Projetos de Filipe Barros
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16/04/2025REQ 28/2025Requer a realização de audiência pública com vistas a debater os impactos operacionais, financeiros e estratégicos da Lei Complementar n° 211, de 30 de dezembro de 2024, especialmente no que tange à destinação do superávit financeiro dos Fundos Militares de Defesa para a amortização da dívida pública.Arquivadaautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor08/04/2025REQ 25/2025Requer informações da Casa Civil da Presidência da República acerca dos contratos firmados pelo Poder Público com a Organização de Estados Ibero-Americanos.Arquivadaautor07/04/2025REQ 23/2025Requer esclarecimentos (pedido de informações) ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação da pasta para retardar o avanço da facção criminosa venezuelana em território nacional, considerando a possível utilização das políticas migratórias do atual governo para facilitar sua expansão.Arquivadacoautor04/04/2025REQ 22/2025Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio pela inelegibilidade da candidata à presidência da França, Marine Le Pen, do Partido Reunião Nacional.Arquivadaautor28/03/2025REQ 16/2025Requer a realização de audiência pública, em atendimento à Lei nº 12.345/2010, sobre a criação de uma data nacional em homenagem à comunidade polonesa e seu patrimônio histórico no Brasil.Arquivadacoautor28/03/2025REQ 15/2025Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar do acordo firmado entre a multinacional AMBIPAR e o Ministério dos Povos Indígenas.Arquivadaautor27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/03/2025REQ 1113/2025Requer a desapensação e a revisão do despacho do Projeto de Lei n° 1659/2024 que estabelece o regime de salvaguarda, no âmbito de investimentos estrangeiros, de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e soberania nacional e a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, assim como regulamenta o recebimento de recursos estrangeiros pelas Organizações Não Governamentais.Tramitação Finalizadaautor19/03/2025REQ 2/2025Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, para apresentar as prioridades da pasta para o ano em curso.Arquivadaautor19/03/2025REQ 1/2025Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, para apresentar as prioridades da pasta para o ano em curso.Arquivadaautor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/03/2025PEC 10/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor13/03/2025RIC 788/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro da Fazenda acerca do Plano Safra.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/03/2025RIC 769/2025Requer informações sobre a atuação da Secretaria-Geral da Presidência da República quanto ao repasses de verbas para determinadas entidades e organizaçõesAguardando Remessa ao Arquivoautor12/03/2025RIC 757/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca do Plano Safra.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/03/2025RIC 756/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca do Plano Safra.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/03/2025RIC 755/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca do Plano Safra.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/03/2025RIC 735/2025Requer o envio de expediente ao Ministro de Estado de Relações Exteriores.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/03/2025RIC 734/2025Requer o envio de expediente ao Ministro de Estado de Defesa.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/03/2025RIC 733/2025Requer o envio de expediente ao Ministro de Estado de Minas e Energia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/03/2025RIC 732/2025Requer o envio de expediente ao Ministro de Estado de Minas e Energia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/03/2025RIC 731/2025Requer o envio de expediente ao Ministro de Estado da Casa Civil requerendo informações detalhada sobre a contratação da Organização dos Estados IberoAmericanos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/03/2025RIC 730/2025Requer o envio de expediente ao Ministro de Estado da Fazenda requerendo informações detalhada sobre a contratação da Organização dos Estados IberoAmericanos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/03/2025RIC 729/2025Requer o envio de expediente ao Ministro de Estado das Relações Exteriores requerendo informações detalhada sobre a contratação da Organização dos Estados IberoAmericanos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/03/2025RIC 728/2025Requer o envio de expediente ao Ministro de Estado do
Meio Ambiente requerendo informações detalhada
sobre a contratação da Organização dos Estados IberoAmericanos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/03/2025RIC 727/2025Requer o envio de expediente ao Ministro de Estado da Fazenda requerendo informações detalhadas acerca das instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/03/2025PLP 59/2025Dispõe sobre a proibição de restrições a serviços bancários e financeiros por critérios administrativos ou fiscais e estabelece garantias ao direito fundamental de acesso ao sistema financeiro nacional.Pronta para Pautaautor10/03/2025MSC 255/2025Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Cooperação em Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita, assinado em Riade, em 3 de junho de 2024".—relator27/02/2025PEC 9/2025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.Aguardando Parecercoautor26/02/2025RIC 579/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado da Saúde.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2025RIC 578/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2025RIC 577/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2025RIC 576/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado dos Transportes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2025RIC 575/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado do Turismo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2025RIC 574/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2025RIC 572/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado das Comunicações.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2025RIC 571/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado da Defesa.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2025RIC 570/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado da Cultura.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2025RIC 569/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2025RIC 568/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado da Casa Civil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2025RIC 567/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2025RIC 566/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado da Educação.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2025RIC 565/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado das Relações Exteriores.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2025RIC 564/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado da Fazenda.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2025RIC 563/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado dos Povos Indígenas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2025RIC 562/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2025RIC 561/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2025RIC 560/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2025RIC 559/2025Solicita o envio de expediente ao Ministro de Estado de Minas e Energia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor