Projetos de Fernando Jordão
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Mostrando 151–186 de 186 projetos
15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor24/08/2011INC 1349/2011Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que nos trabalhos em curso, na citada Secretaria ou no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, objetivando a definição do papel e criação de escritórios regionais do Instituto, seja formulada proposta de reestruturação e fortalecimento institucional da Unidade Rio do IPEA.Arquivadacoautor03/08/2011REQ 69/2011Requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão do Requerimento nº 66/2011 na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadacoautor03/08/2011REQ 68/2011Requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão do Requerimento nº 65/2011 na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadacoautor03/08/2011REQ 66/2011Requer audiência pública com o Excelentíssimo Presidente da Petrobras para apresentação do Plano de Negócios da empresa 2011 - 2015Arquivadacoautor14/07/2011REQ 2518/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2007.Arquivadaautor14/07/2011REQ 2517/2011Requer a inclusão, em caráter de urgência, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/2010, na pauta de votação do Plenário.—autor02/05/2011EMC 9/2011Da nova redação à MPV nº 531/2011.—autor27/04/2011REQ 43/2011Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes, com a presença do Sr. Bernardo Figueiredo, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; do Sr. Alberto Galo, Diretor-Superintendente da Concessionária Autopista Fluminense; e do Direitor-Geral do DNIT, a fim de obter esclarecimentos sobre a duplicação da Avenida do Contorno, no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor27/04/2011REQ 42/2011Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Maury Sérgio Lima e Silva, especialista em regulação do Setor Elétrico; do Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia elétrica - ANEEL; do Sr. Carlos Augusto Kirchner, Diretor do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo; do Sr. Luiz Eduardo Barata Ferreira, Superintendente da CCEE; e do Sr. Reginaldo Almeida de Medeiros, Presidente da Abraceel, a fim de obter esclarecimentos sobre o mercado de compra e venda de energia no curto prazo.Arquivadaautor13/04/2011REQ 38/2011Requer a criação de Subcomissão Permanente para estudo da questão do licenciamento ambiental na indústria do petróleo, no pós sal e pré sal, e da indústria da mineração, assim como o acompanhamento das iniciativas do Poder Executivo Federal referente a estas matérias.Arquivadacoautor12/04/2011REQ 32/2011Requer, nos termos do art. 114,V, RICD, a retirada de tramitação do Requerimento nº 28/2011.Arquivadaautor12/04/2011REQ 22/2011Requer sejam convidados o Sr. Rodrigo Lines, procurador do Ministério Público, em Volta Redonda, o Sr. José Renato, Prefeito de Barra Mansa - RJ, o Sr. Luiz Baptista de Barros, presidente Câmara Municipal de Barra Mansa, A Sra. Neuza Maria Ferreira Jordão, Presidenta da Câmara Municipal de Volta Redonda, a representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, a Sra. Marilene Ramos (Presidenta do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Sr. Eduardo Aparecido Silveira da Cruz, presidente da Associação dos Ribeirinhos do Sul Fluminense, para prestarem esclarecimentos sobre as notificações que estão sendo emitidas contra a população ribeirinha das cidades de Volta Redonda e Barra Mansa.Arquivadaautor12/04/2011REQ 31/2011Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Jerson Kelman, Presidente da Light; do Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e do Sr. José Maria Margalef, Diretor-técnico da CEG, a fim de obter esclarecimentos sobre manutenção das galerias subterrâneas de responsabilidade da Light, instaladas no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor12/04/2011PL 979/2011Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popularArquivadaautor12/04/2011PL 978/2011Acrescenta art. 13-A à Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para tornar obrigatória a transferência de recursos do Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP aos Municípios.Tramitando em Conjuntoautor12/04/2011PL 977/2011Torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino.Arquivadaautor12/04/2011PL 976/2011Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica.Arquivadaautor06/04/2011REQ 18/2011Requer sejam convidados o Sra. KÁTIA PAIVA DE FREITAS, Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Niterói, o Sr. RODRIGO NEVES BARRETO, Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e o Sr. FRANCISCO DE SOUZA, presidente da associação de vítimas do morro do Bumba.Arquivadaautor06/04/2011REQ 28/2011Solicito que sejam convocados os Sr. Jerson Kelman, presidente da Light e o Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia elétrica (ANEEL), a fim de prestar esclarecimentos sobre manutenção das galerias subterrâneas de responsabilidade da Light, instaladas no Estado do rio de JaneiroArquivadaautor06/04/2011REQ 27/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 25 de 2011, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD.Arquivadacoautor23/03/2011REQ 21/2011Requer a criação de subcomissão permanente para acompanhar a implantação de grandes projetos minerais e hidrelétricos no Estado do Pará, as condicionantes sócio-ambientais e suas consequências.Arquivadacoautor23/03/2011REQ 20/2011Requer a constituição de Subcomissão Permanente para verificar os sistemas de segurança das Usinas Nucleares Angra 1 e Angra 2, inclusive os planos de evacuação em casos de emergência e as rotas de fuga, como no caso da duplicação da BR 101, bem assim acompanhar a construção da Usina Angra 3.Arquivadacoautor22/03/2011REQ 4/2011Requer sejam convidados o Sr. CRISTIANO PRADO, gerente de Infra-estrutura e Novos Investimentos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - Firjan; representante do BNDES, responsável, pela liberação dos recursos a Região Serrana; representantes dos Bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal; os Srs. Prefeitos de Teresópolis, Petrópolis, Nova Friburgo, Areal, Bom Jardim, São Fidélis, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Trajano de Morais; e o Sr. JÚLIO BUENO, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, para prestarem esclarecimentos sobre o andamento das liberações de recursos a serem usados para solucionar /ou amenizar os problemas existentes nas citadas localidades.Arquivadaautor17/03/2011PL 744/2011Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclearArquivadaautor17/03/2011REQ 10/2011Requer sejam convidados o Sr. Rodolfo Lobato (Líder Comunitário no bairro de Santa Cruz, no Estado do Rio de Janeiro), representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, a Sra. Marilene Ramos (Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA), representante da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) e representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para prestarem esclarecimentos sobre os prejuízos à população do bairro de Santa Cruz no Estado Rio de Janeiro, causados pela poluição causada pela Companhia Siderúrgica do Atlântico.Arquivadaautor16/03/2011REQ 802/2011Requer a retirada de assinatura da CPI destinada a investigar a investigar a Confederação Brasileira de Futebol - CBF.Arquivadaautor16/03/2011REQ 16/2011Requer sejam extintas as Subcomissões Permanentes que tratam das questões relativas aos royalties e participação especial oriundos da exploração de petróleo e gás natural; à exploração das reservas petrolíferas das camadas geológicas do Pré-Sal; e ao Setor Mineral.Arquivadacoautor16/03/2011RIC 297/2011Solicita informações ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil, Dr. Antônio Palocci Filho, a respeito do andamento do Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Nuclear e da Agência Reguladora Nuclear Brasileira, enviado àquele ministério em maio de 2009.Arquivadaautor16/03/2011REQ 14/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 6, 8, 11 de 2011, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD.Arquivadaautor15/03/2011REQ 8/2011Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor Presidente da Eletronuclear - Eletrobrás Termonuclear S.A., e Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para prestarem esclarecimentos sobre a segurança das usinas nucleares Angra 1 e 2.Arquivadaautor02/03/2011REQ 2/2011Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a debater a política nacional relativa à província petrolífera do pré-sal.Arquivadacoautor08/02/2011PL 208/2011Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, visando condicionar a paralisação ou desativação de empreendimentos ou atividades licenciados a parecer favorável do órgão ambiental ou outras providências por este julgadas pertinentes.Arquivadarelator20/09/2007PFC 29/2007Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a atuação da Agência Nacional do Petróleo - ANP.—relator19/09/2007PL 2078/2007Dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/08/2003PL 1618/2003Regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.Arquivadarelator