Projetos de Fernando Coelho Filho
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30/03/2015REQ 1219/2015Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2015REQ 1201/2015Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 271, de 2005.Tramitação Finalizadacoautor25/03/2015REQ 1182/2015Requer a transformação da Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados para debater as ações de mobilização para busca e apoio às crianças desaparecidasArquivadacoautor25/03/2015REQ 1172/2015Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 412/11.Pronta para Pautacoautor25/03/2015REQ 1164/2015Requer urgência para apreciação do PL 5369/2009Tramitação Finalizadacoautor24/03/2015REQ 1143/2015Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 6459, de 2013.Tramitação Finalizadacoautor24/03/2015REQ 1138/2015Requer a inclusão do Requerimento 10.813 de 2014, que pede urgência para transformar cargos de nível superior os cargos de Carreira de Polícia Cívil do Distrito Federal.Tramitação Finalizadaautor24/03/2015REQ 1131/2015Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.785, de 2006, que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços de registros civis de pessoas naturais comunicar à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados".Tramitação Finalizadacoautor24/03/2015REQ 1128/2015Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 2015, que altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor24/03/2015REQ 1127/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1404/2011.Tramitação Finalizadacoautor24/03/2015REQ 1126/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3111/2012.Tramitação Finalizadacoautor24/03/2015REQ 1125/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6701/2013.Tramitação Finalizadacoautor24/03/2015REQ 1124/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 13/2015.Tramitação Finalizadacoautor24/03/2015REQ 1123/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 779/1995.Tramitação Finalizadacoautor24/03/2015REQ 1122/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6785/2006.Tramitação Finalizadacoautor24/03/2015REQ 1121/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7224/2006.Tramitação Finalizadacoautor24/03/2015REQ 1120/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 789/2007.Tramitação Finalizadacoautor24/03/2015REQ 1119/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1570/2001Tramitação Finalizadacoautor24/03/2015REQ 1118/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7885/2014.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/03/2015REQ 1117/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 8122/2014.Tramitação Finalizadacoautor24/03/2015REQ 1111/2015Requer regime de urgência para a apreciação do PLP 37/2015.Tramitação Finalizadaautor24/03/2015REQ 1109/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3481/2012.Tramitação Finalizadacoautor24/03/2015REQ 1108/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 34/2015Tramitação Finalizadacoautor24/03/2015REQ 1107/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3131/2008.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2015REQ 1041/2015Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6232, de 2013, que "Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor18/03/2015REQ 1040/2015Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8317, de 2014, que "Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.".Tramitação Finalizadacoautor18/03/2015REQ 1039/2015Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8316, de 2014, que "Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juizes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.".Tramitação Finalizadacoautor18/03/2015REQ 1038/2015Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8318, de 2014, que "Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos de juizes. cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências'.Tramitação Finalizadaautor18/03/2015REQ 1031/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 686/2015.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2015REQ 1030/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 644/2015.Tramitação Finalizadacoautor17/03/2015EMC 138/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor17/03/2015REQ 1005/2015Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Pronta para Pautacoautor17/03/2015REQ 987/2015Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitaçâo do PRC n.° 267 de 2014.Tramitação Finalizadaautor17/03/2015REQ 986/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1298/2013.Tramitação Finalizadacoautor17/03/2015REQ 985/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6.128/2009.Tramitação Finalizadacoautor11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 41/2015Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—autor11/03/2015EMC 31/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—autor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor11/03/2015EMC 25/2015Dê-se a seguinte redação aos dispositivos constitucionais abaixo enumerados, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352, de 2013, e ao art. 6º da mesma Proposta:—coautor10/03/2015REQ 894/2015Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 623/2015.Tramitação Finalizadacoautor10/03/2015EMC 22/2015Altera o sistema de financiamento de campanha.—coautor10/03/2015EMC 21/2015Estabelece a coincidência entre as datas de eleições municipais, estaduais, distritais e nacionais, estende para cinco anos o período de exercício de mandatos eletivos e extingue a reeleição para cargos do poder executivo.—coautor10/03/2015PL 643/2015Veda a inserção de conhecimentos relacionados à ciência jurídica no conteúdo programático de concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal para provimento de cargos e empregos que não exijam de seus ocupantes formação de nível superior, e dá outras providências.Arquivadaautor10/03/2015EMC 17/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 16/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor