Projetos de Fernando Cunha
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 93 projetos
23/05/1988PL 707/1988SUSPENDE A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO OITAVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor09/09/1986RQC 691/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ.—autor10/09/1985PL 6256/1985DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 526 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA PERMITIR AOS EMPREGADOS DE SINDICATOS O DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO NAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES CLASSISTAS.Arquivadaautor05/03/1985RQC 306/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE CRITERIOS ADOTADOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS DE RADIODIFUSÃO.—autor02/04/1984PL 3106/1984REVOGA O DECRETO-LEI 1849, DE 13 DE JANEIRO DE 1981, QUE ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI 5655, DE 20 DE MAIO DE 1971, QUE 'DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO LEGAL DO INVESTIMENTO DOS CONCESSIONARIOS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1983PL 2019/1983DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO LUCRO REAL, PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURIDICA, DE VALORES RESULTANTES DA APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS QUE ESPECIFICA SOBRE DESPESAS EFETUADAS NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1983PL 1486/1983PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS CERTIFICADOS PROVISORIOS DE ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS.Arquivadaautor21/06/1983PLP 58/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA PERMITIR AO TRABALHADOR RURAL APOSENTAR-SE AOS 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, COM UMA PRESTAÇÃO MENSAL EQUIVALENTE A 01 (UM) SALARIO MINIMO REGIONAL.—autor13/06/1983PL 1353/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 242 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 - LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES.Arquivadaautor09/06/1983PL 1397/1983ESTABELECE DATA E CONDIÇÕES PARA A TRANSFERENCIA DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA O DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor26/05/1982PL 6291/1982ESTABELECE DATA E CONDIÇÕES PARA A TRANSFERENCIA DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA O DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor19/05/1982PL 6249/1982PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS CERTIFICADOS PROVISORIOS DE ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS.Arquivadaautor21/03/1980RQC 65/1980SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, SOBRE O FORNECIMENTO DE PETROLEO AO PAIS.—autor03/12/1979PL 2417/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS ESPECIAIS A IMPLANTAÇÃO DE PEQUENAS USINAS DE ALCOOL, FIXA LIMITES, A NIVEL DE AREA CULTIVADA, PARA A PRODUÇÃO AUTONOMA DE CANA DE AÇUCAR, E VEDA AO CAPITAL ESTRANGEIRO, MESMO MINORITARIO, A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALCOOL.Arquivadaautor27/11/1979PL 2454/1979DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MUSICA BRASILEIRA NAS TRILHAS SONORAS DE FILMES, NOVELAS E 'TAPES'.Arquivadaautor20/11/1979PL 2374/1979REVOGA O DECRETO-LEI 1236, DE 28 DE AGOSTO DE 1972, QUE MODIFICOU O ARTIGO 17 DO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E REORGANIZA OS SERVIÇOS ADUANEIROS.Arquivadaautor26/10/1979PL 2145/1979ASSEGURA AOS MUNICIPIOS O MINIMO DE VINTE POR CENTO DO TOTAL ARRECADADO PELO ESTADO DA TAXA RODOVIARIA UNICA, IMPRIMINDO NOVA RELAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1964, INSTITUIDOR DESSA TAXA. NOVA EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI 1691, DE 21 DE AGOSTO DE 1979, PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIXAR A PERCENTAGEM DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DA TAXA RODOVIARIA UNICA, ATENDENDO-SE AO LIMITE MAXIMO DE VINTE POR CENTO DO TOTAL ARRECADADO.Arquivadaautor25/10/1979PL 2205/1979MODIFICA O ARTIGO 42 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 21981, DE 19 DE OUTUBRO DE 1932, SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE LEILOEIRO.Arquivadaautor23/10/1979PL 2158/1979DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO AVAL DE PESSOAS CASADAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/10/1979PL 2117/1979VEDA A REALIZAÇÃO DE CONTRATO ENTRE INDUSTRIAS TEXTEIS E AS DE CONFECÇÃO DE ROUPAS COM DESENHISTAS, PROJETISTAS, FIGURINISTAS OU COSTUREIROS ESTRANGEIROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1979PL 2088/1979CRIA A DECIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO CORRESPONDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/10/1979PL 2070/1979ALTERA DISPOSITIVOS DO VINGENTE CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor19/09/1979PL 1905/1979INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 2.044, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1908, QUE DEFINE A LETRA DE CAMBIO E A NOTA PROMISSORIA E REGULA OPERAÇÕES CAMBIAIS.Arquivadaautor14/08/1979PL 1585/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 294 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 (LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES).Arquivadaautor04/06/1979PL 1147/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO OITAVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor21/05/1979PL 954/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 12, DO DECRETO-LEI 1038, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS.Arquivadaautor18/05/1979PL 955/1979INCLUI ENTRE OS BENEFICIARIOS DA LEI 3841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960, OS SERVIDORES CONVOCADOS A PRESTAREM SERVIÇO AS EMPRESAS PUBLICAS E VICE-VERSA.Arquivadaautor04/05/1979PL 777/1979INTRODUZ PARAGRAFO NO ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI Nº 911, DE 01 DE OUTUBRO DE 1969, ESTABELECE NORMAS DE PROCESSO SOBRE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/05/1979PL 638/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 210 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor02/05/1979PL 756/1979ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor20/04/1979PL 582/1979ALTERA A CONSTITUIÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - FUNDEFE.Arquivadaautor20/04/1979PL 505/1979SUPRIME A INCOMPATIBILIDADE DE SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA PARA O EXERCICIO DA ADVOCACIA, ADITANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 84 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor17/04/1979PL 497/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5969, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA- PROAGRO.Arquivadaautor06/04/1979PL 485/1979DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO EMPREGADO DOMESTICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1979PL 405/1979DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA QUE O POVO DECIDA A RESPEITO DO PROSSEGUIMENTO DO 'PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO' OU SEU ARQUIVAMENTO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1979RQC 16/1979SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL POSIÇÃO DO GOVERNO RELATIVAMENTE AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, EM FACE DA AMEAÇA LATENTE DE AS USINAS CEIFAREM VIDAS HUMANAS.—autor03/04/1979PL 398/1979EXTINGUE A EXIGENCIA BANCARIA DE SALDO MEDIO PARA QUAISQUER EMPRESTIMOS, IMPRIMINDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, E CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL.Arquivadaautor29/03/1979PL 338/1979DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CHAPA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1979PL 378/1979DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INDICAÇÃO DO CPF OU DO CGC DOS DEVEDORES NAS AÇÕES JUDICIAIS DE COBRANÇA E NO PROTESTO DE TITULOS DE CREDITO.Arquivadaautor27/03/1979PL 342/1979AUTORIZA DEDUZIR DA RENDA BRUTA, DO IMPOSTO DE RENDA, O AVAL DE FAVOR PAGO E IRRECUPERADO.Arquivadaautor23/03/1979PL 365/1979DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS E VANTAGENS DA LEI 1234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950, AOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NAS MESMAS CONDIÇÕES.Arquivadaautor22/03/1979PRC 8/1979CONSTITUCIONALIZA O ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO, QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.—autor20/11/1978PL 5753/1978INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6497, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE ALTEROU AS CONTRIBUIÇÕES E PENSÕES CONCEDIDAS AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC.Arquivadaautor16/10/1978PL 5705/1978INTRODUZ O ITEM TERCEIRO NO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI 1038, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU O DECRETO-LEI 1412, DE 21 DE JULHO DE 1975.Arquivadaautor14/08/1978PL 5350/1978ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS (DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941).Arquivadaautor02/08/1978PL 5307/1978MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 210 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973), QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CARTAS ROGATÓRIAS.Arquivadaautor05/05/1978PL 5059/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO AO VIGENTE CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940).Arquivadaautor04/05/1978PL 5032/1978ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO OITAVO, DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor01/12/1977PL 4502/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor24/11/1977PL 4568/1977ALTERA A CONSTITUIÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL- FUNDEFE.Arquivadaautor