Projetos de Feu Rosa
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03/10/2000PL 3593/2000Altera o caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e dá outras providências.Arquivadarelator01/08/2000PL 3394/2000Cria nova hipótese de saque de recursos do FGTS para o titular da conta vinculada e/ou seus dependentes, nos casos de doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego.Arquivadaautor14/06/2000PEC 261/2000Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadaautor15/05/2000INC 955/2000Sugere ao Poder Executivo o envio de projeto de lei que proíba a nomeação para cargo em comissão de parentes dos membros dos Poderes da União.Arquivadaautor02/05/2000PRC 83/2000Altera o art. 66 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989.Arquivadaautor02/05/2000PL 2927/2000Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução.Arquivadaautor12/04/2000PEC 230/2000Acrescenta inciso ao art. 129 da Constituição Federal, criando o instituto da negociação da pena e inserindo-o como funções institucionais do Ministério Público.Arquivadaautor21/03/2000PRC 73/2000Acrescenta artigo à Resolução nº 17, de 1989, proibindo a contratação para cargo em comissão de parente de Deputado.Arquivadaautor20/01/2000RQC 17/2000SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA FAZENDA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE A VENDA PELA PREVI DA PARTICIPAÇÃO ACIONARIA QUE DETINHA DA ITAUSA, HOLDING DO GRUPO ITAU.Arquivadaautor20/01/2000REQ 17/2000SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA FAZENDA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE A VENDA PELA PREVI DA PARTICIPAÇÃO ACIONARIA QUE DETINHA DA ITAUSA, HOLDING DO GRUPO ITAU.Arquivadaautor19/01/2000PL 2325/2000Revoga os arts. 607, caput e §§ 1º, 2º e 3º e 608 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadaautor24/11/1999PL 2096/1999Cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências.Arquivadaautor27/10/1999REC 44/1999Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.571-A, de 1998, com parecer contrário da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor31/08/1999REC 38/1999Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.866, de 1997, com parecer contrário da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor10/06/1999PL 1151/1999Acrescenta dispositivo ao Código Penal, distinguindo como crime o armazenamento, a venda ou a oferta de bebida alcoólica em posto de abastecimento de combustíveis.Arquivadaautor09/06/1999PL 1129/1999Dispõe sobre a divulgação obrigatória de dados relativos a pessoas desaparecidas nos meios de comunicação.Arquivadaautor08/06/1999PRC 24/1999Altera o art. 187 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, instituindo norma sobre a fixação prévia do tempo de duração das votações.Arquivadaautor08/06/1999PRC 23/1999Altera o art. 52 do Regimento Interno.Arquivadaautor18/05/1999PRC 21/1999Altera o art. 46 do Regimento Interno.Arquivadaautor11/05/1999PL 889/1999Dispõe sobre a padronização de numeração dos chassis dos veículos automotores fabricados ou montados no Brasil para a comercialização no mercado interno e Mercosul e dá outras providências.Arquivadaautor23/03/1999PL 373/1999Modifica os arts. 2º e 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para considerar prioritária a desestatização das instituições financeiras federais, e dá outras providências.Arquivadaautor24/02/1999PL 78/1999Isenta do pagamento de "Pedágios", em todo o território nacional, os caminhões que trafegam das 24 horas até às 5 horas, e dá outras providências.Arquivadarelator03/12/1998PL 4867/1998Altera os art. 1º e4º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterada pelo art. 29 da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e com vigência restaurada pela Medida Provisória nº 1.640, de 27 de fevereiro de 1998 e seguintes, que dispõe sobre a isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de sobre a isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autonômo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física.—autor13/10/1998PL 4780/1998Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que "dispõe sobre o cheque e dá outras providências".Arquivadaautor27/05/1998PL 4558/1998Dispõe sobre a criação de selo ambiental para embalagens e dá outras providências.Arquivadaautor20/05/1998PLP 234/1998Acrescenta o inciso XIX ao art. 23 e o inciso XX ao art. 30 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "Institui o Código Eleitoral".Arquivadaautor30/04/1998PL 4446/1998Dispõe sobre impedimento aos bancos de efetuarem lançamentos atrasados a débito ou a crédito nas contas de depósito.Arquivadaautor30/04/1998PL 4445/1998Revoga a Lei nº 7.960, de 1989 que dispõe sobre prisão temporária.Arquivadaautor24/03/1998PLP 224/1998ALTERA O ART. SEGUNDO, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 07 DE JANEIRO DE 1994, PARA DESTINAR AS MULTAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS A ESTES ORGÃOS.Arquivadaautor10/03/1998PL 4228/1998Dispõe sobre a alienação de terrenos de marinha e seus acrescidos.Arquivadaautor03/03/1998PRC 174/1998Dispõe sobre o funcionamento das reuniões da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor10/02/1998PL 4146/1998Acrescenta parágrafo ao art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.Arquivadaautor18/11/1997PL 3866/1997Altera o artigo 34 da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967.Arquivadaautor30/09/1997PEC 530/1997DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DO ARTIGO 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor30/09/1997PEC 532/1997Altera o inciso III do § 1º, os incisos I e II do § 2º e o § 4º do art. 73 da Constituição Federal, modificando os critérios de nomeação dos Ministros do Tribunal de Contas da União.Arquivadaautor30/09/1997PEC 531/1997Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal.Arquivadaautor17/09/1997PL 3634/1997Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para permitir a movimentação da conta vinculada no pagamento de prestações habitacionais em atraso.Arquivadaautor26/08/1997PEC 510/1997Acrescenta parágrafo ao art. 92 da Constituição Federal.Arquivadaautor26/08/1997PEC 509/1997Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor26/08/1997PEC 508/1997Altera a redação da alínea "a" do inciso I do art. 102 da Constituição Federal.Arquivadaautor09/07/1997INC 905/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO INCENTIVADO PARA QUE MULHERES EMPREENDEDORAS POSSAM CONSTITUIR MICROEMPRESAS.—autor08/07/1997INC 904/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO INCENTIVADO PARA MULHERES EMPREENDEDORAS QUE CONSTITUAM EMPRESAS PARA ABSORVER EXCLUSIVAMENTE MÃO-DE-OBRA FAMININA.—autor02/07/1997INC 901/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS QUE OFERECEM GRATUITAMENTE CRECHES E PRE-ESCOLAS AOS FILHOS DE SEUS EMPREGADOS.—autor18/06/1997PL 3285/1997Projeto de lei que dispõe sobre incentivos fiscais às pessoas jurídicas que doarem máquinas, equipamentos ou utensílios, utilizáveis no preparo, acondicionamento e distribuição de alimentos a pessoas carentes.Arquivadaautor18/06/1997PL 3286/1997Dispõe sobre incentivos fiscais as pessoas jurídicas que doarem, refeições a entidades, associações e fundações sem fins lucrativos, para distribuição a pessoas carentes.—autor18/06/1997PL 3289/1997Dispõe sobre a responsabilidade civil e criminal das pessoas naturais e jurídicas que doam alimentos.Arquivadaautor18/06/1997PL 3288/1997Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os alimentos, máquinas, equipamentos e utensílios doados a entidades, associações e fundações sem fins lucrativos que tenham por finalidade o preparo e/ou distribuição gratuita de alimentos a pessoas carentes.Arquivadaautor18/06/1997PL 3287/1997Concede isenção as saídas e ao transporte de produtos alimentícios com destino a entidades, associações e fundações, sem fins lucrativos, e a sua posterior distribuição a pessoas carentes.Arquivadaautor10/06/1997PL 3222/1997Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadaautor22/05/1997INC 862/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA CULTURA, O TOMBAMENTO DA RESERVA FLORESTAL DA CIA. VALE DO RIO DOCE COMO BEM CULTURAL, AMBIENTAL E PAISAGISTICO INTEGRANTE PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.—autor