Projetos de Feu Rosa
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13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003REQ 888/2003Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.358 de 2001.Arquivadaautor12/06/2003REQ 887/2003Requer urgência da colocação em pauta para votação do Projeto de Lei nº 1023/1995 de autoria do Deputado Feu Rosa.Arquivadaautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003INC 597/2003Sugere ao Ministro da Agricultura a criação do Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências.Arquivadaautor11/06/2003PLP 56/2003Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Bacia do Rio Doce e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Bacia do Rio Doce.Arquivadaautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor10/06/2003PL 1235/2003Altera dispositivos da Lei nº 9.317, de 1996, que instituiu o SIMPLES.Arquivadaautor09/06/2003PL 1219/2003Revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998.Arquivadarelator05/06/2003PL 1208/2003Proíbe a destinação de recursos públicos para atividades confessionais.Arquivadaautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor29/05/2003PL 1143/2003Altera o valor da multa tributária estabelecida na alínea "b", do § 1º do art. 88 da Lei nº 8.981, de 1995, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor15/05/2003PL 1005/2003Dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor13/05/2003PL 978/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias demonstrarem, nos extratos de movimentação de seus clientes, todos os encargos, despesas e taxas, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor13/05/2003PL 976/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de remuneração do serviço do júri.Arquivadaautor08/05/2003PL 945/2003Dispõe sobre o direito de os mutuários de crédito rural recorrerem a instituições arbitrais para o cálculo de seus saldos devedores.Arquivadaautor07/05/2003PL 914/2003Dispõe sobre a inclusão dos Centros de Formação de Condutores no SIMPLES, criado pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadaautor07/05/2003INC 451/2003Sugere ao Ministro da Fazenda a adoção de medida que dispõe sobre a obrigatoriedade de os benefícios superarem os custos nos investimentos públicos.Arquivadaautor30/04/2003PL 868/2003Autoriza o Poder Executivo a construir presídio federal de segurança máxima na Ilha da Trindade.Arquivadaautor29/04/2003PL 846/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.Arquivadaautor23/04/2003INC 369/2003Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a adoção de uma linha de crédito a juro subsidiado para compra de máquinas e equipamentos por médias e pequenas empresas e outra linha destinada à renovação de frota das empresas de transportes.Enviada ao Arquivoautor23/04/2003RIC 316/2003Solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar sobre doações ao Programa Fome Zero.Arquivadaautor23/04/2003RIC 315/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre doações ao Programa Fome Zero.Arquivadaautor23/04/2003REQ 654/2003Requer o arquivamento de proposição.Arquivadaautor23/04/2003PL 807/2003Institui o Dia Nacional do Escrivão de Polícia.Arquivadaautor09/04/2003PL 715/2003Concede anistia aos profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que se encontrem em débito com suas anuidades.Arquivadaautor08/04/2003PL 687/2003Altera o Seguro Obrigatório DPVAT de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.Pronta para Pautaautor08/04/2003SUG 32/2003Modifica o item 2.2.2 do Anexo II da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, acrescentando trechos ao trajeto da Rodovia de Ligação BR-451/MGTransformado em nova proposiçãorelator02/04/2003REQ 562/2003Requer o desarquivamento do PL nº 7038 / 2002.Arquivadaautor02/04/2003PL 599/2003Altera a Lei nº 9.099, de26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis.Aguardando Deliberação de Recursoautor02/04/2003SUG 26/2003Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1177 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)Transformado em nova proposiçãorelator02/04/2003SUG 25/2003Dá nova redação ao art. 977 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).Arquivadarelator01/04/2003REQ 548/2003Requer informações sobre o Sistema de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor01/04/2003PL 580/2003Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".Arquivadaautor27/03/2003PL 537/2003Estabelece isenção de IPI e do Imposto de Importação para as doações destinadas a instituições de assistência social, sem fins lucrativos.Arquivadaautor26/03/2003PL 517/2003Dispõe sobre o Tribunal do Júri.Arquivadaautor25/03/2003PL 489/2003Altera a definição da microempresa e da empresa de pequeno porte, para os efeitos de tributação pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.Arquivadaautor20/03/2003PL 461/2003Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor da COFINS, contribuição para o PIS/Pasep e CPMF nos casos que especifica.Arquivadaautor19/03/2003REQ 6/2003Requer seja convidado o Ministro Tarso Genro - Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e SocialArquivadaautor19/03/2003PL 401/2003Eleva o índice de cálculo do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS / PASEP e COFINS.Arquivadaautor18/03/2003PL 362/2003Determina a divulgação ao público dos anunciantes e financiadores dos veículos de imprensa.Arquivadaautor13/03/2003RIC 86/2003Solicita informações aos Srs. Ministros da Casa Civil e Extraordinário de Segurança Alimentar sobre doações ao Programa Fome Zero.Arquivadaautor