Projetos de Feu Rosa
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12/12/2006PL 7646/2006Altera a redação do art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).Tramitando em Conjuntoautor11/12/2006REQ 4473/2006Requer a retirada de assinatura de apoio à PEC 02/2003.Arquivadaautor07/12/2006PEC 586/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, da Constituição Federal, para extinguir o instituto da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.Arquivadacoautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor26/10/2006REQ 4359/2006Solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessõesArquivadaautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/08/2006REQ 4276/2006Requer, nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 5471 de 2001.Arquivadacoautor01/08/2006REQ 4252/2006Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.Arquivadaautor29/06/2006EMP 368/2006O art. 25 do Projeto de Lei nº 7.200/2006 passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/06/2006EMP 367/2006Modifica o parágrafo 1º do art. 7º do projeto de Lei nº 7.200/2006, renumerando-se os demais.—coautor29/06/2006EMP 366/2006Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7.200/2006 os arts. 12, 13 e 14, renumerando-se os demais.—coautor29/06/2006EMP 363/2006Dá nova redação ao art. 36. do Projeto de Lei nº 7.200/2006.—coautor29/06/2006EMP 365/2006Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 7º do Projeto de Lei nº 7.200/2006.—coautor29/06/2006EMP 364/2006Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7.200/2006 o art. 17, renumerando-se os demais.—coautor29/06/2006EMP 362/2006Da nova redação ao art. 44. do Projeto de Lei nº 7.200/2006.—coautor29/06/2006EMP 361/2006Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7.200/2006 um novo art. 58, renumerando-se os demais.—coautor29/06/2006EMP 360/2006Acrescente-se novo parágrafo ao art. 57 do Projeto de Lei nº 7.200/2006, renumerando-se os demais.—coautor29/06/2006EMP 359/2006Dá nova redação ao art. 43. do Projeto de Lei nº 7.200/2006 .—coautor29/06/2006EMP 358/2006Dá nova redação ao art. 3º do Projeto de Lei nº 7.200/2006.—coautor29/06/2006EMP 357/2006Acrescente-se os arts. 49, 50, 51, 52 e 53 ao PL nº 7.200/2006, renumerando-se os demais.—coautor29/06/2006REC 299/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.845/05Arquivadacoautor21/06/2006EMP 162/2006Acrescente-se ao art. 4º do Projeto de Lei nº 7.200/2006:—coautor21/06/2006EMP 161/2006Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7.200/2006 o art. 54, renumerando-se os demais:—coautor21/06/2006EMP 160/2006Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7.200/2006 o Capítulo III, “Das Instituições Particulares de Ensino Superior”, os arts. 36, 37, 38, 39 e 40, renumerando-se os demais:—coautor21/06/2006EMP 159/2006Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 7.200/2006 o art. 16, renumerando-se os demais:—coautor21/06/2006EMP 158/2006O art. 15 do Projeto de Lei nº 7.200/2006 passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor21/06/2006EMP 156/2006Acrescente-se um novo artigo na seção IV do financiamento das Instituições Federais do Ensino Superior ao Projeto de Lei nº 7.200/2006, renumerando-se os demais.—coautor14/06/2006REQ 4118/2006Requer a retirada da assinatura do Recurso nº 295/06.Tramitação Finalizadaautor13/06/2006REQ 4105/2006Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Terrenos de Marinha.Arquivadaautor01/06/2006PEC 550/2006Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.Arquivadacoautor22/05/2006MSC 372/2006Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, asssinado em São Domingos, em 6 de fevereiro de 2006.Transformado em nova proposiçãorelator03/05/2006REQ 3933/2006Requer, nos termos do Art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, realização de Comissão Geral para tratar da crise gerada pelo petróleo e gás da Bolívia.Arquivadacoautor03/05/2006REQ 3933/2006Requer, nos termos do Art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, realização de Comissão Geral para tratar da crise gerada pelo petróleo e gás da Bolívia.Arquivadacoautor19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor10/04/2006REQ 3869/2006Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, no dia 24 de maio, em homenagem ao Dia Nacional do Café.Arquivadacoautor05/04/2006REQ 8/2006Requer o convite ao Sr. Gabriel Quintão Coimbra pesquisidor do tema Terrenos de Marinha, para debater em audiência pública a PEC 603-A, de 1998.Arquivadaautor04/04/2006REQ 270/2006Requer à Comissão de Seguridade Social e Família a realização de Seminário para tratar do terma "Segurança Alimentar e Hortas Comnitárias".Arquivadaautor03/04/2006REQ 269/2006Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6047/2005 que trata da Lei de Segurança Alimentar.Arquivadaautor30/03/2006PEC 533/2006Acrescenta o inciso VI ao art. 51, o inciso XVI ao art. 52, modifica os §§ 2º e 3º do art. 55, acrescenta o § 5º ao art. 55 e a alínea "s" ao inciso I do art. 102, para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar parlamentar em determinados casos de perda de mandato (art. 55, I e II), após admitido o processo, por votação ostensiva e maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.Arquivadacoautor28/03/2006PEC 529/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/03/2006PEC 527/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios.—coautor21/03/2006REC 271/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 2.383 de 2003, que altera a lei 9.656 de 03 de junho de 1998.Pronta para Pautacoautor16/03/2006PEC 522/2006Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hídrica, Ambiental, Econômica e Social da Bacia do Rio Araguaia.Arquivadacoautor15/03/2006PEC 521/2006Dá nova redação ao art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/03/2006PEC 516/2006Dá nova redação ao inciso XLVI, do art. 5º da Constituição Federal do Brasil.Arquivadacoautor08/03/2006PEC 515/2006Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/02/2006EMC 7/2006Acrescenta o art.95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor21/02/2006EMC 6/2006Dá nova redação aos incisos XVII e XVIII do art. 29B, da PEC 333-A, de 2004.—coautor21/02/2006EMC 5/2006Altera o inciso I do art. 29-B, contido no art. 2º da PEC 333-A, de 2004.—coautor21/02/2006EMC 4/2006Dá nova redação ao art. 5º da PEC 333-A, de 2004.—coautor