Projetos de Fernando de Fabinho
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12/09/2007PL 2009/2007Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências".Arquivadaautor05/09/2007REQ 1628/2007Requer a realização de Comissão Geral.Arquivadacoautor05/09/2007PL 1957/2007Acrescenta parágrafo único ao art. 769 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Arquivadaautor04/09/2007REQ 1603/2007Requeremos nos termos do artigo 102 parágrafo 4º a retira das assinaturas constantes na PEC 143.Tramitação Finalizadacoautor23/08/2007PL 1858/2007Dispõe sobre a isenção de taxas na emissão dos documentos que especifica e altera dispositivos da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.Arquivadaautor08/08/2007PL 1712/2007Dispõe sobre a mecanização da colheita da cana-de-açúcar e toma outras providências.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor08/08/2007EMP 165/2007Dá nova redação ao § 3º do art.7.º do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3.337/2004.—coautor08/08/2007EMP 159/2007Suprimir o art. 17º do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3.337/2004, seguinte redação—coautor08/08/2007EMP 158/2007Dá nova redação ao art.8.º do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3.337/2004.—coautor08/08/2007EMP 157/2007Dá nova redação ao art.3.º do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3.337/2004.—coautor08/08/2007EMP 156/2007Suprime o parágrafo único do art. 210 do art. 32 do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3.337/2004.—coautor08/08/2007EMP 155/2007Suprime os seguintes arts.: art. 99, § 1º e § 3º, art. 114. art. 116, art. 118 do art. 32 do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3.337, de 2004.—coautor08/08/2007EMP 154/2007Dá nova redação ao inciso I do art.14.º do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3.337/2004.—coautor08/08/2007EMP 153/2007Acrescente-se parágrafo único ao art 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3.337/2004.—coautor08/08/2007EMP 152/2007De-se ao § 2º do art.8.º do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3.337/2004, a seguinte redação—coautor02/08/2007PL 1667/2007Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Natureza e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/07/2007PEC 125/2007Altera o art. 228 da Constituição Federal.Arquivadaautor10/07/2007REQ 1315/2007Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.277, de 2007.Tramitação Finalizadacoautor05/07/2007EMC 21/2007Altera redação do art. 1º da MPV 379/2007.—autor04/07/2007EMC 44/2007Dá nova redação ao art. 10° da MPV 380/07.—autor03/07/2007PL 1451/2007Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, restringindo a coleta de dados pessoais em promoções com sorteio.Arquivadaautor26/06/2007REQ 33/2007Solicita a realização de audiência pública para discutir assuntos de interesse público relevante como o acúmulo da cobrança das prestações de serviços e das ligações efetuadas e recebidas, bem como a chamada "fidelização".Arquivadaautor26/06/2007PL 1400/2007Dispõe sobre o transporte público, para estabelecer requisitos para a prestação de serviços de transporte remunerado de bens e de passageiros em veículos automotores de duas ou três rodas.Arquivadaautor25/06/2007EMC 10/2007Altera as redações dos incisos III e IV do art. 9º da Medida Provisória nº 377, de 2007.—autor25/06/2007EMC 6/2007Suprimam-se os incisos III, IV, V e VI do art. 9º da Medida Provisória nº 377, de 2007.—autor19/06/2007PL 1361/2007"Dispõe sobre a proibição de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades privadas nos Estados, Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências."Arquivadaautor19/06/2007REQ 43/2007Solicita que seja convidado o Senhor Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ para reunião de audiência pública.Arquivadaautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/06/2007PL 1300/2007Torna obrigatória a adoção da escrita "braille" nas hipóteses e condições que especifica.Arquivadaautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor05/06/2007PL 1255/2007Altera a redação do art. 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.Arquivadaautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor04/06/2007PEC 79/2007Altera o art. 228 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007PL 1204/2007Cria o Dia Nacional do Engenheiro de Alimentos.Arquivadaautor30/05/2007REQ 1073/2007Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 524/2002, que Inclui o artigo 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitória, a fim de instituir o Fundo para revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do rio São Francisco.Arquivadaautor30/05/2007REQ 1072/2007Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.Arquivadaautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor24/05/2007REQ 1045/2007Requer urgência na apreciação do PL nº 5.921, de 2001.Arquivadacoautor23/05/2007EMP 4/2007Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.—coautor23/05/2007EMP 3/2007Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.—coautor23/05/2007REQ 1034/2007Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 65/2003Tramitação Finalizadacoautor