Projetos de Fernando Gabeira
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 969 projetos
10/09/2009REQ 287/2009Requer a realização de Audiência Pública para discutirmos sobre os preparativos das concessões dos licenciamentos ambientais destinados às obras para a realização da Copa do Mundo 2014.Arquivadaautor09/09/2009EMP 74/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor02/09/2009REQ 282/2009Requer a realização de Audiência Pública para a discussão dos impactos ambientais decorrentes da exploração de petróleo do pré-sal.Arquivadacoautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor17/07/2009MSC 551/2009Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, assinado em Roma, em 23 de outubro de 2008.Transformado em nova proposiçãorelator25/06/2009REQ 287/2009Requer a participação dos membros desta comissão na audiência pública, com o Sr. Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores, em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.Arquivadaautor24/06/2009RIC 4037/2009Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre eventuais convênios ou parcerias firmadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.Arquivadaautor17/06/2009RIC 4024/2009Solicita informação ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a Ferrovia Oeste-Leste.Arquivadaautor17/06/2009RIC 4023/2009Solicita informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente, sobre as Reservas da Biosfera.Arquivadaautor17/06/2009RIC 4022/2009Solicita informação ao Senhor Ministro da Integração Nacional sobre a Ferrovia Centro-Atlântica.Arquivadaautor17/06/2009RIC 4021/2009Solicita informação ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre investimentos da Petrobras para produção de combustível diesel S-50 e S-10.Arquivadaautor17/06/2009RIC 4020/2009Solicita informação ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre contratos celebrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES no âmbito do Fundo Amazônia.Arquivadaautor17/06/2009RIC 4019/2009Solicita informação ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre a exploração mineral no município de Caetité (BA).Arquivadaautor17/06/2009REQ 284/2009seja realizada Audiência Pública, com a presença do Sr. AMAURY DE SOUZA, que coordenou pesquisas sobre "A agenda Internacional do Brasil: um estudo sobre a comunidade brasileira de política externa", para debater seu estudo nesta Comissão.Arquivadaautor10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor09/06/2009EMC 13/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal.—coautor03/06/2009REQ 4930/2009Requer a retirada do Recurso n°267/2009, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 71, de 2007.Arquivadacoautor25/05/2009INC 4170/2009Sugere ao Governo rever sua posição sobre as eleições para a nova direção da UNESCO, retirando seu apoio ao Ministro da Cultura egípcio, Farouk Hosny.Arquivadaautor21/05/2009PL 5264/2009Estabelece medidas de combate a práticas empresariais ilícitas na atuação de empresas brasileiras no exterior.Arquivadaautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor19/05/2009REQ 4814/2009Conclama o Governo a rever sua posição sobre as eleições para a nova direção da UNESCO, retirando seu apoio ao Ministro da Cultura egípcio, Farouk Hosny.Tramitação Finalizadaautor23/04/2009REQ 244/2009Requer a realização de Audiência Pública para discutirmos sobre a obra de recuperação da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), que conforme o relatório intitulado "Eficiência Econômica, Riscos e Custos Ambientais da Reconstrução da BR-319", assinado pela organização não-governamental Conservação Estratégica, especializada em estudo de racionalidade econômica de projetos que afetem o meio ambiente, prevê um prejuízo mínimo de 315 milhões nos próximos 25 anos.Arquivadaautor13/04/2009REQ 240/2009Requer a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre as falhas de segurança no Programa Nuclear Brasileiro, detectadas em auditoria do Tribunal de Contas da União, sendo convidados o Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Dias Gonçalves, dirigentes da Eletronuclear e o Presidente da Associação de Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear, Rogério dos Santos Gomes.Arquivadaautor26/03/2009REQ 232/2009Requer a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre as conseqüências da crise financeira internacional no setor de reciclagem do país.Arquivadaautor26/03/2009PL 4937/2009Altera o Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o formato da sinalização semafórica.Arquivadaautor25/03/2009PL 4914/2009Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.Tramitando em Conjuntocoautor18/03/2009REQ 244/2009que seja realizada Audiência Pública, com o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para informar sobre a disputa diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos pela guarda de um menino de oito anos que tem dupla nacionalidade e mora com o padrasto, no Brasil, há quase cinco anos.Arquivadaautor12/03/2009RIC 3795/2009Solicita informação ao Senhor Ministro da Cultura sobre as normas de proteção do patrimônio histórico incidentes no Distrito de Trancoso, Município de Porto Seguro, e a atuação do IPHAN, órgão vinculado.Arquivadaautor12/03/2009RIC 3794/2009Solicita ao Sr. Ministro Paulo Vannuchi da Secretaria Especial dos Direitos Humanos informações acerca de denúncia recebida sobre violação de direitos humanos.Arquivadaautor12/03/2009INC 3714/2009Encaminha Indicação a Ministra-Chefe da Casa Civil, Sra. Dilma Roussef sugerindo à Comissão de Ética Pública regulamentação específica.Arquivadaautor12/03/2009REQ 243/2009seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado de Relações Exteriores, para prestar esclarecimento sobre o posicionamento do Brasil, à respeito da Ordem de Prisão concedida pelo Tribunal Penal Internacional ao Presidente do Sudão, Omar Hassan Ahmad AL Bashir.Arquivadaautor12/03/2009REQ 242/2009seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, e os Senhores Ten. Brig. do Ar CLEONILSON NICÁCIO SILVA, Presidente da Infraero e SOLANGE PAIVA VIEIRA, Diretora Presidente da ANAC, para discutir a respeito da segurança aérea na região amazônica.Arquivadaautor03/02/2009PL 4590/2009Proíbe a produção, utilização e comercialização de bombas de dispersão.Arquivadaautor20/11/2008REQ 221/2008Propõe a realização de audiência pública para discutir sobre a vigilância, prevenção e o combate da dengue no município do Rio de Janeiro, assim como, sua proliferação no Estado e nas demais Unidades da Federação, visando oferecer respostas rápidas à crise em âmbito local, estadual e nacional.Arquivadaautor12/11/2008PRN 3/2008Altera os arts. 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.Arquivadacoautor01/07/2008REQ 194/2008Solicita que sejam convidados o Presidente do Consórcio Energia Sustentável, Victor-Frank Paranhos, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Sr. Jerson Kelman, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas, Sr. José Machado, o Presidente do Ibama, Sr. Roberto Messias Franco, um representante do Ministério Público Federal, um representante do Greenpeace e um representante do WWF-Brasil para comparecerem à Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de pronunciarem-se sobre a alteração do projeto vencedor da licitação do AHE Jirau, no Estado de Rondônia.Arquivadacoautor20/06/2008REQ 91/2008Requerem que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, juntamente com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, acompanhem o caso do grupo de repórteres do Jornal O Dia que foi sequestrado, torturado e mantido em cárcere privado, em um barraco na favela Batan, em Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor17/06/2008REQ 195/2008Solicita que seja convidado o Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim, para esclarecer sobre as razões da presença das tropas do Exército no Morro da Providência, no Rio de Janeiro, como foi feito o convênio para essa operação e qual a política geral da atuação militar nos morros do Rio de Janeiro.Arquivadaautor29/05/2008EMC 461/2008Altera a alínea "c" do inciso IV do artigo 155-A da PEC 31/2007.—coautor29/05/2008EMC 441/2008A proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC prevê para as perdas que eventualmente sejam impostas aos entes federados em função da Reforma Tributária.—coautor29/05/2008EMC 440/2008A proposição objetiva manter a idéia de simplificação prevista em todas as propostas de reforma tributária discutidas nos últimos anos.—coautor29/05/2008EMC 439/2008A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por meio das contribuições, sem, contudo criar um IVA de competência federal.—coautor29/05/2008EMC 438/2008A proposta pretende definir o quorum mínimo para aprovação das matérias de competência do órgão colegiado responsável pela administração do novo ICMS.—coautor29/05/2008EMC 437/2008Objetivo suprir omissão da PEC 233 no que respeita à convalidação e manutenção dos benefícios fiscais do ICMS, concedidos sem a observância da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 2008.—coautor29/05/2008EMC 435/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 416/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor29/05/2008EMC 413/2008Emenda Modificativa a PEC n° 233 de 2008 - insenta de imposto os produtos da cesta básica—coautor29/05/2008EMC 401/2008Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição:
“Art. 20. .................................................................
................................................................................
§ 1º-A Do produto da arrecadação da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, pelo menos vinte por cento será destinado a órgãos da administração direta da União;
.......................................................................” (NR)—coautor29/05/2008EMC 400/2008Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição:
“Art. 20. .................................................................
................................................................................
§ 1º-A No caso de grandes volumes ou de grande rentabilidade na exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais, será assegurado o pagamento de participação especial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
.......................................................................” (NR)—coautor29/05/2008EMC 399/2008implementemos um regime especial, simplificado e privilegiado, para as obrigações tributárias, aduaneiras, cambiais, trabalhistas e previdenciárias que decorrem das atividades de produção das obras audiovisuais. É necessária a criação de um programa específico de isenção fiscal para produções estrangeiras a serem realizadas em território nacional, a facilitação dos procedimentos de importação temporária de bens e equipamentos de filmagem, da isenção de impostos para importação de equipamentos sem similar nacional (ex-tarifário, da desoneração dos impostos incidentes sobre entrada e saída de divisas para o exterior, entre outros).—coautor