Projetos de Feu Rosa
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03/06/1981PL 4719/1981EXTINGUE A ENFITEUSE NO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor27/11/1980PL 4161/1980ELEVA O LIMITE MAXIMO DO SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor21/10/1980PL 3892/1980ALTERA O CAPUT DO ARTIGO PRIMEIRO E O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, (REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO E A DO SEGURADO QUE SE VINCULA A SEU REGIME APOS COMPLETAR SESSENTA ANOS DE IDADE).Arquivadaautor07/08/1980PL 3393/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 119 DO CODIGO PENAL, QUE DISCIPLINA A REABILITAÇÃO DO CONDENADO.Arquivadaautor17/06/1980RQC 82/1980SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR MINISTRO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A POLITICA INDUSTRIAL BRASILEIRA, MAIS ESPECIFICAMENTE SOBRE A NORMATIZAÇÃO INDUSTRIAL.—autor12/05/1980PL 2958/1980ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO INCISO IV DO ARTIGO QUARTO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1980PL 2773/1980ESTABELECE PENALIDADES PARA EMBARCAÇÕES E TERMINAIS MARITIMOS OU FLUVIAIS QUE LANÇAREM DETRITOS OU OLEO EM AGUAS BRASILEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/11/1979PL 2269/1979DISPÕE SOBRE A ESTATIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS A CARGO DO SIMPAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/10/1979PL 2182/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, COM O FIM DE ISENTAR O ATO COOPERATIVO PROPRIAMENTE DITO DO PAGAMENTO DO ICM.Arquivadaautor14/08/1979PL 1645/1979INSTITUI A CATEGORIA DE MOTORISTA RURAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1979PL 1010/1979ALTERA O ARTIGO NONO DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO (LEI 3071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916).Arquivadaautor18/04/1979PL 543/1979DISPÕE SOBRE A CONCEITUAÇÃO E REGULA A ALIENAÇÃO DOS TERRENOS DE MARINHA E ACRESCIDOS, SITUADOS NAS ZONAS URBANAS DAS CIDADES LITORANEAS.Arquivadaautor23/03/1979PL 144/1979DEFINE DELITOS DE NATUREZA FISCAL E ESTABELECE PRAZO DE PRESCRIÇÃO.Arquivadaautor09/12/1968PL 1941/1968ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 80 DA LEI Nº 711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor26/11/1968PL 1900/1968REGULAMENTA A REPARAÇÃO DO DANO MORAL, EM AÇÃO CIVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/11/1968PL 1862/1968REGULA A COBRANÇA DE PEDAGIO, PELO PODER PUBLICO OU POR EMPRESA CONCESSIONARIA, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/01/1968PL 993/1968RESTABELECE GARANTIAS PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DOS BACHAREIS MATRICULADOS NAS FACULDADES DE DIREITO NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).Arquivadaautor28/11/1967PL 773/1967DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DOS DEBITOS DE NATUREZA FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1967PL 483/1967DISPÕE SOBRE A CONCEITUAÇÃO QUE REGULA A ALIENAÇÃO DOS TERRENOS DE MARINHA E ACRESCIDOS SITUADOS NAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DAS CIDADES LITORANEAS.Arquivadaautor28/08/1967PL 351/1967ALTERA O ARTIGO NONO DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO.Arquivadaautor16/06/1967PL 330/1967DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI Nº 81, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor