Projetos de Fernando Gabeira
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23/11/2010SOR 4/2010Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais GND 5 - Instituto Chico Mendes, no valor de R$ 60.000.000,00.Arquivadaautor05/11/2010REQ 346/2010Requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença da Sr.ª Izabella Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente, para explanação sobre as negociações resultantes da Conferência sobre Biodiversidade, ocorrida em Nagoya, Japão, que definiu novas cotas de proteção de ecossistemas e um protocolo sobre o uso dos recursos genéticos.Arquivadaautor05/11/2010REQ 405/2010Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor-Geral do Arquivo Nacional, Sr. Jaime Antunes da Silva, para prestar esclarecimentos sobre a decisão de negar aos pesquisadores acesso aos acervos da ditadura militar no período eleitoral.Arquivadaautor01/07/2010PRN 2/2010Cria, no âmbito do Congresso Nacional, Comissão Mista Permanente sobre o Oceano.Arquivadaautor02/06/2010REQ 339/2010Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso, no Brasil, de agrotóxicos banidos em outros países, para tanto, convidamos representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (SINDAG).Arquivadaautor13/05/2010REQ 335/2010Requer que seja convocada audiência pública, para que sejam prestados esclarecimentos acerca da implantação do Complexo Porto Sul.Arquivadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor28/04/2010PL 7199/2010Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".—coautor28/04/2010REQ 382/2010seja realizada Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado das das Relações Exteriores, para informar a posição brasileira na Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP).Arquivadaautor23/03/2010PL 7014/2010Dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos.Arquivadaautor19/03/2010REQ 369/2010seja realizada Audiência Pública com representantes dos Ministérios da Defesa; das Relações Exteriores; do Instituto Sou da Paz e da Campanha Contra as Minas Terrestres e da Coalisão Contra as Munições Cluster-CMC Brasil, para discutir sobre as bombas de fragmentação feitas pelo Brasil.Arquivadaautor24/02/2010PRC 220/2010Cria, no âmbito do Congresso Nacional, Comissão Mista Permanente sobre os Oceanos.Devolvida ao(à) Autor(a)autor16/12/2009MSC 1035/2009Submete à consideração da Câmara dos Deputados, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Protocolo de Emenda ao "Acordo Latino-Americano de Co-Produção Cinematográfica", o qual passa a chamar-se "Acordo Ibero-Americano de Co-produção Cinematográfica", por Resolução adotada pela Conferência de Autoridades Audiovisuais Cinematográficas da Ibero-América (CAACI), em Quito, República do Equador, em 16 de julho de 2008.Transformado em nova proposiçãorelator16/12/2009RIC 4613/2009Solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre as áreas de remanescentes do Cerrado e suas espécies endêmicas.Arquivadaautor16/12/2009RIC 4612/2009Solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre outorga do uso da água.Arquivadaautor16/12/2009RIC 4611/2009Solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre áreas suscetíveis à desertificação (ASD).Arquivadaautor16/12/2009RIC 4610/2009Solicita Informação ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre a exploração mineral no município de Caetité (BA).Arquivadaautor16/12/2009RIC 4609/2009Solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre obras e licitações no Porto de Ilhéus - BA.Arquivadaautor10/12/2009RIC 4598/2009Solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre licenciamento ambiental para a implantação de infra-estrutura portuária.Arquivadaautor10/12/2009RIC 4597/2009Solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre os Recifes de Coral.Arquivadaautor10/12/2009RIC 4596/2009Solicita Informação ao Senhor Ministro da Saúde sobre a exploração das jazidas de metais no município de Caetité (BA) e possíveis conseqüências à saúde da população local.Arquivadaautor09/12/2009REQ 6041/2009Requerimento de retirado do Projeto de Lei n. 1791 de 2007.Tramitação Finalizadacoautor18/11/2009REQ 5915/2009Requer, nos termos do Art. 155 do Regimentos Interno, urgência para apreciação do PL - 6417/2009, de autoria do Poder Executivo, que "concede promo9ção 'post mortem" ao diplomata conhecido como "Vinicius de Moraes".Tramitação Finalizadacoautor13/11/2009REQ 346/2009Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Jayme Sirotsky, do Comitê Executivo da Sociedade Interamericana de Imprensa para discutir as ameaças à liberdade de imprensa na América do SulArquivadaautor12/11/2009REQ 345/2009que seja realizada audiência pública, com a presença dos Senhores Contra-Almirante BERNARDO JOSÉ PIERANTONI GAMBOA, Presidente do Comitê Desportivo Militar Brasileiro, e do General-de-Brigada JAMIL MEGID JÚNIOR, do Comitê de Planejamento Operacional, para apresentarem o projeto dos V Jogos Mundiais Militares - Jogos da Paz, que serão disputados na cidade do Rio de Janeiro entre 16 e 14 de julho de 2011.Arquivadaautor05/11/2009REQ 5827/2009Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.296, de 2001, do Projeto de Lei nº 1.616, de 1999.Tramitação Finalizadaautor04/11/2009REQ 5817/2009Requer a transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral para debater temas relacionados à 15º Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, COP 15.Tramitação Finalizadacoautor03/11/2009INC 5642/2009Sugere que o Presidente da República Federativa do Brasil conceda condecoração aos tripulantes do avião C-98 Caravan da Força Aérea Brasileira, que sofreu pane e fez um pouso forçado no igarapé Jacurapá, no oeste do Amazonas.Arquivadaautor28/10/2009EMP 4/2009Altera os Artigos 6º e 7º deste PL 5245/2009, que dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.—coautor28/10/2009REQ 298/2009Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir o mecanismo intitulado CISArquivadaautor22/10/2009RIC 4425/2009Solicita informações ao Senhor Ministro da Cultura sobre patrocínios da Petrobras.Arquivadaautor22/10/2009RIC 4424/2009Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre patrocínios da Petrobras.Arquivadaautor22/10/2009RIC 4423/2009Solicita informações à Senhora Ministra da Casa Civil sobre eventuais providências tomadas no âmbito da ética pública na administração federal.Arquivadaautor22/10/2009RIC 4422/2009Soilicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre patrocínios da Petrobras.Arquivadaautor22/10/2009RIC 4421/2009Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre patrocínios da Petrobras.Arquivadaautor22/10/2009RIC 4420/2009Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre obrigação específica da ANP, órgão vinculado.Arquivadaautor22/10/2009RIC 4419/2009Solicta informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre patrocínios da Petrobras.Arquivadaautor22/10/2009RIC 4418/2009Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre patrocínios da Petrobras.Arquivadaautor22/10/2009RIC 4417/2009Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, sobre o resultado e providências adotadas por Grupo de Trabalho formado no âmbito deste Ministério.Arquivadaautor22/10/2009RIC 4416/2009Solicita informações ao Senhor Ministro Especial dos Direitos Humanos sobre patrocínios da Petrobras.Arquivadaautor22/10/2009RIC 4415/2009Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente, sobre estudos para quantificar os impactos na saúde pública decorrente da emissão de poluentes por veículos automotores.Arquivadaautor15/10/2009REQ 206/2009Requer a realização de Audiência Pública para discutirmos sobre a Política Esportiva no País.Arquivadacoautor15/10/2009REQ 296/2009Requer a realização de Audiência Pública para discutirmos sobre a concessão de licenciamento ambiental para funcionamento da fábrica de fertilizantes das empresas multinacionais Bunge e Yara Brasil que será instalada em Anitápolis, Santa Catarina.Arquivadaautor15/10/2009REQ 295/2009Requer a realização de Audiência Pública, no dia 4 de novembro, para ouvirmos as posições do Governo e de Instituições da Sociedade Civil a serem consideradas nas negociações em curso, com vistas à CoP 15, em dezembro próximo, em Copenhague-Dinamarca.Arquivadaautor24/09/2009REQ 292/2009Requer a realização de Mesa Redonda, na Câmara Municipal de Porciúncula - Rio de Janeiro, sem ônus para esta Casa, para discutirmos sobre a degradação ambiental causada pelas obras do Mineroduto Minas-Rio, de aproximadamente 525 quilômetros de extensão, que atravessará os municípios de Porciúncula, Natividade, Itaperuna e Bom Jesus de Itabapoana, no Noroeste do Estado do Rio, e Cardoso Moreira e Campos dos Goytacazes, na região Norte fluminense, até o porto marítimo e futuras instalações de beneficiamento, localizados em São João da Barra/RJ.Arquivadaautor24/09/2009REQ 5576/2009Moção de solidariedade ao Ministro Carlos Minc.Arquivadacoautor