Projetos de Felipe Bornier
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05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor07/05/2013REQ 257/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Colégio Pedro II, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor07/05/2013REQ 256/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor02/04/2013PL 5283/2013Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/03/2013REQ 161/2013requeremos a V. Exa. a constituição de SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a tratar dos assuntos afetos às relações de consumo no âmbito da prestação de serviço de planos e seguros privados de assistência à saúde regidos pela Lei n.º 9.656/98.Arquivadacoautor27/02/2013INC 3566/2013Sugere a Secretária Especial dos Direitos Humanos a modificação do Decreto nº 3.298/99, para classificação de visão monocular como deficiência visual.Arquivadaautor08/08/2012PL 4287/2012Dispõe sobre o pedido de cancelamento de linhas telefônicas por parte dos consumidores.Arquivadaautor01/08/2012PL 4244/2012Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre bicicletas elétricasArquivadaautor01/08/2012PL 4243/2012Dispõe sobre a gratuidade para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantesArquivadaautor27/06/2012PL 4119/2012Libera a pesca artesanal ou amadora com utilização de linha de mão, varas e anzóis, com ou sem molinete, pesca subaquática em apneia com arbalete e atividade de maricultura.Arquivadaautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor05/06/2012PL 4011/2012Dispõe sobre o exercício da atividade de gandula.Arquivadarelator29/05/2012PL 3965/2012Concede isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados às bicicletas classificadas na posição 87.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/05/2012PL 3964/2012Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacinação contra o papiloma vírus humano (HPV) no calendário vacinal de meninas entre 9 e 13 anos de idade.Tramitando em Conjuntoautor22/05/2012PL 3906/2012Acrescenta inciso ao art. 70 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a diferença abusiva de preços e tarifas entre os planos de serviço pré-pagos e pós-pagos de telefonia.Arquivadaautor15/05/2012PL 3866/2012Dispõe sobre a proibição de cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares.Arquivadaautor09/05/2012PL 3831/2012Altera o inciso II do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o prazo da licença paternidade e estender os mesmo benefícios aos casos de adoção.Arquivadaautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor25/04/2012PRC 131/2012Altera o § 1º do art. 102 do Regimento Interno para tornar impositiva a assinatura eletrônica de proposições.Arquivadaautor28/03/2012TVR 29/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 200, de 06 de junho de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária Amanhecer Beneficente, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de JaneiroTransformado em nova proposiçãorelator28/03/2012EMP 64/2012Acrescenta artigos ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—autor13/03/2012EMC 109/2012Inclua-se onde couber o seguinte artigo ao Anteprojeto de Lei nº 03, de 2012:—autor13/03/2012EMC 108/2012§8º O tempo de propaganda eleitoral de Rádio e TV será distribuído de maneira paritária entre os candidatos de ambos os sexos. (NR)"—autor13/03/2012EMC 107/2012§8º O tempo de propaganda eleitoral de Rádio e TV será distribuído em dois grupos de acordo com o sexo dos candidatos, sendo o primeiro reservado de maneira proporcional de acordo com o registro dos candidatos e o segundo de maneira paritária entre os sexos dos candidatos." (NR)—autor13/03/2012REQ 4589/2012Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos PLs 7.722/2010 e 2.330/2011.Tramitação Finalizadaautor14/12/2011INC 2250/2011Sugere ao Ministro de Minas e Energia a criação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de linha de crédito específica para o financiamento de investimentos em energia solar.—autor14/12/2011INC 2249/2011Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior a criação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de linha de crédito específica para o financiamento de investimentos em energia solar.—autor14/12/2011INC 2238/2011Sugere aos Senhores Ministros da Ciência e Tecnologia, da Educação; Minas e Energia e do Trabalho e Emprego, a criação de política nacional de qualificação profissional para a indústria de placas fotovoltaicas.—autor14/12/2011INC 2237/2011Sugere ao Ministro de Minas e Energia a realização de investimentos do Programa Luz para Todos em geração de energia elétrica a partir da fonte solar nas unidades consumidoras de baixa renda.Arquivadaautor14/12/2011PL 2976/2011Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor14/12/2011PL 2952/2011Institui o Programa de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar - Prosolar e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor07/12/2011PL 2869/2011Institui o Programa Nacional de Atenção aos Portadores de MucopolissacaridoseArquivadaautor09/11/2011PL 2668/2011Estabelece controle da manutenção e vistoria dos brinquedos dos parques de diversão pelos usuários.Tramitando em Conjuntoautor27/10/2011PL 2611/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de as lojas ou balcões das companhias aéreas localizadas nos aeroportos brasileiros exibirem, de forma clara e em uma tela que permita boa visibilidade, os valores das tarifas para os locais que especifica.Tramitando em Conjuntoautor26/10/2011PL 2607/2011Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor