Projetos de Félix Mendonça Júnior
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21/12/2020EMC 34/2020Dá nova redação à MPV 1016/2020—autor21/12/2020EMC 15/2020Dá nova redação à MPV 1016/2020—autor21/12/2020EMC 14/2020Dá nova redação à MPV 1016/2020—autor08/12/2020REQ 2881/2020Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5043/2020.Tramitação Finalizadacoautor02/12/2020REQ 2822/2020Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência do PLP 146/2019.Tramitação Finalizadacoautor07/10/2020PL 4848/2020Altera a Lei n. 10.257, de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, bem como estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências - para incluir no rol das diretrizes da política urbana, a adoção de medidas para vedar a propaganda de bens e serviços em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas e cavaletes.Aguardando Parecerautor11/09/2020REQ 2362/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas.Tramitação Finalizadaautor03/09/2020PL 4452/2020Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o exame de aptidão física e mental com vistas à obtenção de habilitação para dirigir possa ser realizado por profissional qualificado, independentemente de credenciamento junto ao órgão de trânsitoTramitando em Conjuntoautor02/06/2020PLP 149/2020,toriza, excepcionalmente, em virtude da necessidade de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - Sars-Cov-2 - Covid-19, que agentes políticos e servidores públicos que atuem no sistema de saúde pública, estatutários ou não, permaneçam em atividade em seus cargos ou funções até a data da eleição em que concorrem.Arquivadaautor20/05/2020PL 2774/2020Autoriza o Poder Executivo a controlar preços e a produção de insumos e produtos relacionados ao combate de epidemias e pandemias.Devolvida ao(à) Autor(a)autor20/05/2020PL 2773/2020Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos o desvio de recursos públicos repassados para o combate a epidemias e pandemias, e dá outras providênciasArquivadaautor18/05/2020EMC 49/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor14/05/2020PL 2651/2020Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos o desvio de recursos públicos repassados para o combate a epidemias e pandemias, e dá outras providências.Arquivadaautor14/05/2020PL 2650/2020Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, para prever adicional de imposto de renda à alíquota de vinte e cinco por cento sobre a parcela da base de cálculo, apurada mensalmente, que exceder a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) para as pessoas jurídicas sujeitas a tributação com base no lucro real.Tramitando em Conjuntoautor05/05/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 960/2020—autor13/04/2020PL 1792/2020Autoriza o Poder Executivo a controlar preços e a produção de insumos e produtos relacionados ao combate de epidemias e pandemias.Tramitando em Conjuntoautor07/04/2020TVR 432/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.741, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação do Bairro Santo Antônio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz da Vitória, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator07/04/2020TVR 431/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.278, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cândido Sales, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator07/04/2020TVR 409/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária Madre FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Madre de Deus, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator07/04/2020TVR 350/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.198, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Assistencial Rio de Contas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jequié, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2020PL 1534/2020Altera o art. 7o da Lei n.° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para suprimir restrições ao eleitor que deixar de votar nas Eleições Municipais de 2020.Devolvida ao(à) Autor(a)autor30/03/2020EMC 721/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 673/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor27/03/2020TVR 272/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.256, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antas, Estado da Bahia.—relator27/03/2020TVR 244/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.404, de 16 de maio de 2018, que autoriza a Associação Líder de Ação Social (ALAS) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Feira de Santana, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 150/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.633, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão Comunitária Entre Rios FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Entre Rios, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 79/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.169, de 02 de maio de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação Social - ACCS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macaúbas, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator17/12/2019PL 6484/2019Altera a Lei n.º 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para incluir na declaração anual a possibilidade de dedução do valor de bem que tenha sido furtado ou roubado.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/12/2019REQ 3233/2019Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca.Arquivadaautor21/11/2019REQ 146/2019Requer a impressão, pela Gráfica da Câmara dos Deputados, do relatório de atividades da Comissão relativo ao ano de 2019.Arquivadaautor07/11/2019PRC 124/2019Institui o Prêmio Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.Devolvida ao(à) Autor(a)autor07/11/2019REQ 144/2019Requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública com o objetivo de expor e aprofundar as pesquisas relacionadas à sistemas integrados de inteligência territorial para gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e no desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada.Arquivadaautor31/10/2019PRC 121/2019Institui o Prêmio Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor23/10/2019EMC 35/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 34/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 217/2019Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.—coautor17/10/2019EMC 216/2019Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.—coautor17/10/2019EMC 215/2019Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 214/2019Visa internalizar a dimensão da sustentabilidade ambiental no sistema tributário como estratégia de incentivo e indução à transição ecológica da atual matriz produtiva, tanto em relação à sua base tecnológica quanto aos aspectos de inserção no espaço geográfico nacional.—coautor17/10/2019EMC 213/2019Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 211/2019Introduz vedação constitucional à dedução contábil para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas que atuam na exploração de petróleo e gás natural.—coautor17/10/2019EMC 210/2019Introduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.—coautor10/10/2019EMC 205/2019Aumenta o aporte de recursos destinados aos programas de financiamento produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assegurando-se metade dos recursos da Região Nordeste a todo semiárido do Nordeste.—coautor10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor10/10/2019EMC 199/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 195/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 194/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 193/2019Acrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.—coautor09/10/2019EMC 190/2019Acrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.—coautor