Projetos de Fernando Monteiro
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08/12/2016PL 6662/2016Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.Arquivadarelator23/11/2016PL 6541/2016Institui o Fundo Nacional de Apoio à Microrregião de Macapá - FUNMACAPÁ, e dá outras providências.Arquivadarelator21/11/2016REQ 273/2016Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a utilização dos Títulos de Capitalização como significativo instrumento de ajuda às Entidades Filantrópicas. Convidados: Hospital do Câncer de Barretos, Instituto do Câncer do Agreste, Cruz Vermelha, Associação Petrolinense de Amparo a Maternidade e a Infância, Assistência aos Deficientes Visuais de Irecê e Região e Federação dos APAES do estado de São PauloArquivadaautor21/11/2016REQ 5549/2016Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.944/2004 ao Projeto de Lei nº 442, de 1991.Tramitação Finalizadaautor09/11/2016PDC 544/2016Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012.Transformado em Norma Jurídicarelator11/10/2016PL 6294/2016Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador decorrente de condição de população em situação de rua.Aguardando Parecerrelator05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor17/08/2016REQ 5065/2016Requer a revisão do despacho acerca do Requerimento n. 4.887/2016, referente ao PL nº 2.849/2015, para incluir à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços—autor09/08/2016REL 3/2016RELATÓRIO 03 EM VERSÃO FINAL. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA MÁFIA DO FUTEBOL.Aguardando Providências Internasautor09/08/2016PL 5947/2016Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Rio Guaribas - Funguaribas, e dá outras providências.Arquivadarelator09/08/2016REL 2/2016RELATÓRIO EM VERSÃO FINAL. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA MÁFIA DO FUTEBOL.Aguardando Providências Internasautor08/08/2016REL 1/2016Relatório Final dos Trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar as Denúncias noticiadas no dia 27 de maio de 2015, sobre sete dirigentes da FIFA acusados de vários crimes, incluindo fraude, suborno e formção de quadrilha, e presos na Suiça (há o envolvimento de três brasileiros, conforme o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sendo um deles José Maria Marín, Ex- Presidente da CBF e atual Presidente da Instituição - Máfia do FutebolArquivadaautor12/07/2016RIC 1868/2016Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministro Gilberto Kassab sobre o cumprimento das metas dos indicadores de qualidade de Rede estabelecidas pela Resolução nº 575/2011 da ANATEL.—autor12/07/2016REQ 4887/2016Requer novo despacho ao PL 2849/2015, a fim de distribui-lo à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços.Tramitação Finalizadaautor06/07/2016PL 5765/2016Altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir a reserva de percentual da mão de obra destinada ao cumprimento de contratos celebrados com a Administração Pública a estudantes universitários e estudantes de cursos técnicos profissionalizantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/06/2016REQ 111/2016Requer sejam prestadas homenagens aos 22 anos da morte do tricampeão de Fórmula 1, Ayrton Senna da Silva.Arquivadacoautor17/05/2016PL 5284/2016Altera a redação do art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Arquivadarelator29/04/2016REQ 113/2016Requer que o senhor Rodrigo Mattos, jornalista e representante do site de notícias UOL, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).Arquivadaautor29/04/2016REQ 112/2016Requer que o senhor Lúcio de Castro, representante do canal ESPN, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer pontos relativos aos contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).Arquivadaautor29/04/2016REQ 111/2016Requer que o senhor Roberto Cabrini, jornalista e representante do canal SBT, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).Devolvida ao(à) Autor(a)autor29/04/2016REQ 110/2016Requer que o senhor Paulo Vinícius Coelho, Jornalista Esportivo, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).Arquivadaautor25/04/2016REQ 108/2016Requer que o senhor Rodrigo R. Monteiro de Castro, Advogado e Coautor do Livro "Futebol, Mercado e Estado - Projeto de Recuperação, Estabilização e Desenvolvimento Sustentável do Futebol Brasileiro: Estrutura, Governo e Financiamento. ", seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).Arquivadaautor25/04/2016REQ 107/2016Requer que o senhor José Francisco C. Manssur, Advogado e Coautor do Livro "Futebol, Mercado e Estado - Projeto de Recuperação, Estabilização e Desenvolvimento Sustentável do Futebol Brasileiro: Estrutura, Governo e Financiamento. ", seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).Arquivadaautor25/04/2016REQ 106/2016Requer a expedição de ofício ao Departamento de Justiça da Suíça, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, solicitando o envio de toda documentação (inquéritos/processos) e informações relativas às investigações criminais envolvendo o denominado FIFA Case (Caso FIFA - Federação Internacional de Futebol).Arquivadaautor13/04/2016REQ 103/2016Requer que o senhor Walter Feldman, Secretário da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).Arquivadaautor13/04/2016REQ 102/2016Requer que o senhor Ricardo Trade, CEO do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA 2014, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).Arquivadaautor13/04/2016REQ 101/2016Requer que o senhor Carlos Caetano Verri (Dunga), Técnico da Seleção Brasileira de Futebol, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).Arquivadaautor12/04/2016REQ 95/2016Requer que o senhor Marcelo Campos Pinto, Executivo, ex-funcionário da Rede Globo, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/04/2016REQ 94/2016Requer que o senhor Telmo Zanini, representante e comentarista da SPORTV, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/04/2016REQ 93/2016Requer que o senhor Pedro Garcia, representante da Rede Globo, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).Arquivadaautor12/04/2016REQ 92/2016Requer que o senhor Stefano Hawilla, empresário e representante da Traffic, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/04/2016REQ 91/2016Requer que o senhor Neymar da Silva Santos, empresário do ramo futebolístico brasileiro, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).Arquivadaautor12/04/2016REQ 90/2016Requer que o senhor Douglas Tavolaro, representante da Rede Record, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).Arquivadaautor12/04/2016REQ 89/2016Requer que o senhor Jamil Chade, correspondente internacional do jornal O Estado de S. Paulo, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).Arquivadaautor12/04/2016REQ 88/2016Requer que os senhores Edgard Diniz e Bernardo Ramalho, representantes e comentaristas do canal de TV Esporte Interativo, sejam convidados a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).Arquivadaautor12/04/2016REQ 87/2016Requer a expedição de ofício ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, solicitando o envio de toda documentação (inquéritos/processos) e informações relativas às investigações criminais envolvendo o denominado FIFA Case (Caso FIFA - Federação Internacional de Futebol).Arquivadaautor30/03/2016EMP 104/2016Suprima-se o seguinte dispositivo: Inciso III do Artigo 3? do Projeto de Lei Complementar nº 257/16.—autor01/03/2016PL 4581/2016Altera o art.2° da Lei n° 8.857, de 08 de março de 1994, para configurar novos limites as Áreas de Livre e Comércio de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, objetivando coincidir os perímetros municipais com as poligonais das atuais áreas incentivadas.Arquivadarelator21/01/2016REQ 26/2016Com amparo no art. 255 do Regimento Interno desta Casa, venho requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991 e apensos, que dispõe sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". Para o referido debate solicito que sejam convidados os senhores: ANDREW (ANDY) ABBOUD, Senior Vice-Presidente (Relações Governamentais) da LAS VEGAS SAND CORPORATION.; JOHN T. FOLEY, Diretor de assuntos Corporativos da LAS VEGAS SAND CORPORATION.Arquivadaautor