Projetos de Felipe Francischini
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08/07/2009PL 5596/2009Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a condução de escolares.Tramitando em Conjuntorelator17/06/2009PEC 376/2009Estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/04/2009PL 5088/2009Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir a imprescritibilidade da ação de nulidade de registro de marca na situação que determina.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/08/2008PLP 399/2008Acrescente-se o inciso XXIX ao § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.Tramitando em Conjuntorelator12/12/2007PL 2607/2007Faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/11/2007PL 2351/2007Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para suspender a prescrição, após concluída a instrução, em ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/10/2007PL 2152/2007Dispõe sobre a venda e a transferência de propriedade de motocicletas, e dá outras providências.Arquivadarelator14/08/2007PL 1771/2007Dá nova redação ao §1º, do art. 4º, da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que "acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)relator15/02/2007PL 182/2007Dispoe sobre bloqueio judicial de conta bancária.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator19/12/2006PL 7682/2006Altera e acrescenta arts. à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no que diz respeito ao processo disciplinar.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/06/2003PL 1353/2003Autoriza o uso do gás natural como combustível para os veículos automotores, em todo o território nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/05/2003PL 1111/2003Altera a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/08/2001PL 5160/2001Torna obrigatório a realização de ampla campanha de informação ao consumidor sempre que ocorrer alterações nas características dos produtos fabricados e definição de padronização mínima para produtos similares.Arquivadarelator31/05/2001PL 4798/2001Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.Arquivadarelator02/03/1999PL 139/1999Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.Arquivadarelator20/04/1995PL 360/1995Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de colete à prova de bala por profissionais nas condições que especifica e dá outras providências.Arquivadarelator