Projetos de Felipe Francischini
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04/12/2024PDL 479/2024Aprova o ato que renova a concessão outorgada originalmente à Rádio Placar Ltda., posteriormente transferida à Rádio Canyon Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ortigueira, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2024PDL 428/2024Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Quiguay Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator26/11/2024PL 4522/2024Institui o Cadastro Nacional de Criminosos Cibernéticos, com o objetivo de registrar, monitorar e disponibilizar informações sobre condenados por crimes cibernéticos no Brasil, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator11/11/2024ESB 1/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para aumentar a eficácia da retirada de conteúdo ilícito da Internet e aumentar a pena dos crimes previstos nos arts. 138, 139, 140, 171, 218-C, 298, 299, quando praticados com a manipulação e alteração de imagens, vídeos, sons e voz.—autor11/11/2024PEC 42/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/11/2024PFC 44/2024Solicita a realização de fiscalização sobre a criação de "filiais" do Ministério da Cultura e a seleção de Organizações Não Governamentais (ONGs) para compor os comitês de cultura estaduais, e apurar possíveis irregularidades nos processos de nomeação de cargos comissionados e de seleção das entidades responsáveis pela gestão dos recursos públicos destinados à difusão cultural.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor17/10/2024REQ 98/2024Solicita Realização de audiência pública para discutir o tema "Criação do Dia Nacional dos Advogados da União”Arquivadaautor16/10/2024REQ 4259/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.Arquivadacoautor14/10/2024REQ 4219/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.Arquivadacoautor10/10/2024PL 3890/2024Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil.Pronta para Pautaautor09/10/2024REQ 4172/2024Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.º 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006.—autor08/10/2024RIC 3594/2024Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a aquisição de terras indígenas nos municípios de Guaíra e Terra Roxa pela Itaipu Binacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/10/2024EMC 1/2024Inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado.—autor30/09/2024RCP 3/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/09/2024PL 3755/2024Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o agravamento das sanções ao condutor que participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, em áreas de grande movimentação ou concentração de pessoas.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/09/2024REQ 93/2024Requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 84/2024 CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 66/2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.Arquivadaautor03/09/2024PL 3431/2024Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil) e o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para tipificar penalmente novas circunstâncias do exercício ilegal da advocacia; estabelecer prazo prescricional; majorar a pena do exercício ilegal de profissão ou atividade.Aguardando Parecerrelator29/08/2024REQ 3391/2024Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Autorização do Despachocoautor27/08/2024REQ 86/2024Requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 67/2024, aprovado pelo colegiado da CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 06/2024, que visa promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil.Arquivadaautor10/07/2024PEC 28/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/07/2024PLP 122/2024Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 22 da Lei 9.096 de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para considerar inelegível, pelo período de 12 meses, aquele que se filiar, concomitantemente, a duas ou mais agremiações partidárias.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator08/07/2024PEC 27/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências—coautor27/06/2024PL 2620/2024Dispõe sobre a aceitação de certidões batismais e outros documentos paroquiais como prova para retificação de registros civis de pessoas falecidas, e permite que descendentes em linha reta requeiram o registro de nascimento de ascendentes na ausência de assentamentos nos cartórios.Pronta para Pautaautor27/06/2024PL 2619/2024Denomina o trecho da BR 487 que passa pelo município de Cândido de Abreu, no Paraná, como “Rodovia Stanislaw Borecki”.Aguardando Parecerautor27/06/2024PL 2616/2024Altera o art. 127 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre a perda dos dias remidos.Pronta para Pautarelator24/06/2024PEC 24/2024Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor21/06/2024EMC 1/2024Dispõe sobre o despejo extrajudicial e a consignação extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências.—autor19/06/2024REQ 2281/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.Arquivadacoautor18/06/2024REQ 2251/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/06/2024PL 2348/2024Altera dispositivo do artigo 6º, XIV da Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor29/05/2024PL 2132/2024Dá nova redação ao art. 105 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para instituir a obrigatoriedade de especificação, na procuração, do objeto da ação, da identificação da parte contra quem ela será proposta, da quantidade de ações a serem distribuídas e do foro onde serão ajuizadas.Aguardando Parecerrelator17/05/2024REQ 1680/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.Arquivadacoautor15/05/2024REQ 1647/2024Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.Arquivadacoautor14/05/2024REC 8/2024Requeiro, nos termos regimentais, recurso contra a apreciação com parecer terminativo as emendas de plenário apresentadas ao PLP 85/2024.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2024REQ 1588/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2024REQ 1586/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1564/2024 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2024REQ 1585/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadacoautor08/05/2024REQ 1508/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)Arquivadacoautor06/05/2024PL 1565/2024Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor06/05/2024PL 1564/2024Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicacoautor06/05/2024PL 1563/2024Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor16/04/2024PLP 58/2024Dispõe sobre a regulamentação dos regimes específicos previstos na Emenda Constitucional n.º 132, de 20 de dezembro de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor12/04/2024REQ 1148/2024Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/04/2024REQ 1143/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema SocioeducativoArquivadacoautor10/04/2024REQ 1088/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.Arquivadacoautor05/04/2024RIC 870/2024Solicita informações ao Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, sobre a conformidade dos “briefings”, criados pela PORTARIA CISET/SE/CC/PR N.º 26, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, com as regras legais e constitucionais de Publicidade e Transparência.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/04/2024RIC 813/2024Solicita informações ao Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre a possível utilização dos “briefings”, criados pela PORTARIA CISET/SE/CC/PR N.º 26, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, como meio de monitoramento de pessoas nas redes sociais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/03/2024REQ 896/2024Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/03/2024PL 912/2024Altera a Lei nº.13.015, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre o abandono processualAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator