Projetos de Flavinho
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18/05/2016PDC 395/2016Susta o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que "Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional."Aguardando Parecercoautor18/05/2016REQ 54/2016Requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional da Música Raiz Caipira.Arquivadacoautor27/04/2016EMP 2/2016Sem ementa publicada—coautor12/04/2016PL 4989/2016Denomina Campus Lodovico Trevisan, o Campus de Piracicaba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP).Arquivadarelator22/03/2016PL 4806/2016Dispõe sobre a Política de Valorização do Trabalho do Idoso.Tramitando em Conjuntoautor22/03/2016PL 4805/2016Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015.—autor16/03/2016PL 4754/2016Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.Pronta para Pautacoautor10/03/2016PL 4711/2016Dispõe sobre a responsabilidade civil de organizações religiosas por atos de intolerância religiosa praticados por quem alegue motivo de fé ou religião.—autor10/03/2016PL 4710/2016Altera a redação do artigo 8º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.Arquivadaautor10/03/2016PL 4709/2016Dispõe sobre responsabilidade civil entre as associações privadas, entidades sindicais, movimentos sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e seus membros ou militantes por atos de intolerância, discriminação, vandalismo ou incitação à desordem.Tramitando em Conjuntoautor08/03/2016PL 4646/2016Altera o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei Nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar o crime de auxílio, induzimento ou instigação ao aborto e dá outras providências.Arquivadaautor08/03/2016PL 4645/2016Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto sobre Importação - II, dos produtos fabricados para uso por pessoas com deficiência.Arquivadaautor08/03/2016PL 4644/2016Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, para garantir aos membros de associações civis e religiosas o direito à adesão aos planos de saúde coletivos empresariais ou coletivos por adesão de que participem as instituições que integrem.Tramitando em Conjuntoautor08/03/2016PL 4643/2016Altera a Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000.Tramitando em Conjuntoautor08/03/2016PL 4642/2016Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto.Aguardando Parecerautor08/03/2016PL 4641/2016Altera a Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.Arquivadaautor08/03/2016PL 4640/2016Altera a Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, para assegurar à mulher o direito à escolha da família substituta na hipótese de entrega consciente para adoção e cria Campanha Nacional de conscientização sobre a entrega voluntária de bebes para adoção.Tramitando em Conjuntoautor02/03/2016REQ 143/2016Requer a realização e Audiência Pública com a finalidade de debater a venda de produtos abortivos com entrega no Brasil, por sítios virtuais.Arquivadaautor25/02/2016PL 4566/2016Dá nova redação ao artigo 208 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Arquivadaautor16/02/2016PL 4380/2016Modifica a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o transporte de passageiro alcoolizado em assento adjacente ao do motorista.Arquivadaautor16/02/2016REQ 3935/2016Requer a aprovação de Moção de repúdio à atuação do órgão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas-ONU por quebra do princípio democrático, com ofensa às liberdades individuais, ao direito à vida e à saúde dos cidadãos brasileiros.Arquivadaautor16/02/2016PL 4379/2016Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer condições para a cobrança de tarifas de planos pós-pagos e a obrigatoriedade de reembolso de créditos não utilizados de planos pré-pagos, em caso de rescisão de contrato de prestação de serviços de telecomunicações.Arquivadaautor03/02/2016REQ 3886/2016Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Campanha da Fraternidade de 2016.Tramitação Finalizadaautor03/02/2016REQ 3885/2016Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 17/05, em homenagem ao Dia Internacional da Família.Tramitação Finalizadaautor16/12/2015PL 4061/2015Altera a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que ''dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências''"; e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para estabelecer medidas adicionais de combate ao consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.Arquivadaautor15/12/2015PL 3983/2015Altera o artigo 128 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Tramitando em Conjuntocoautor15/12/2015REQ 136/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.730, de 2015.Arquivadaautor11/12/2015PFC 67/2015Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, realize ato de fiscalização e controle relativo ao dever de fiscalização e gestão de recursos do Departamento Nacional de Produção Mineral no caso do rompimento da barragem do Fundão, na unidade industrial da Mina do Germano, localizada no município de Mariana, em Minas Gerais.Arquivadaautor10/12/2015PL 3940/2015Dispõe sobre a destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos e rejeitos da mineração.Arquivadaautor25/11/2015PL 3745/2015Dispõe sobre incentivos fiscais no âmbito do imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas que financiem projetos de florestamento e reflorestamento e de despoluição de águas.Tramitando em Conjuntoautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor17/11/2015PL 3651/2015Dispõe sobre o incentivo ao turismo religioso e dá outras providências.Arquivadaautor17/11/2015REQ 254/2015Requer a criação de Subcomissão ou Grupo de Trabalho para acompanhar os trabalhos das Comissões do Ministério da Saúde e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e outras que venham a ser criadas pelo Poder Público, sobre a fosfoetanolamina.Arquivadacoautor05/11/2015REQ 2/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater a intolerância, a perseguição religiosa e as práticas discriminatórias ao catolicismo e à religião católica.Arquivadaautor05/11/2015REQ 1/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o cerceamento da liberdade de pensamento e manifestação religiosa da fé católica no Brasil.Arquivadaautor28/10/2015REQ 115/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.407, de 2015.Arquivadaautor13/10/2015REQ 231/2015Requer Audiência Pública para debater a respeito do Projeto de Lei 1836/2007 e apensados.Arquivadaautor17/09/2015TVR 20/2015Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 13 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Limeira, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator17/09/2015TVR 2/2015Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 17 de setembro de 2014, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator15/09/2015PDC 214/2015Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.".Aguardando Apensaçãocoautor03/09/2015PL 2905/2015Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996 para instituir políticas de cidadania e solidariedade como diretrizes na educação nacional.Tramitando em Conjuntoautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor01/09/2015REQ 2875/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 391 de 2014, que "Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário".Tramitação Finalizadaautor01/09/2015REQ 2874/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 186 de 2007, que "Determina que lei complementar definirá as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".Tramitação Finalizadaautor26/08/2015REQ 186/2015Requer a Convocação do Senhor Ministro da Educação para que preste esclarecimentos a respeito do Documento Final do CONAE-2014, apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.Arquivadaautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor03/08/2015PL 2463/2015Declara o Festival Halleluya realizado na segunda quinzena de julho de cada ano, no Estado do Ceará, Patrimônio Imaterial do Brasil.Arquivadarelator15/07/2015EMC 1/2015EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI n°1.861/2015 QUE "CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À DENGUE, A CHIKUNGUNYA E À FEBRE ZIKA—autor23/06/2015REQ 83/2015Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação para discutir a inclusão da "ideologia de gênero e orientação sexual" nos planos estaduais e municipais de educação, apesar da retirada de tais temáticas do Plano Nacional de Educação.Arquivadacoautor17/06/2015PDC 122/2015Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.Devolvida ao(à) Autor(a)autor