Projetos de Fernando de Fabinho
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28/04/2005PEC 392/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/04/2005PEC 391/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 56 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor26/04/2005PEC 390/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições e fixando a duração de seis anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis.Arquivadacoautor19/04/2005REQ 18/2005Propõe a realização de audiência pública com a presença dos Srs. José Eduardo Dutra, presidente da Petrobrás, Haroldo Lima - Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Antonio Rivas, gerente da Unidade de Exploração e Produção da Petrobrás na Bahia (UN-BA), para que dêem explicações à essa Comissão, sobre a Sétima Rodada de Licitações de Áreas para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural.Arquivadaautor15/04/2005EMC 3/2005Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.—autor14/04/2005REQ 15/2005Propõe a convocação do Senhor Henrique Meireles - Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre denúncias envolvendo-o com crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crime eleitoral.Arquivadaautor14/04/2005REQ 17/2005Propõe a realização de Audiência Pública com a presença dos Srs. Ministro do Planejamento - Paulo Bernardo, Secretário do Tesouro - Joaquim Levy, Secretário-Geral dos Ministérios dos Transportes - Paulo Sérgio Passos, o Ministro dos Transportes - Alfredo Nascimento e o Diretor do DNIT/Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte da Bahia - Carlos Fernando Gonçalves de Abreu, para que dêem esclarecimentos sobre o novo modelo de concessão de rodovias federais através de leilões, como também os primeiros projetos PPPs - Parcerias Público-Privadas.Arquivadaautor13/04/2005EMC 119/2005Dá nova redação ao artigo 13 da presente Medida Provisória.—autor13/04/2005EMC 165/2005Suprime o artigo 28 da presente Medida Provisória.—autor13/04/2005PEC 388/2005Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 387/2005Dá nova redação ao caput do art. 227 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/04/2005EMC 170/2005Dá nova redação ao artigo 28 da presente Medida Provisória.—autor12/04/2005EMC 175/2005Suprime o art. 30 da presente Medida Provisória.—autor12/04/2005PEC 385/2005Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.Arquivadacoautor12/04/2005EMC 4/2005Emenda substitutiva ao art. 1º.:
Dê-se ao artigo 1º. do Projeto de Lei 4.955 de 2005 a seguinte redação:
"Art. 1º. Fica criada a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB—autor07/04/2005EMC 3/2005Emenda substitutiva ao art. 1º.:
Dê-se ao artigo 1º. do Projeto de Lei 4.955 de 2005 a seguinte redação:
"Art. 1º. Fica criada a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB—autor07/04/2005PEC 384/2005Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.Arquivadacoautor07/04/2005EMC 2/2005Emenda substitutiva ao art. 1º.:
Dê-se ao artigo 1º. do Projeto de Lei 4.955 de 2005 a seguinte redação:
"Art. 1º. Fica criada a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB—autor07/04/2005EMC 1/2005Emenda substitutiva ao art. 2º.:
Dê-se ao artigo 2º. do Projeto de Lei 4.955 de 2005 a seguinte redação:
"Art. 2º. A UFRB terá por objetivo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover a extensão universitária em todo o território da Bahia e, na forma de seu estatuto, por meio de parceria com outras instituições, em outros estados".—autor06/04/2005EMC 11/2005Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da presente Medida Provisória.—autor05/04/2005PEC 383/2005Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/04/2005REQ 2715/2005Seja submetida ao Plenário convocação de sessão solene para o dia 03 de maio de 2005 em homenagem ao MOVPAZ - MOVIMENTO PELA PAZ E NÃO-VIOLÊNCIA.Arquivadaautor04/04/2005PEC 381/2005Dá nova redação ao art. 150, VI, d, da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor31/03/2005PDC 1598/2005Faz equivaler à Emenda Constitucional o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, adotado pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966.Arquivadacoautor31/03/2005PDC 1597/2005Faz equivaler à Emenda Constitucional a Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher, adotado pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 31 de março de 1953.Arquivadacoautor31/03/2005PDC 1596/2005Faz equivaler à Emenda Constitucional a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948.Arquivadacoautor31/03/2005PDC 1595/2005Faz equivaler à Emenda Constitucional a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.Arquivadacoautor31/03/2005REQ 2692/2005Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.490, de 2003, que “Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró em Universidade Federal do Vale do Apodi e dá outras providências” e ao qual está apensado o Projeto de Lei nº 4.819, de 2005, do Executivo.Arquivadacoautor30/03/2005PEC 378/2005Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/03/2005RCP 57/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de adulteração de combustível no Brasil.Arquivadacoautor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor29/03/2005REQ 2683/2005Requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.955 de 2005Arquivadacoautor17/03/2005PEC 377/2005Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.Arquivadacoautor17/03/2005PEC 376/2005Dá nova redação aos incisos VII e VIII do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos a esse artigo.Arquivadacoautor16/03/2005RCP 55/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de financiamento de Campanha Eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores por parte das FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).Arquivadacoautor15/03/2005REQ 2603/2005convocação de sessão solene para o dia 14 de abril de 2005, a fim de PROMOVER A AGENDA DO DESENVOLVIMENTO CONTRA O PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO.Arquivadaautor15/03/2005PEC 375/2005Alteram-se os incisos I, II, III e IV do art. 29-A da Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, acrescentam-se os incisos V e VI.Arquivadacoautor15/03/2005REQ 2/2005Requer que seja convidado, para em audiência pública a ser realizada pela Comissão Especial de Bacias Hidrográficas do Semi-Árido, o Sr.Pedro Brito Nascimento Chefe de Gabinete do Ministro Ciro Gomes – do Ministério da Integração Nacional, para explicar a essa Comissão, a pressa do Governo Federal em iniciar a obra de Transposição do Rio São Francisco, sem a licença ambiental necessária.Arquivadaautor10/03/2005PEC 373/2005Dá nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 372/2005Inclui artigo na Constituição, para vedar o implante de circuitos eletrônicos miniaturizados em partes do corpo humano.Arquivadacoautor03/03/2005PDC 1561/2005Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor03/03/2005PL 4847/2005Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresarial".Tramitando em Conjuntorelator01/03/2005PEC 367/2005"Dá nova redação ao art. 233 das disposições constitucionais gerais expondo sobre o regime constitucional dos delegados de polícia de carreira."Arquivadacoautor01/03/2005PEC 366/2005Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Pronta para Pautacoautor24/02/2005INC 4574/2005Sugere ao Ministro dos Transportes que sejam tomadas providências imediatas para implantação e reativação de postos de pesagem nas rodovias federais.Arquivadaautor24/02/2005PEC 365/2005Dá nova redação ao art. 7º da Constituição Federal, introduzindo o inciso XXXV.Arquivadacoautor24/02/2005PL 4817/2005Institui 2005 como o "Ano Nacional da Paz e do Desarmamento" e o dia 20 de outubro como o " Dia Nacional da Paz e do Desarmamento".Arquivadaautor24/02/2005PL 4816/2005Dispõe sobre o acesso dos Servidores Públicos Federais aos Programas Habitacionais de responsabilidade do Governo Federal.Arquivadaautor24/02/2005PL 4815/2005Dispõe sobre a apuração da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física incidente sobre ganho de capital oriundo da alienação de bem imóvel.Arquivadaautor23/02/2005PEC 364/2005Altera a redação do Art. 19 do ADCT, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.Arquivadacoautor