Projetos de Felipe Francischini
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22/04/2025EMC 215/2025O Art.105 do Projeto de Lei n.º 733, de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:—autor22/04/2025EMC 214/2025O §4º do Art.104 do Projeto de Lei n.º 733, de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação—autor22/04/2025EMC 213/2025O inciso III do §1º do Art.104 do Projeto de Lei n.º 733, de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação—autor22/04/2025EMC 212/2025Acrescenta inciso XII ao art. 4º do Projeto de Lei n.º 733, de 2025, com a seguinte redação:—autor22/04/2025EMC 211/2025O §2º do Art.101, caput, passa a vigorar com a seguinte redação:—autor22/04/2025EMC 210/2025O art 3º do Art.101, caput, passa a vigorar com a seguinte redação:—autor22/04/2025EMC 209/2025O § 1º do art. 101 do Projeto de Lei n.º 733, de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:—autor22/04/2025EMC 208/2025Dê-se a seguinte redação ao art. 112:—autor22/04/2025EMC 207/2025Acrescenta o inciso XVII ao Art. 3º do PL 733, de 2025.—autor22/04/2025EMC 206/2025O inciso II do art. 4º do Projeto de Lei n.º 733, de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:—autor22/04/2025EMC 205/2025Dê-se a seguinte redação ao art. 126—autor22/04/2025EMC 204/2025Inclua-se a seguinte redação ao inciso III ao §1° do art. 104 do Projeto de Lei n.º 733, de 2025:—autor22/04/2025EMC 203/2025Suprima-se o parágrafo único do artigo 99, do Projeto de Lei n.º 733, de 2025.—autor22/04/2025EMC 202/2025Dê-se a seguinte redação ao § 3° do art. 115, do Projeto Lei n.º 733, de 2025, a seguinte redação:—autor22/04/2025EMC 201/2025Suprima-se o Capítulo III, do Projeto Lei n.º 733, de 2025.—autor22/04/2025EMC 200/2025Dê-se a seguinte redação ao art. 105 do Projeto de Lei 733/2025:—autor22/04/2025EMC 199/2025Dê-se a seguinte redação ao artigo 110 do Projeto de Lei 733, de 2025—autor22/04/2025EMC 198/2025Suprima-se o caput do artigo 102 do Projeto de Lei 733/2025.—autor22/04/2025EMC 197/2025Acrescente-se onde couber ao Projeto de Lei 733/2025.—autor22/04/2025EMC 196/2025Acrescenta-se onde couber no Projeto de Lei nº 733/2025, com a seguinte redação:—autor22/04/2025EMC 195/2025Acrescente-se onde couber ao Projeto de Lei 733/2025, com a seguinte redação—autor22/04/2025EMC 194/2025Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 106, incluindo-se um parágrafo único, do Projeto de Lei 733/2025:—autor22/04/2025EMC 193/2025Dê-se a seguinte redação ao art. 105 do Projeto de Lei 733/2025:—autor22/04/2025EMC 192/2025Acrescente-se os seguintes incisos I a III ao art. 105 do Projeto de Lei 733/2025—autor22/04/2025EMC 191/2025Dê-se a seguinte redação ao art. 104 do Projeto de Lei 733/2025:—autor22/04/2025EMC 190/2025Dê-se ao art. 103 do Projeto de Lei 733/2025 a seguinte redação:—autor22/04/2025EMC 189/2025Dê-se ao art. 101 do Projeto de Lei 733/2025 a seguinte redação:—autor22/04/2025EMC 188/2025Dê-se a seguinte redação ao Capítulo II, do Título VI do Projeto de Lei 733/2025, renumerando-se os dispositivos subsequentes:—autor22/04/2025EMC 187/2025Dê-se ao art. 99 do Projeto de Lei 733/2025 a seguinte redação:—autor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor07/04/2025PL 1518/2025Altera o artigo 617 do Código de Processo Civil para instituir a função do inventariante judicial profissional e dar outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/03/2025PEC 12/2025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025REQ 887/2025Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de JaneiroArquivadacoautor17/03/2025PEC 10/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/03/2025PDL 120/2025Susta a Portaria MinC nº 64, de 28 de setembro de 2023, que institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura.Pronta para Pautacoautor25/02/2025PL 670/2025Altera a Lei Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, a fim de estipular prazo único para o pedido de vistas em processos que tramitam nas Agências ReguladorasAguardando Designação de Relator(a)relator24/02/2025REQ 632/2025Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).Arquivadacoautor13/02/2025REQ 463/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.Arquivadacoautor12/02/2025PL 415/2025Altera o art. 1º da Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, para dispor sobre documentos particulares.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator05/02/2025PRC 7/2025Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o prazo para tramitação de requerimento de urgência e de proposições em regime de urgência.Pronta para Pautacoautor03/02/2025REQ 68/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)Arquivadacoautor20/12/2024REQ 5058/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/12/2024PEC 3/2020Altera a Constituição Federal para estabelecer a competência privativa da União para legislar sobre transporte de valores, defesa cibernética, funcionamento e segurança das instituições financeiras e normas de segurança cibernética aplicáveis à prestação de serviços públicos e para fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.Aguardando Parecerrelator12/12/2024PEC 51/2024Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/12/2024RCP 4/2024Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.Aguardando Autorização do Despachocoautor10/12/2024PDL 631/2024Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte do Paraná Ltda, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rolândia, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2024PDL 563/2024Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Panorama de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapejara d'Oeste, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator04/12/2024PDL 538/2024Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator