Projetos de Felipe Francischini
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14/05/2019EMP 87/2019Sem ementa publicada—autor14/05/2019PL 2868/2019Altera Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, e dá outras providências, para dispor sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais,interdisciplinares e intersetoriais voltados a pessoas com deficiência.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator14/05/2019RIC 573/2019Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, sobre o montante total de custos da Itaipu Binacional com publicidade no âmbito do Brasil referente aos últimos 10 anos.—autor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor08/05/2019PL 2758/2019Dispõe sobre o futebol profissional e dá outras providências.Arquivadaautor08/05/2019PL 2714/2019Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording).Aguardando Designação de Relator(a)autor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor07/05/2019REQ 130/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a Reforma da Previdência com o seguinte convidado:
Reinold Sthephanes - Ministro do Trabalho e Previdência SocialArquivadaautor22/04/2019PEC 57/2019Altera a Constituição Federal para incorporar a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator17/04/2019PLP 110/2019Dispõe sobre a posse e o exercício em cargos nos órgãos de administração e nos órgãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituições financeiras públicas e privadas.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/04/2019PL 2334/2019Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade IntelectualAguardando Deliberação de Recursorelator15/04/2019PRC 56/2019Altera os arts. 191 e 196 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n. 17, de 1989, para dispor sobre a declaração de incorporação de proposição considerada prejudicada e texto incorporado ao substitutivo aprovado, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/04/2019PL 2260/2019Institui o Dia Nacional da Pessoa Surdocega, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator10/04/2019PL 2232/2019Altera o artigo 2° da Lei n° 12.153, de 2009, para permitir a aplicação do procedimento previsto nesta lei.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/03/2019PL 1818/2019Confere ao Município de Cruz Machado, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada.Transformado em Norma Jurídicarelator27/03/2019PEC 37/2019"Altera os artigos 28, 29, I, 32, §2º, 77, §1º, 78, parágrafo único, 79, 80 e 81 da Constituição Federal para dispor sobre substituição do cargo de Presidente da República, bem como de Governadores e Prefeitos, em caso de impedimento temporário e eleição direta em caso de vacância do cargo, estabelecendo que em nenhuma hipótese o vice assumirá o cargo em definitivo. "Aguardando Designação de Relator(a)relator27/03/2019PEC 36/2019Dá nova redação ao art. 208, inciso IV, para dispor sobre a prioridade de acesso das crianças com deficiência à educação infantil.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator27/03/2019PL 1785/2019Altera a Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950, que "Dispõe sôbre o uso de carros oficiais", e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/03/2019PL 1771/2019Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)."Arquivadarelator21/03/2019PL 1682/2019Acrescenta dispositivo à Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para garantir que o advogado público não seja cível ou criminalmente responsabilizado por descumprimento de decisão judicial pelo gestor públicoAguardando Designação de Relator(a)relator20/03/2019PL 1623/2019Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 5º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para vedar o condicionamento da eficácia dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro a prévias conferências de sua autenticidade (abono).Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator26/02/2019PLP 45/2019Fixa diretriz para o estabelecimento critério de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/02/2019PL 824/2019Extingue o Serviço Social das Estradas de Ferro - SESEF, altera a Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/02/2019PL 805/2019Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras, para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator05/02/2019PL 422/2019Eleva o Jiu-Jitsu à condição de manifestação da cultura nacional e de patrimônios culturais imateriais.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2019PL 160/2019Altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais nos âmbito da Justiça Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2019PL 159/2019Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", para estabelecer que o advogado, salvo em caso de crime inafiançável, somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2019PL 90/2019Altera os arts. 110, 112 e 117 do Código Penal, relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição.Tramitando em Conjuntorelator20/12/2018PL 11270/2018Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator31/10/2018PL 10924/2018Altera o § 3o do artigo 10 da Lei 9.882 de 3 de dezembro de 1999 para definir as técnicas de declaração de descumprimento de preceito fundamental.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/10/2018PL 10909/2018Acrescentar o paragrafo único ao Art. 17, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator23/10/2018PDC 1054/2018Susta os efeitos do inciso III e dos §§ 1º e 4º do art. 2º da Portaria Ministerial nº 570, de 29 de novembro de 2016, do Ministério das Cidades.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/08/2018PL 10745/2018Acrescenta §5º ao art. 2º da Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006, que "Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências", para estabelecer condição para a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/07/2018PL 10590/2018Dispõe sobre a utilização do saldo existente de créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI pelas empresas que se habilitaram no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto com a finalidade de instalação no País de fábrica de veículos ou de novas plantas ou projetos industriais para a produção de novos veículos.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/06/2018PL 10458/2018Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre o início da contagem dos prazos para julgamento de autos de infração ambiental e para apresentação de recursosAguardando Designação de Relator(a)relator25/04/2018PL 10118/2018Acrescenta §4º ao artigo 5º da Lei 9.882 de 3 de dezembro de 1999.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/04/2018PL 10115/2018Altera os artigos 5º, 12-D e 16 da Lei 9.868 de 10 de novembro de 1999 e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/04/2018PL 9951/2018Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre investimentos na expansão de redes de telecomunicações.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/02/2018PEC 399/2018Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre reinvestidura de servidor público.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/02/2018PDC 883/2018Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.265, de 10 de janeiro de 2018.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/12/2017PL 182/2020Acrescenta parágrafo único ao artigo 12 da Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator06/12/2017PEC 390/2017Altera o artigo 21 da Constituição Federal e cria o artigo 164-A, para tornar competência exclusiva da União a produção de moeda e passaporte.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/10/2017PL 8879/2017Altera o art. 13 da Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, para adaptar o rol de legitimados a propor a ação declaratória de constitucionalidade à redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, ao art. 103 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/09/2017PL 8657/2017Altera os arts. 157 e 158 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilidade civil e o dever de informar dos administradores das companhias.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/09/2017PL 8626/2017Estabelece como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/09/2017PL 8527/2017Altera o artigo 7°, inciso VI, da Lei n° 8.906, de 1994, de modo a assegurar acesso livre ao advogado em órgãos e repartições públicas.Aguardando Designação de Relator(a)relator31/08/2017PL 8455/2017Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis.Pronta para Pautarelator31/08/2017PL 8446/2017Altera o art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator30/08/2017PL 8438/2017Dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.Aguardando Deliberação de Recursorelator02/08/2017PL 8134/2017Altera os arts. 61, § 1º, e 73, IV, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, com o objetivo de permitir a manifestação prévia de credores antes da decretação de falência ex officio pelo juiz.Aguardando Designação de Relator(a)relator