Projetos de Flávia Morais
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03/12/2008PL 4431/2008Dá nova redação ao caput do art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, determinando novas normas para contratação do trabalhador safrista, a correta aferição e medição de sua produção, bem como a obediência às normas existentes de proteção a sua segurança e saúde e à legislação trabalhista e previdenciária em vigor.Aguardando Parecerrelator05/11/2008PL 4235/2008Acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde.Arquivadarelator08/10/2008PL 4101/2008Altera o art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar o repasse de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do programa Bolsa Família, à divulgação, por esses entes, de informações dos beneficiários na rede mundial de computadores (Internet).Arquivadarelator19/06/2007PL 1371/2007"Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998".Aguardando Parecerrelator27/03/2007PL 583/2007Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2006PL 7633/2006Modifica dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração.Arquivadarelator02/03/2004PL 3030/2004Acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto.Arquivadarelator06/08/2002PL 7097/2002Institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho.Arquivadarelator26/06/2002PL 7063/2002Dispõe sobre o exercício profissional de Técnico em Óptica e dá outras providências.Arquivadarelator