Projetos de Filipe Pereira
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14/04/2009PL 5036/2009Acresce parágrafo ao art. 23 da Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993, para dispor sobre os limites de utilização da modalidade de convite nos Municípios com população até 50.000 habitantes.Arquivadaautor08/04/2009REC 253/2009Recurso contra decisão do presidente da CTASP.Arquivadaautor07/04/2009INC 3816/2009Sugere ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) seja criada Escola Técnica Federal no Município de Seropédica/RJ.Arquivadaautor07/04/2009REQ 165/2009Requer que seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão, para discutir denúncias acerca
dos incêndios ocorridos com os veículos modelo Vectra, da empresa General Motors do Brasil.Arquivadaautor01/04/2009EMC 17/2009Dá nova redação á MPV nº 460/2009.—autor01/04/2009EMC 205/2009Dá nova redação ao art. 61-A da MPV nº 459 de 2009.—autor01/04/2009EMC 185/2009Dá nova redação ao art. 55 da MPV 459 de 2009.—autor01/04/2009EMC 152/2009Dá nova redação ao art. 49 da MPV 459/2009, de 25 de março de 2009.—autor01/04/2009EMC 131/2009Dá nova redação ao art. 42 da MPV 459/2009.—autor01/04/2009EMC 128/2009Dá nova redação ao art. 41 da MPV 459/2009.—autor01/04/2009EMC 118/2009Dá nova redação ao art. 40 da MPV 459, de 25 de março de 2009.—autor11/03/2009REQ 154/2009Requeiro realização de audiência pública com autoridades vinculadas aos setores de telefonia móvel e cartão de crédito para explicarem o excesso de reclamações junto aos órgãos públicos de proteção do consumidor.Arquivadaautor17/02/2009REQ 4130/2009Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, a fim de homenagear o Dia da Bíblia.Arquivadaautor17/02/2009RIC 3710/2009Solicita informações ao Ministro da Saúde, Senhor José Gomes Temporão, a respeito do investimento de R$ 1,1 milhão para a compra de 15 milhões de sachês de gel lubrificante.Arquivadaautor10/02/2009PL 4631/2009Acrescenta parágrafo ao art. 40 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor10/02/2009REQ 4076/2009Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, a fim de homenagear o Dia Mundial da Água.Arquivadaautor03/02/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao art. 1º da MPV 456 de 30 de janeiro de 2009.—autor03/02/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao art. 1º da MPV 456 de 30 de janeiro de 2009.—autor10/12/2008EMC 71/2008Altera a redação do artigo 4º da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 53/2008Altera a redação do caput do art. 3º da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 37/2008Altera a redação da alínea b, do inciso III, do § 2º, do artigo 2º da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 11/2008Altera a redação dos incisos I, II e III do § 2º, do art. 1º, da MPV 449/2008.—autor06/11/2008PL 4245/2008Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.Tramitando em Conjuntoautor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor03/09/2008EMC 281/2008Altera os Anexos, de acordo com os artigos 68 a 101 da MPV 440/2008.—autor03/09/2008EMC 280/2008Altera a redação do artigo 68 da MPV 440/2008.—autor03/09/2008EMC 277/2008Altera a redação do artigo 67 da MPV 440/2008.—autor20/08/2008INC 3245/2008Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitação de impacto orçamentário-financeiro no atual exercício e nos dos próximos dois anos no tocante à renúncia de receita.Arquivadaautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor08/07/2008REQ 57/2008Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o registro de Posse no Cartório de Títulos e Documentos junto aos moradores das comunidades carentes.Arquivadaautor02/07/2008REQ 2976/2008Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549 de 2006.Arquivadaautor02/07/2008REQ 2964/2008Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do PL 2549/03, que Dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.Arquivadacoautor02/07/2008REQ 2958/2008Requer urgência,nos termos do artigo 155 do Regimento, na tramitação do PL 2550/2003.Arquivadacoautor24/06/2008PL 3615/2008Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor11/06/2008PL 3562/2008Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Arquivadaautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 481/2008Dê-se ao Art. 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 483/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 478/2008Acrescente-se ao Art. 159, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 472/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 473/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—coautor29/05/2008EMC 471/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 470/2008Acrescenta-se inciso V ao Art. 158, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 469/2008Dê-se ao inciso I do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 467/2008Acrescente-se ao inciso IV do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 456/2008Altera a vigencia do disposto no art. 3º, que trata dos tributos dispostos no art. 155, inciso II da Constituição, para até o décimo primeiro ano após a promulgação desta PEC e altera a distribuição dos percentuais a serem observados pelos Estados e Distrito Federal.—coautor29/05/2008EMC 441/2008A proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC prevê para as perdas que eventualmente sejam impostas aos entes federados em função da Reforma Tributária.—coautor29/05/2008EMC 440/2008A proposição objetiva manter a idéia de simplificação prevista em todas as propostas de reforma tributária discutidas nos últimos anos.—coautor29/05/2008EMC 439/2008A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por meio das contribuições, sem, contudo criar um IVA de competência federal.—coautor