Projetos de Félix Mendonça
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13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor09/06/2003REQ 8/2003Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.Arquivadacoautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor22/05/2003RCP 23/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o abusivo e desordenado comércio dos insumos para a construção civil, com ênfase para o segmento do cimento.Arquivadaautor20/05/2003PL 1022/2003Dispõe sobre a dedutibilidade no imposto de renda dos pagamentos efetuados pelas pessoas físicas, a título de juros em financiamentos, nas condições que especifica.Arquivadarelator16/05/2003PL 1009/2003Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na cidade de Vitória da Conquista, na Região Sudoeste da Bahia.Arquivadarelator27/03/2003PL 552/2003Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.Arquivadarelator18/03/2003PL 369/2003Dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional.Arquivadarelator25/02/2003PL 189/2003Dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresasArquivadarelator19/02/2003PL 99/2003Dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares.Arquivadarelator18/02/2003REQ 135/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor10/12/2002PL 7441/2002Dispõe sobre a criação de uma universidade federal na cidade de Sorocaba, Estado de São PauloArquivadarelator20/11/2002REQ 32/2002Requer a realização de audiência pública para discutir com apresentação de dados técnicos, a atuação fiscalizadora das atividades relativas ao abastecimentos nacional de combustíveis.Arquivadaautor07/11/2002PL 7302/2002Dispõe sobre Seguro obrigatório das viaturas policiais.Arquivadarelator07/08/2002PL 7112/2002Acrescenta parágrafo à Lei nº 8.100, de 5 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências", e dá outras providências.Arquivadarelator13/03/2002REQ 4/2002requerem seja constituída Subcomissão Permanente para Tratar de Seguro Agrícola.Arquivadacoautor05/03/2002PL 6204/2002Autoriza o parcelamento dos débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, relativos a contribuições devidas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, em até 240 (duzentos e quarenta) parcelas mensais, e dá outras providências.Arquivadarelator27/02/2002PL 6161/2002Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e institui o Cadastro Nacional de Proteção contra a coação moral no emprego.Arquivadarelator11/12/2001PL 5896/2001Dispõe sobre o pagamento de créditos trabalhistas em juízo.Arquivadaautor05/12/2001RCP 36/2001Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o abusivo e desordenado comércio dos insumos para construção civil, com ênfase para o segmento do cimento.Arquivadaautor05/12/2001DTQ 1/2001Destaque para votaçao da emenda nº 7.—autor11/10/2001REQ 40/2001Solicitam sejam convidados representantes da Secretaria da Receita Federal, INSS, Conselho Federal de Contabilidade e FENACON a comparecerem a esta comissão para debaterem sobre o SIMPLES.Arquivadacoautor19/09/2001PL 5382/2001Prioriza a destinação de unidades habitacionais construídas com recursos orçamentários.Arquivadarelator30/05/2001PL 4773/2001Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, regulamentando as operações de antecipação de pagamentos de tributos e dá outras providências.Arquivadarelator29/05/2001PL 4766/2001Estabelece incentivos fiscais às empresas doadoras de alimentos a pessoas carentes.Arquivadarelator17/04/2001RIC 3156/2001Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre processo administrativo em tramitação ou já decididos no âmbito de SDE e CADE sobre aumento excessivo de preços de cimento.Arquivadaautor27/03/2001PL 4373/2001Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.Arquivadaautor13/03/2001PL 4236/2001Dispõe sobre incentivos para a atividade turística.Arquivadarelator27/06/2000PL 3290/2000Torna obrigatórios os mecanismos que discrimina, destinados à transparência na administração pública.Arquivadarelator22/05/2000PL 3075/2000Dispõe sobre a criação de cargos de Subprocurador-Geral da República, de funções comissionadas, e de cargos efetivos no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências.Arquivadarelator11/04/2000PL 2827/2000Dispõe sobre a inclusão dos municípios do nordeste do Estado de Goiás na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.Arquivadarelator11/04/2000PL 2817/2000Dispõe sobre estímulos do IPI e do Imposto de Renda, na reciclagem de matérias-primas resíduos, materiais usados e embalagens na produção industrial.—autor15/12/1999PLP 97/1999Regula o art. 43, § 1º , I, e o art. 165, § 9º, I, da Constituição Federal, dispõe sobre as condições para integração das Regiões em desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais, e dá outras providências.Arquivadarelator