Projetos de Felipe Francischini
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18/06/2019REQ 9/2019Requer a realização de audiência pública para debater o financiamento e o retorno do investimento em ações relacionadas à Primeira Infância.Arquivadaautor14/06/2019PDL 398/2019Susta atos do Poder Executivo que impedem a utilização de veículos a passeio movidos a óleo diesel.Tramitando em Conjuntoautor12/06/2019INC 895/2019Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023.Arquivadacoautor06/06/2019EMC 5/2019Propõe modificações à PEC 15/2015, para tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.—coautor06/06/2019EMC 4/2019Inclui mecanismo de transparência e de prestação de contas de todos os entes federativos no uso de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB—coautor05/06/2019EMC 3/2019Altera o art. 3 da PEC 15/2015 e o art. 213 da Constituição Federal para possibilitar que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do FUNDEB para organizações da sociedade civil e para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas.—coautor04/06/2019REQ 1658/2019Requer a desapensação do Projeto de Lei sob o nº 2758/2019 do Projeto de Lei nº 5082/2016.Tramitação Finalizadaautor30/05/2019EMC 267/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 240/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 225/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 224/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 196/2019Altera dispositivos relativos ao sistema previdenciário de Capitalização.—coautor30/05/2019EMC 177/2019Modifica o sistema de previdência social, define os parâmetros do Sistema de Capitalização Intergeracional - Capitalização Solidária, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 174/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 173/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 172/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 171/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 140/2019Art. 1º O § 3º do artigo 28 da Proposta de Emenda Constituição nº 06, de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor30/05/2019EMC 133/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 128/2019Altera a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019.—coautor30/05/2019EMC 117/2019MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS—coautor29/05/2019EMC 114/2019Acrescente-se parágrafo único ao art. 45 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 (Disposições Finais), para elencar as categorias de trabalhadores que não serão atingidas pela Reforma da Previdência, tendo em vista suas condições de trabalho e a aposentadoria a ser recebida que em maioria não ultrapassa três salários mínimos, que passa a ter a seguinte redação—coautor29/05/2019EMC 106/2019Suprime § 3º do art. 239, alterado pelo art. 1º da PEC 06/ 2019—coautor29/05/2019EMC 105/2019Amplia a regra de transição do pedágio para 5 anos.—coautor29/05/2019EMC 104/2019Altera o art. 24 da PEC 06/ 2019—coautor29/05/2019EMC 103/2019Suprimido o § 5º do art. 195 previsto no art. 1º da PEC 06/ 2019—coautor29/05/2019EMC 99/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/05/2019EMC 98/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/05/2019EMC 97/2019Assegura a manutenção do regime previdenciário especial ao professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.—coautor29/05/2019EMC 79/2019Dá-se nova redação ao Art. 1º, Capítulo I, da PEC 6/2019, no tocante ao "art.109, I e ao § 3º, da Constituição Federal e altera o art.44, do Capítulo VII, da PEC 6/2019, passando-se a vigorar com a seguinte redação:
"I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto às de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho"; (...)
§ 3º -"serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela Justiça Estadual."(...)
"Art.44 - A Justiça Estadual será competente para julgar as ações previdenciárias em primeira instância apenas, sempre que a Comarca de domicílio do segurado ou beneficiário não for sede de vara federal." (...)—coautor29/05/2019EMC 78/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 5º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos agentes penitenciários, socioeducativos e guardas municipais e dá outras providências.—coautor29/05/2019EMC 75/2019Altera as regras de transição relacionadas aos regimes próprios de previdência social dos servidores ocupantes de cargo de natureza administrativa, fiscalizatória ou auxiliar dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144, da Constituição Federal.—coautor29/05/2019EMC 74/2019Regulamenta a competência da Justiça Federal para julgar as causas relacionadas às entidades de previdência complementar a que se refere o §15 do art. 40 da Constituição Federal.—coautor29/05/2019EMC 70/2019Proposto de Emenda Constitucional que altera os arts. 3°, 6°, 7°, 10 e 46 da PEC 06/2019 para substituir o texto da regra de transição relacionada aos Regimes Próprios de Previdência Social, das regras atinentes às atividades especiais e quanto ao abono de permanência.—coautor28/05/2019EMC 66/2019Estende aos peritos oficiais de natureza criminal e demais servidores da perícia oficial de natureza criminal as regras de aposentadoria das demais categorias policiais.—coautor28/05/2019EMC 62/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor28/05/2019EMC 55/2019Dê-se aos artigos 22 e 42 constantes do art. 1º da PEC e por consequência ao art. 17, a seguinte redação:—coautor23/05/2019PL 3116/2019Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar crime hediondo o contrabando, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de cigarros.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/05/2019EMC 27/2019Suprime do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, dispositivos e expressões relacionados aos trabalhadores rurais.—coautor22/05/2019EMC 26/2019Modifica arts. 1º, 4º, 5º e 12º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor22/05/2019EMC 22/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 21/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 20/2019Dê-se nova redação ao § 9º do art. 39 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para ressalvar o pagamento do benefício especial resultante da opção a que se refere o § 16 do art. 40.—coautor16/05/2019EMC 14/2019Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.—coautor15/05/2019EMC 13/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor14/05/2019EMP 88/2019Sem ementa publicada—autor