Projetos de Fernando Coelho Filho
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08/07/2015REQ 2447/2015Com base no art. 155, do Regimento Interno, requeremos regime de urgência ao Projeto de Lei nº 6.232, de 2013.Tramitação Finalizadacoautor07/07/2015REQ 2423/2015Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 134/2015, que suspende a aplicação da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016.Tramitação Finalizadacoautor07/07/2015REQ 2420/2015Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2233, de 2015, que altera dispositivos da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar o tempo máximo de internação de menores infratores em casos de crimes hediondos.Pronta para Pautacoautor07/07/2015PL 2259/2015Altera as Leis 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), alterando as instituições político-eleitorais.Arquivadacoautor07/07/2015REQ 2410/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6234/2013.Tramitação Finalizadacoautor07/07/2015REQ 2409/2015Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação de PL nº 5.230, de 2013, que "acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".Tramitação Finalizadacoautor01/07/2015INC 645/2015Sugere a inclusão no Plano Plurianual do Governo Federal da aquisição e instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltáica em prédios públicos e em sistemas de irrigação.Arquivadacoautor30/06/2015EMA 1/2015Sem ementa publicada—coautor30/06/2015REQ 2315/2015Requer urgência para a votação do PLP 106/2011, que acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providênciasTramitação Finalizadacoautor25/06/2015REQ 2286/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 57/2015.Tramitação Finalizadacoautor25/06/2015EMP 4/2015Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre as organizações terroristas.—coautor25/06/2015EMP 3/2015Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre as organizações terroristas.—coautor25/06/2015EMP 2/2015Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre as organizações terroristas.—coautor25/06/2015EMP 1/2015Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio 2002, para dispor sobre organizações terroristas.—coautor25/06/2015EMP 2/2015Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU.—coautor24/06/2015REQ 2270/2015Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 1.030, de 2015, Altera a tabela de vencimento básico e reabre o prazo para opção de ingresso no Quadro em Extinção de Combate às Endemias de que trata a Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014.Pronta para Pautacoautor17/06/2015PDC 122/2015Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor17/06/2015REQ 2177/2015Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 311, de 2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride.".Tramitação Finalizadacoautor16/06/2015REQ 2148/2015Requer urgência para a votação do PL 5140/2005, que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do principio da desconsideração da personalidade jurídica.Tramitação Finalizadacoautor11/06/2015REQ 2118/2015Requer urgência para a votação do PL 1780/2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitorais.Tramitação Finalizadacoautor11/06/2015EMA 54/2015Sem ementa publicada—autor10/06/2015REQ 2094/2015Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para discussão e votação do Projeto de Lei nº 1.804, de 2015.Pronta para Pautacoautor29/05/2015REQ 2020/2015Requer urgência urgentíssima Na votação dos PDC nº 18 e apensos, para que sejam sustados os efeitos do inteiro teor das Resoluções nº 11, de 18 de dezembro de 2014, e nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos.Pronta para Pautacoautor28/05/2015EMC 163/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor27/05/2015REQ 1997/2015Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Pronta para Pautaautor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015REQ 1923/2015Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 1316/2015.Tramitação Finalizadacoautor21/05/2015REQ 1922/2015Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1398/2015.Pronta para Pautacoautor20/05/2015REQ 1920/2015Requer a Urgência para o PL nº 7645, de 2014, que altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2015REQ 1905/2015Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto Decreto Legislativo nº 26/2015.Pronta para Pautacoautor12/05/2015REQ 1825/2015Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei n° 6.999, de 2013, de autoria do Senhor Deputado AFONSO HAMM, que dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, para agravar o crime de furto praticado contra animais os crimes contra as relações de consumo.Tramitação Finalizadacoautor07/05/2015REQ 1765/2015Requer regime de urgência para apreciação do PLP n. 69/2015.Tramitação Finalizadacoautor29/04/2015REQ 1606/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 445/2014.Tramitação Finalizadacoautor29/04/2015REQ 1604/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 444/2014.Tramitação Finalizadacoautor28/04/2015REQ 1572/2015Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.163, de 2015.Tramitação Finalizadacoautor28/04/2015INC 337/2015Sugere ao Ministro da Advocacia-Geral da União, Sr. Luís Inácio Adams a realização de ato administrativo visando à prorrogação do prazo de validade do concurso para provimento de cargos de Procurador Federal de Segunda Categoria, homologado em 13 de junho de 2014.Arquivadaautor28/04/2015INC 336/2015Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa a realização de ato administrativo autorizativo da nomeação dos aprovados no concurso para provimento de cargos de Procurador Federal de Segunda Categoria, homologado em 13 de junho de 2014.Arquivadaautor27/04/2015REQ 1556/2015Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3236, de 2012, que Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor23/04/2015INC 326/2015Sugere a ampliação do parcelamento de dívidas das empresas cadastradas no Simples Nacional.Arquivadaautor15/04/2015REQ 1428/2015Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.295, de 2000, que dispõe sobre a Jornada de Trabalho os Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Tramitação Finalizadacoautor14/04/2015REQ 1420/2015Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 8317, de 2014, que "dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça federal e dá outras providencias."Tramitação Finalizadacoautor14/04/2015REQ 1407/2015Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 237/2015.Arquivadacoautor07/04/2015REQ 1314/2015Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL n. 985, de 2015.Tramitação Finalizadacoautor07/04/2015REQ 1313/2015Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgências para apreciação do PL n. 984, de 2015.Pronta para Pautacoautor07/04/2015REQ 1312/2015Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC n. 28, de 2015Pronta para Pautacoautor07/04/2015REQ 1297/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 29/2015Tramitação Finalizadacoautor31/03/2015REQ 1264/2015Requer tramitação em regime de urgência do PL nº 195 de 2015.Tramitação Finalizadacoautor31/03/2015REQ 1235/2015Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 7615, de 2014, que Modifica o §5 do art. 5º da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior - SINAES.Pronta para Pautacoautor30/03/2015REQ 1231/2015Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3490/2012, do Deputado Ricardo Izar, que dispõe "sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências".Tramitação Finalizadacoautor30/03/2015REQ 1224/2015RequeR, nos termos do art. 155 do Regimento Interno desta Casa, URGÊNCIA para o Projeto de Lei n. 730, de 2015, que "Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro.Tramitação Finalizadacoautor