor22/05/2007PL 1130/2007Altera o inciso II, do artigo 2º da Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.Arquivadarelator16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor20/04/2007EMC 106/2007Regulamenta o art.60, inciso III, alínea “e”, do Ato das disposições constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor20/04/2007EMC 105/2007Regulamenta o art.60, inciso III, alínea “e”, do Ato das disposições constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor20/04/2007EMC 104/2007Regulamenta o art.60, inciso III, alínea “e”, do Ato das disposições constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor20/04/2007EMC 103/2007Regulamenta o art.60, inciso III, alínea “e”, do Ato das disposições constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor20/04/2007EMC 102/2007Regulamenta o art.60, inciso III, alínea “e”, do Ato das disposições constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor20/04/2007EMC 101/2007Regulamenta o art.60, inciso III, alínea “e”, do Ato das disposições constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor20/04/2007EMC 100/2007Regulamenta o art.60, inciso III, alínea “e”, do Ato das disposições constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.—autor17/04/2007PL 741/2007Dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, § 2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.Arquivadarelator17/04/2007REQ 50/2007seja realizada reunião de audiência pública para avaliar e discutir a Lei nº 10.369, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional', para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências; convidando representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD/MEC, da Secretaria Especial de Plíticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR/PR, e da Casa Civil da Presidência da República.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor09/04/2007REQ 4/2007Requer a realização dos seminários - A Mulher na Reforma Política; e Trilhas do Empoderamento: experiências internacionais. Os seminários serão realizados em conjunto com as comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC); Direitos Humanos e Minorias; e Seguridade Social e Família.Arquivadaautor09/04/2007PLV 7/2007Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/2007REQ 43/2007Requer realização de Audiência Pública desta Comissão para debater o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público.Arquivadaautor04/04/2007REQ 5/2007Requerem, em parceria com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família, e de Legislação Participativa desta Casa a realização do 4º Seminário Nacional GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a ser realizado no dia 22 de maio de 2007.Arquivadaautor03/04/2007REQ 9/2007Requer que seja realizado, em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa (CLP) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), um ciclo de debates composto por três audiências públicas para analisar a participação das mulheres na reforma política.Arquivadaautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor26/03/2007REQ 3/2007Requer que seja realizado, em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC); e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), três audiências públicas para debater a participação das mulheres na reforma política.Arquivadaautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor20/03/2007REQ 560/2007Requer retirada de assinatura das emendas à MPV 339 de 2006.Tramitação Finalizadaautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor08/03/2007INC 175/2007Sugere ao Ministério da Educação a inclusão no "Plano de Aceleração do Crescimento da Educação" a criação de novas unidades de Centros de Educação Profissional e Tecnológica no Rio Grande do Norte.Arquivadaautor08/03/2007REQ 490/2007Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no mês de outubro em homenagem ao Dia do Professor, 15 de outubro.Arquivadaautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor05/03/2007REQ 431/2007Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 15/2007Requer realização de Audiência Pública desta Comissão para debater políticas públicas para a Juventude Rural nas áreas de Educação, Cultura e Esporte, no dia 29 de março de 2007.Arquivadaautor27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor26/02/2007REQ 328/2007Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor26/02/2007REQ 327/2007Requer a criação de Comissão Especial, com o objetivo de realizar estudos e oferecer parecer sobre a Pec-590/2006.Arquivadacoautor26/02/2007PL 224/2007Dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior.Arquivadarelator14/02/2007REQ 2/2007Nos termos do Art. 24, III, combinado com o Art. 255 do Regimento Interno, vimos requerer seja viabilizada uma Audiência Pública nesta Comissão para discutirmos a Medida Provisória nº 339/2006, que regula a Emenda Constitucional nº 53/2006, que institui o "Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb", visando dar continuidade aos debates que apontam para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico da área da educação que envolve esta importante fonte de financiamento.Arquivadaautor13/02/2007REQ 212/2007Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 7 de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.Arquivadaautor08/02/2007PL 81/2007Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia.Aguardando Deliberação de Recursoautor