Projetos de Fernando Cunha
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09/10/1977PL 4330/1977DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DECIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1977PL 3721/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5969, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA-PROAGRO.Arquivadaautor06/10/1976PL 3032/1976INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE CRIOU O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS.Arquivadaautor30/08/1976PL 2789/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE CRIOU O CONSELHO MONETARIO NACIONAL.Arquivadaautor04/08/1976RQC 99/1976SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DA PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - SOBRE CONTRATOS DE RISCO.—autor16/06/1976PL 2523/1976ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 20, DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS.Arquivadaautor16/06/1976PL 2498/1976MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTS 44 E 68 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).Arquivadaautor16/10/1975PL 1314/1975INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE ESTENDEU OS BENEFICIOS E SERVIÇOS DA PREVIDENCIA SOCIAL AOS EMPREGADOS DOMESTICOS.Arquivadaautor09/10/1975PL 1283/1975ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, PROIBINDO A AUTORIZAÇÃO OU CONTRATO SOB QUALQUER TITULO, DA PETROBRAS COM EMPRESAS NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS PARA A LAVRA DE PETROLEO EM TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/10/1975PL 1248/1975CRIA A DECIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO RESPECTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/09/1975PL 1052/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor28/08/1975PL 1038/1975AUTORIZA O ABATIMENTO DE ALUGUEIS, PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA, NA RENDA BRUTA DE PESSOAS FISICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1975PL 664/1975INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI Nº 835, DE 08 DE SETEMBRO DE 1969, QUE REGULA A APLICAÇÃO DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, PREVISTOS NO ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor03/06/1975PL 578/1975DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 1.242, DE 30 DE OUTUBRO DE 1972, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA TAXA RODOVIARIA UNICA.Arquivadaautor14/05/1975PL 339/1975ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 50 DO DECRETO Nº 2.044, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1908, QUE DEFINE A LETRA DE CAMBIO E A NOTA PROMISSORIA E REGULA OPERAÇÕES CAMBIAIS.Arquivadaautor30/04/1975PL 360/1975DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUIU O CODIGO ELEITORAL.Transformado em Norma Jurídicaautor16/04/1975PL 261/1975TORNA OBRIGATORIA A INDICAÇÃO DO NUMERO DO "CPF" OU DO "CGC" DOS EMITENTES E CO-OBRIGADOS NO PROTESTO DE CAMBIAIS E CHEQUES E NAS AÇÕES JUDICIAIS.Arquivadaautor15/04/1975PL 252/1975INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor10/03/1975PL 47/1975INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 21.981, DE 19 DE OUTUBRO DE 1932, QUE REGULOU A PROFISSÃO DE LEILOEIRO.Arquivadaautor14/08/1974PL 2165/1974INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor19/09/1973PL 1560/1973ESTENDE A TODOS OS TRABALHADORES, QUE PRESTAM SERVIÇOS PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, A LEI Nº 1.234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950, QUE CONFERE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE OPERAM COM RAIOS X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS.Arquivadaautor04/09/1973PL 1525/1973ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI Nº 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI A TAXA RODOVIARIA UNICA E REGULOU A SUA DISTRIBUIÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E MUNICIPIOS.Arquivadaautor30/08/1973PL 1510/1973DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CHAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/08/1973PL 1502/1973RELEVA DA MULTA OS BRASILEIROS QUE NÃO SE ALISTARAM ELEITORES NO PRAZO DA LEI.Arquivadaautor28/08/1973PL 1501/1973DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA EMPREGADA DOMESTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1973PL 1453/1973ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 50 DO DECRETO Nº 2.044, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1908, QUE DEFINE A LETRA DE CAMBIO E A NOTA PROMISSORIA E REGULA OPERAÇÕES CAMBIAIS.Arquivadaautor04/12/1972PL 1076/1972TORNA OBRIGATORIA A INDICAÇÃO DO NUMERO DO CPF OU CGC DOS EMITENTES E CO-OBRIGADOS NO PROTESTO DE CAMBIAIS E CHEQUES E NAS AÇÕES JUDICIAIS.Arquivadaautor23/11/1972RIC 37/1972SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE O MONTANTE DAS IMPORTANCIAS PAGAS POR INDUSTRIAS TEXTEIS A FIGURINISTAS.—autor23/08/1972PL 868/1972PROIBE A REALIZAÇÃO DE CONVENIOS ENTRE INDUSTRIAS TEXTEIS E DE CONFECÇÃO DE ROUPAS COM COSTUREIROS E PROJETISTAS ESTRANGEIROS.Arquivadaautor08/08/1972PL 835/1972AUTORIZA AS FUNDAÇÕES, QUE ESPECIFICA, A DISTRIBUIR PREMIOS, MEDIANTE SORTEIO, VALE-BRINDE OU CONCURSO.Arquivadaautor07/06/1972RIC 29/1972SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES PELO MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO, SOBRE O SEGURO RURAL.—autor07/06/1972RIC 28/1972SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, INFORMAÇÕES SOBRE ESTUDOS PARA FOMENTO DA PRODUÇÃO AGROPASTORIL ATRAVES DO SEGURO RURAL.—autor07/06/1972RIC 26/1972SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE FINANCIAMENTOS AGROPASTORIS PELO BANCO DO BRASIL S.A. SIL S.A.—autor30/05/1972PL 705/1972DISPÕE SOBRE DEDUÇÕES DA RENDA BRUTA, PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor16/05/1972PL 682/1972DISPÕE SOBRE A CAPACIDADE DOS CONJUGES NA APOSIÇÃO DO AVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1972PL 628/1972ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 5.768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE "ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PREMIOS, MEDIANTE SORTEIO, VALE-BRINDE OU CONCURSO, A TITULO DE PROPAGANDA, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À POUPANÇA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor18/04/1972PL 586/1972DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 10 DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA, AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/04/1972PL 575/1972ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 835, DE 08 DE SETEMBRO DE 1969, QUE REGULA A APLICAÇÃO DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO PREVISTOS NOS INCISOS I, II E III DO ART. 26 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor09/11/1971PL 450/1971RESTABELECE O ABATIMENTO DE CINQUENTA POR CENTO NAS PASSAGENS AEREAS PARA JORNALISTAS, DESDE QUE VIAJEM NO EXERCICIO DA PROFISSÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/11/1971PL 457/1971DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO LIVRO PELA TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor04/08/1971PL 281/1971CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ANAPOLIS, NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor13/07/1971PL 193/1971FIXA PRAZO PARA A REGULAMENTAÇÃO DO SEGURO RURAL, PELO CONSELHO NACIONAL DOS SEGUROS PRIVADOS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE MORATORIA A RURICOLAS FRUSTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1971PL 100/1971CRIA A FACULDADE DE CIENCIAS AGRARIAS DE ANAPOLIS, NO ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor