Projetos de Feu Rosa
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20/05/1997INC 854/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA CULTURA, O TOMBAMENTO DA RESERVA FLORESTAL DA CIA VALE DO RIO DOCE COMO BEM CULTURAL, AMBIENTAL E PAISAGISTICO INTEGRANTE DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.—autor09/04/1997PL 2962/1997Autoriza a dedução, na determinação da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, do valor do imposto de renda pago relativo a rendimentos oriundos do trabalho.—autor09/04/1997INC 805/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI AUTORIZADOR DA DEDUÇÃO, NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS, DO VALOR DO IMPOSTO PAGO RELATIVO A RENDIMENTOS ORIUNDOS DO TRABALHO.—autor20/03/1997PL 2888/1997Permite a utilização dos recursos do FGTS para aquisição de veículo automotor.Arquivadaautor18/03/1997PL 2867/1997Altera a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que "Altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários".Arquivadaautor18/03/1997PL 2866/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade de os benefícios superarem os custos nos investimentos públicos.Arquivadaautor11/03/1997PL 2846/1997Altera a redação do art. 29, inciso II, do Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que "Dispõe sobre a bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas, e dá outras providências".Arquivadaautor30/01/1997PL 2738/1997Dispõe sobre a exigibilidade de aplicação em crédito rural e industrial e dá outras providências.Arquivadaautor29/01/1997RIC 2186/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE LUCROS DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.—autor21/08/1996PL 2307/1996DISPÕE SOBRE AS MULTAS DEVIDAS PELA INTERRUPÇÃO INJUSTIFICADA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA.—autor21/08/1996PEC 408/1996Altera a redação do inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal.Arquivadaautor09/07/1996PL 2144/1996Acrescenta parágrafos ao artigo 39 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispondo sobre contribuições de empresas para a campanha presidencial.Arquivadaautor11/06/1996PL 2025/1996Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 402 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor29/05/1996PEC 381/1996Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 99 da Constituição Federal.Arquivadaautor21/05/1996PEC 373/1996Acrescenta inciso ao artigo 5º da Constituição Federal.Arquivadaautor16/05/1996PEC 372/1996Dispõe sobre o acréscimo do inciso LXXVIII ao artigo 5º da Constituição Federal.Arquivadaautor02/05/1996PL 1848/1996Altera o artigo 50 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".Arquivadaautor26/03/1996PEC 339/1996Acrescenta os incisos VIII e IX ao artigo 92 da Constituição Federal.Arquivadaautor13/03/1996PRC 76/1996Altera o parágrafo 2º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor06/03/1996RIC 1418/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE O PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÃO DA CVRD QUE SERA COORDENADO PELA DIRETORIA DE PRIVATIZAÇÕES DO BNDES.—autor05/03/1996PEC 324/1996Altera o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.Arquivadaautor31/01/1996PL 1468/1996Assegura aos titulares de contas individuais do PIS/PASEP o direito ao recebimento de extrato semestral, e dá outras providências.—autor18/01/1996PL 1443/1996Determina a alienação de cigarros apreendidos e a destinação de seu produto ao Programa Comunidade Solidária.Arquivadaautor21/11/1995INC 443/1995Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de providências com vistas à criação e implantação de um programa de controle da Hipertemia Maligna para ser desenvolvido no Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor08/11/1995PL 1194/1995INCLUI PRIORITARIAMENTE NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO OS BANCOS OFICIAIS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (INCLUINDO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL O BANCO DO BRASIL, O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, O BANCO DA AMAZONIA, O BANCO MERIDIONAL DO BRASIL, A CAIXA ECONOMICA FEDERAL).Arquivadaautor01/11/1995PL 1166/1995Institui o "Programa de Apoio à Formação de Hortas Comunitárias" e dá outras providências.Arquivadaautor01/11/1995PEC 253/1995Dispõe sobre o acréscimo de inciso V, do "caput" do artigo 158 da Constituição Federal.Arquivadaautor26/10/1995RIC 1172/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS MOTIVOS DA EXCLUSÃO DA CULTURA DO CAFE DAS ATIVIDADES AGRICOLAS FINANCIADAS PELO PROGER RURAL - BANCO DO BRASIL S/A.—autor24/10/1995PL 1131/1995ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Transformado em Norma Jurídicaautor24/10/1995PL 1129/1995ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22, DA LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO'.Arquivadaautor03/10/1995PL 1030/1995REVOGA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 161 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.Arquivadaautor28/09/1995PL 1023/1995Dispõe sobre a tipificação como contravenção penal, nos casos que especifica, a prática do "trote" estudantil, e dá outras providências.Arquivadaautor26/09/1995PEC 207/1995Dispõe sobre o recenseamento escolar em creche e pré-escola no ensino fundamental.Arquivadaautor20/09/1995PEC 204/1995Altera os artigos 119, 120, 121 e 128 da Constituição Federal.Arquivadaautor31/08/1995PL 903/1995Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção da criança e do adolescente.Arquivadarelator10/08/1995PEC 162/1995Dá nova redação ao § 4º do art. 212 da Constituição Federal.Arquivadaautor25/05/1995PL 526/1995Assegura ao idoso com oitenta anos de idade, em estado de carência, o benefício que especifica.Arquivadaautor18/05/1995PL 474/1995ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Transformado em Norma Jurídicaautor04/05/1995INC 133/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM CRIADOS INSTRUMENTOS LEGAIS E ORÇAMENTARIOS PERMITINDO QUE OS ALIMENTOS COMO PÃO, LEITE E MACARRÃO SEJAM NUTRICIONALMENTE FORTIFICADOS.—autor20/04/1995PL 359/1995Determina que os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta divulguem, por intermédio do programa radiofônico "Voz do Brasil", todas as liberações de recursos para os Estados e Municípios.Arquivadaautor18/04/1995PRC 30/1995Indroduz alterações no art. 7º, do Regimento Interno, sobre a eleição da Mesa.Arquivadaautor29/03/1995PRC 19/1995Suprime dispositivos do Regimento Interno.Arquivadaautor07/03/1995INC 19/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DA SECRETARIA DO PROGRAMA DE COMUNIDADE SOLIDARIA, A CRIAÇÃO DE UM FUNDO EMERGENCIAL DE COMBATE A FOME A SER FINANCIADO E GERIDO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SENDO REPASSADO AS PREFEITURAS DE TODO O BRASIL.—autor30/09/1981PL 5333/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA INCLUIR OS PRESIDIARIOS ENTRE OS SEGURADOS OBRIGATORIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor21/09/1981PL 5237/1981ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 13 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ELEVANDO O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO MINIMA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS.Arquivadaautor01/09/1981PL 5153/1981INSTITUI O DIA NACIONAL DO TROVADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1981PL 4991/1981FACULTA AOS SEGURADOS DO INPS, QUE HAJAM DEIXADO DE PAGAR SUAS CONTRIBUIÇÕES, O DIREITO DE FAZEREM OS RECOLHIMENTOS CORRESPONDENTES, SEM QUAISQUER ONUS.Arquivadaautor06/08/1981PLP 218/1981ATRIBUI AOS MAGISTRADOS AS VANTAGENS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE VISEM BENEFICIAR A TODOS OS FUNCIONARIOS.—autor09/06/1981PL 4764/1981DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONDECORAÇÕES NACIONAIS CONFERIDAS AO EX-GOVERNADOR CARLOS LACERDA, QUE LHE FORAM CASSADAS, BEM COMO A REINCLUSÃO DE SEU NOME NOS QUADROS DAS RESPECTIVAS ORDENS DAS QUAIS FOI EXCLUIDO.Arquivadaautor08/06/1981PL 4697/1981ALTERA A LEI 1390, DE 03 DE JULHO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR.Arquivadaautor