Projetos de Félix Mendonça Júnior
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18/04/2022TVR 5/2022Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.142, de 13 de junho de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Meridional da Bahia Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Itabuna, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator08/03/2022PLP 12/2022Altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2022, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/02/2022DOC 80/2022Indicação do novo Líder do PDT, Dep. André FigueiredoArquivadacoautor25/11/2021PL 4182/2021Altera a lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir comprovante de vacinação para acesso dos eleitores às seções eleitorais, enquanto perdurar declaração de epidemia ou pandemia.Arquivadaautor18/11/2021PL 4082/2021Dispõe sobre a faculdade do consumidor que adquire um veículo com garantia de realizar as manutenções obrigatórias fora da concessionária autorizada.Aguardando Parecerautor17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor09/11/2021SOR 2/2021Requer a inclusão de despesa para o aprimoramento da infraestrutura da Polícia Federal (Programa: 5016; Ação: 15F9, Subtitulo: Nacional; Valor: R$ 100.000.000,00)Arquivadaautor29/10/2021REQ 2274/2021Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.Arquivadacoautor28/10/2021PEC 37/2021Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/10/2021RIC 1240/2021Reitera o Requerimento de informações ao Ministro de Estado da Economia sobre o regime de drawback para o cacau.—autor06/10/2021PL 3472/2021Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de cacau de categoria superior e de suas respectivas preparações.Aguardando Parecerautor06/10/2021PL 3471/2021Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.Arquivadaautor06/10/2021PL 3470/2021Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.Arquivadaautor06/10/2021PL 3469/2021Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.Arquivadaautor06/10/2021INC 1172/2021Sugere a adoção de providências para o
reajuste do preço da amêndoa de cacau
cultivado e nova sistemática de preço.Arquivadaautor06/10/2021INC 1171/2021Requer o envio de indicação ao Poder Executivo relativa a denúncias de trabalho infantil e análogo ao escravo na produção de cacau em Gana e Costa do Marfim.Arquivadaautor30/09/2021PLP 149/2021Determina a inelegibilidade por oito anos dos agentes públicos que tenham sua prestação de contas relativa aos investimentos realizados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) rejeitada.Tramitando em Conjuntoautor04/08/2021PDL 355/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Rádio Livre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipiaú, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator02/08/2021TVR 427/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.504, de 17 de maio de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Itagibá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itagibá, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2021TVR 426/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 801, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Gente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maracás, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2021TVR 417/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.904, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Tremedal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tremedal, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator16/07/2021REC 37/2021Recorre ao Plenário, nos termos do §2º do art. 137, do Regimento Interno, contra o despacho da Presidência que determinou a devolução do Projeto de Lei nº 1.815, de 2021.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/07/2021TVR 339/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.052, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia.—relator09/07/2021RIC 924/2021Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sr. Marcos Cesar Pontes, a respeito da atuação do MCTI no que se refere ao supercomputador Tupã (modelo XE-6).—autor08/07/2021TVR 292/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.990, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Itarantiense Nova Esperança para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itarantim , Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator08/07/2021INC 833/2021Sugere ao Poder Executivo providências para a criação de uma unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária — Embrapa voltada à execução e coordenação de pesquisas que tenham como foco o desenvolvimento, a
inovação e a sustentabilidade do cultivo de .cacauArquivadaautor19/05/2021PL 1884/2021Altera a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre tratamentos alternativos para a destinação final de resíduos em Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.Aguardando Parecerrelator19/05/2021PL 1868/2021Estabelece diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural Tombado, institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado - FNPT e dá outras providências.Pronta para Pautarelator17/05/2021TVR 80/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.988, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora da Conceição de Euclides da Cunha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.—relator14/05/2021PLP 77/2021Altera a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis os que burlarem diretrizes de plano de vacinação para obterem para si ou para terceiros acesso indevido à imunização.Pronta para Pautaautor14/05/2021PLP 76/2021Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/05/2021PL 1815/2021Interrompe o pagamento de juros e correção monetária em remuneração aos títulos da dívida pública mobiliária federal durante o exercício de 2021.Aguardando Deliberação de Recursoautor11/05/2021TVR 61/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.894, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itacaré, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator04/05/2021REQ 930/2021Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 457, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor02/05/2021TVR 160/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.940, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Recreativa dos Bairros Urbis, Planalto e Santo Antônio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Catu, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator26/04/2021REQ 82/2021Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).Arquivadaautor15/04/2021REQ 89/2021Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Projeto de Lei nº 6764/2002, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional.Arquivadaautor15/04/2021REQ 777/2021Requer a criação e instalação da Comissão Especial para proferir parecer ao projeto de lei 2.462/91 (e apensados, inclusive, o PL 6764/02).Arquivadaautor13/04/2021PL 1377/2021Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer a inclusão automática de pessoas com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde, ressalvada a existência de alguma restrição sanitária específica para esse grupo estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor19/03/2021EMC 9/2021Dá nova redação à MPV 1036/2021—autor19/03/2021EMC 8/2021Dá nova redação à MPV 1036/2021—autor19/03/2021EMC 7/2021Dá nova redação à MPV 1036/2021—autor19/03/2021EMC 6/2021Dá nova redação à MPV 1036/2021—autor19/03/2021PL 976/2021Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor10/03/2021RIC 240/2021Requerimento de informações ao Ministro de Estado da Economia sobre questões relativas ao regime de drawback para o cacau.—autor01/03/2021TVR 12/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 759, de 14 de março de 2018, que autoriza a Associação Comunitária dos Comunicadores do Distrito Stela Dubois a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaquara, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator24/02/2021INC 192/2021Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o envide de esforços com vistas à substituição da máquina
desfibradora de sisal “Paraibana” por maquinário seguro que assegure produtividade.Arquivadaautor12/02/2021EMC 21/2021Dá nova redação à MPV 1028/2021—autor12/02/2021EMC 19/2021Dá nova redação à MPV 1028/2021—autor01/02/2021DOC 18/2021Ofício da bancada do PDT para formação de bloco parlamentarArquivadacoautor