Projetos de Fatima Pelaes
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Mostrando 251–294 de 294 projetos
07/02/2007REQ 106/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.Arquivadacoautor03/04/2002REQ 12/2002Requer a consituição de Subcomissão Permanente para tratar de Gestão Ambiental urbana, Indígena e de Desenvolvimento SustentávelArquivadacoautor22/06/2001REQ 49/2001Solicita a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, para que se conheça o teor do documento que a delegação brasileira levará à Sessão Especial da Organização das Nações Unidas a realizar-se em setembro próximo, em Nova Iorque, chamada de Cúpula pela Infância.Arquivadaautor16/05/2001DTQ 3/2001Solicita destaque para votação em separado do § 4º do art. 16 do substitutivo do relator—coautor16/05/2001DTQ 2/2001Requer destaque para votação em separado para suprimir o § 3º do art. 16 do substitutivo do relator ao PL 2.208/99.—coautor16/05/2001DTQ 1/2001Requer destaque para votação em separado para suprimir o § 2º do art. 16 do substitutivo do relator ao PL 2.208/99—coautor28/03/2001REQ 23/2001Solicita realização de reunião de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2.939/00.
OBS. DA CTASP: APROVADO UNANIMEMENTE EM 04.04. AUDIENCIA REALIZADA EM 25.09.2001.Arquivadaautor27/06/2000PL 3301/2000Torna obrigatório, para detentores de cargos políticos e gestores públicos, a reallização de exame toxicológico.Arquivadarelator07/06/2000PL 3190/2000Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.Arquivadarelator18/05/2000PL 3064/2000Estabelece as competências, direitos e responsabilidades dos empregadores e trabalhadores, no que concerne à segurança, higiene e medicina no trabalho.Arquivadarelator02/05/2000PL 2920/2000Dispõe sobre a isenção da contribuição profissional no caso que especifica.Arquivadarelator11/04/2000PL 2845/2000Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Transformado em Norma Jurídicarelator02/02/2000PL 2391/2000Dispõe sobre o seguro-educação e dá outras providências.Arquivadarelator17/08/1999PL 1500/1999Dispõe sobre a criação, funcionamento, fusão e incorporação das Associações de Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais.Arquivadarelator05/05/1999PL 853/1999Projeto de lei que dispõe sobre dedutibilidade de contribuições a fundos federais, estaduais e municipais no cálculo do Imposto de Renda, como especifica.Arquivadaautor26/08/1997RIC 2683/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - NA AREA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - SOBRE A PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O ANO DE 1998 E A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DOS ANOS DE 1996 E 1997.—autor21/05/1997RIC 2402/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE TRABALHO SOBRE CONVENIOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS DE RECURSOS LIBERADOS AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA.—autor21/05/1997RIC 2401/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE REPASSE DE RECURSOS REFERENTES AO PAGAMENTO DO ABONO DE VINTE E CINCO POR CENTO DAS AIHS AO ESTADO DO AMAPA.—autor07/05/1997PL 3076/1997Dispõe sobre a licença parental.Arquivadaautor21/08/1996PL 2311/1996Assegura ao portador de deficiência visual e aos deficientes físicos, bem como aos seus parentes, nos termos desta lei, isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos de passageiros, e dá outras providências.Arquivadarelator18/06/1996PL 2057/1996Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências".Arquivadaautor23/05/1996RCP 22/1996REQUER A CRIAÇÃO DE CPI COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A
INCIDENCIA DE MORTALIDADE MATERNA NO BRASIL.Arquivadaautor09/04/1996PL 1733/1996Dá nova redação ao artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Transformado em Norma Jurídicaautor13/03/1996PL 1628/1996Define a Política Florestal para a Amazônia brasileira e dá outras providências.Arquivadaautor06/12/1995PL 1335/1995Substitui os encargos de natureza trabalhista, inscritos na Consolidação das Leis do Trabalho, pelos fixados no Regime de Trabalho Educativo, que institui para viabilizar a escolaridade de adolescentes mediante a colaboração da empresa nesse objetivo.Arquivadarelator05/12/1995PL 1314/1995Altera o artigo 83 da Lei nº 8.069, de l3 de julho de l990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".Arquivadaautor29/08/1995PL 883/1995Dá nova redação ao parágrafo 3º e acrescenta novo parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências".Arquivadarelator17/08/1995RIC 838/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE O REGULAMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 20, PARAGRAFO SEXTO, DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, COM A REDAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA 1058, DE 27 DE JULHO DE 1995.—autor17/05/1995PL 469/1995Estabelece medidas de proteção ao trabalho do menor, e dá outras providências.Arquivadarelator18/04/1995PL 337/1995DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS QUE OFERECEM GRATUITAMENTE CRECHES E PRE-ESCOLAS AOS FILHOS DE SEUS EMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1995PL 334/1995DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DA CONCUBINA NO CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO DO COMPANHEIRO.Arquivadaautor18/04/1995PL 338/1995Acrescenta parágrafo ao artigo 48 da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".Arquivadaautor18/04/1995PL 336/1995Assegura à mulher, na condição de cabeça-de-casal ou chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas.Arquivadaautor18/04/1995PL 335/1995Dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), que trata das penitenciárias de mulheres.Transformado em Norma Jurídicaautor30/05/1993RIC 2282/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE BENEFICIOS ATINGIDOS PELOS ARTIGOS 65, 139, 140 E 141 DA LEI 8213, DE 1991.—autor28/04/1992RIC 1483/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO SOBRE DADOS RELATIVOS A POPULAÇÃO BRASILEIRA DE BAIXA RENDA.—autor28/04/1992RIC 1482/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE O ATENDIMENTO PREVIDENCIARIO.—autor28/04/1992RIC 1481/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE DEFICIENTES, IDOSOS E FAMILIAS ATINGIDAS POR CALAMIDADE.—autor28/04/1992RIC 1480/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTITCA - IBGE - SOBRE DADOS RELATIVOS A POPULAÇÃO BRASILEIRA.—autor13/11/1991PL 1758/1991REGULAMENTA A SITUAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA E RORAIMA.Arquivadaautor24/10/1991RIC 836/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA AÇÃO SOCIAL SOBRE A ATUAÇÃO DA PRESIDENCIA DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.—autor08/08/1991RIC 523/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE O CUMPRIMENTO, POR PARTE DAS EMPRESAS, DO DISPOSTO NO ARTIGO 399, PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.—autor15/05/1991PL 1029/1991Dá nova redação ao art. 32 da Lei nº 7.357 , de 02 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque.Arquivadaautor16/05/1989REC 13/1995Requer, na forma do artigo 144, combinado com o artigo 132, parágrafo 2º, do RI, que o PL.-1.636/89, de autoria do Senado Federal, seja apreciado pelo Plenário, quanto à sua constitucionalidade, em face do parecer contrário da CCJR. (CONTRA PARECER TERMINATIVO DE COMISSÃO)—autor