Projetos de Fernando de Fabinho
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 401–450 de 1.899 projetos
28/02/2008EMC 9/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 8/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 7/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 6/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 5/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 4/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado—coautor27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor19/02/2008REC 148/2008Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 7.528/2006.Arquivadacoautor11/02/2008EMC 120/2008Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.—autor11/02/2008EMC 108/2008Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.—autor11/02/2008EMC 106/2008Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.—autor11/02/2008EMC 94/2008Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.—autor11/02/2008EMC 90/2008Acrescenta novos artigos à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.—autor11/02/2008EMC 24/2008Altera a redação da MPV 416/2008.—autor11/02/2008EMC 23/2008Altera a redação da MPV 416/2008.—autor11/02/2008EMC 22/2008Suprime o art. 2º da MPV 416/2008.—autor11/02/2008EMC 39/2008Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.—autor11/02/2008EMC 38/2008Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.—autor11/02/2008EMC 24/2008Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.—autor11/02/2008EMC 8/2008Arescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 2008.—autor21/11/2007PL 2456/2007Institui contribuição sobre os lucros das empresas fabricantes de produtos fumígeros e de bebidas alcoólicas, destinada ao financiamento de ações de tratamento e recuperação de dependentes químicos.Tramitando em Conjuntoautor21/11/2007PL 2455/2007Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.Arquivadaautor24/10/2007PL 2279/2007Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor17/10/2007EMP 25/2007Emenda de Plenário nº 25.—coautor17/10/2007PL 2248/2007Objetiva remontar o ciclo econômico das sacolas, ao obrigar os estabelecimentos com mais de 800m² e que quiserem continuar a distribuir embalagens, convencional ou biodegradável, a comprá-las de volta, pagando-as em alimentos, vale-compras ou em dinheiro.Tramitando em Conjuntoautor16/10/2007PL 2219/2007Altera dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas concessionárias de serviços públicos de transporte aéreo.Tramitando em Conjuntoautor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor09/10/2007REQ 73/2007requer a realização de Audiência Pública, em data a ser agendada, com o objetivo de debater as implicações e as repercussões da recente incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina - BESC, do Banco Regional de Brasília - BRB e do Banco do Estado do Piauí - BEP, pelo Banco do Brasil - BB.Arquivadaautor08/10/2007EMP 12/2007Altera a redação do parágrafo único do art. 3º do PL 2105/2007.—coautor08/10/2007EMP 11/2007Altera a redação do artigo 8º do PL 2105/2007.—coautor08/10/2007EMP 10/2007Altera a redação do art. 2º do PL 2105/2007.—coautor08/10/2007EMP 9/2007Altera a redação do § 4º do art. 5º do PL 2105/2007.—coautor08/10/2007EMP 8/2007Dá nova redação ao art. 5º do PL 2105/2007.—coautor08/10/2007EMP 7/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 6º do PL 2105/2007.—coautor08/10/2007EMP 6/2007Dá ao parágrafo único do artigo 3º do PL 2105/2007.—coautor08/10/2007EMP 5/2007Dê-se aos art. 4° e 8° do Projeto de Lei n.º 2105, de 2007 a seguinte redação—coautor08/10/2007EMP 4/2007Acrescenta artigo ao PL 2105/2007.—coautor08/10/2007EMP 3/2007Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º do PL 2105/2007.—coautor08/10/2007EMP 2/2007Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º do PL 2105/2007.—coautor04/10/2007REQ 1811/2007Requer o Arquivamento da proposição PL 5.891/2005Tramitação Finalizadaautor01/10/2007REQ 71/2007Nos termos do art. 255 do Regimento Interno, requeiro que seja submetido ao Plenário desta Comissão a proposta de realização de Audiência Pública, em data a ser agendada, com o objetivo de debater as implicações e as repercussões da compra do Banco ABN AMRO pelo consórcio formado pelos Bancos FORTIS, RDS e SantanderArquivadaautor27/09/2007EMC 78/2007Acrescenta artigo à MPV 394/2007.—autor26/09/2007EMC 72/2007Acrescenta artigo à MPV 394/2007.—autor26/09/2007EMC 5/2007Altera a redação do art. 3º da MPV 393/2007.—autor26/09/2007EMC 3/2007Altera redação do art. 2º da MPV 393/2007.—autor25/09/2007PL 2106/2007Inclui a taxa de inscrição no vestibular entre as despesas com educação dedutíveis do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF.Tramitando em Conjuntoautor12/09/2007EMC 12/2007Altera a redação da MPV 389/2007.—autor12/09/2007EMC 3/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV 388/2007.—autor12/09/2007EMC 2/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV 388/2007.—autor