Projetos de Flávio Arns
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02/05/2023PL 2289/2023Altera o Código Eleitoral e institui o Programa Cidadania Plena, orientado a facilitar o alistamento, a transferência e votação de idosos, pessoas hospitalizadas e com mobilidade reduzida e de cidadãos das comunidades quilombolas, das comunidades caiçaras e das aldeias indígenas.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor29/03/2023PEC 13/2023Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor29/03/2023PL 1498/2023Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir que associações de pessoas com deficiência possam ser contratadas por dispensa de licitação, mesmo que os serviços não sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor29/03/2023PL 1497/2023Estende por dois anos após o óbito de pessoa com deficiência a concessão de seu benefício de prestação continuada à sua família.MATÉRIA COM A RELATORIAautor22/03/2023PL 1318/2023Dispõe sobre o recebimento de presentes e condecorações pelo Presidente da República e por seu cônjuge.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor14/03/2023PEC 8/2023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/03/2023PEC 22/2023Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor08/03/2023PRS 25/2023Institui a Curadoria Parlamentar da Biblioteca do Senado Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor07/03/2023PRS 21/2023Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor07/03/2023PL 906/2023Dispõe sobre o sistema integrado de apoio à pessoa em situação de violência sexual cometida em estabelecimentos de entretenimento.PREJUDICADAautor07/03/2023PL 904/2023Dispõe sobre o fomento ao empreendedorismo feminino e altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor02/03/2023PL 786/2023Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre os compromissos de investimentos decorrentes de autorizações para prestação de serviços de telecomunicações móveis e de adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações, bem como de prorrogações do direito de uso das radiofrequências necessárias.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor01/02/2023PL 88/2023Dispõe sobre a responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor21/12/2022PEC 46/2022Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.PREJUDICADAcoautor28/11/2022PEC 34/2022Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.PREJUDICADAcoautor28/11/2022PEC 32/2022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor24/11/2022PEC 33/2022Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.PREJUDICADAcoautor17/11/2022PL 2798/2022Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação do campo.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/11/2022PL 2797/2022Institui a Política Nacional do Cuidado, dispõe sobre os serviços socioassistenciais e modifica a Lei nº 8.212, de 21 julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor14/11/2022PEC 31/2022Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.PREJUDICADAcoautor18/10/2022PL 2631/2022Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/09/2022EMC 8/2022Dá nova redação à MPV 1138/2022—autor26/09/2022EMC 19/2022Dá nova redação à MPV 1137/2022—autor26/09/2022EMC 18/2022Dá nova redação à MPV 1137/2022—autor21/09/2022PL 2504/2022Institui o Dia Nacional do Artista Vidreiro.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor20/09/2022PEC 23/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor30/08/2022PEC 24/2022Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor24/08/2022PEC 29/2022Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/08/2022PEC 21/2022Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/08/2022PL 2263/2022Confere ao município de Antonina, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor12/07/2022PEC 19/2022Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/06/2022PL 1590/2022Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) constitui enumeração exemplificativa.PREJUDICADAautor17/03/2022PEC 8/2022Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/03/2022PEC 7/2022Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/03/2022PEC 6/2022Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor22/02/2022PEC 5/2022Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor15/12/2021PL 4458/2021Declara o ano de 2022 como o "Ano da Busca Ativa: Toda Criança na Escola".REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/12/2021PDL 1123/2021Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/12/2021EMC 47/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor09/12/2021PEC 47/2021Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor23/11/2021PEC 45/2021Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/11/2021PEC 41/2021Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor04/11/2021PEC 2/2022Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor04/11/2021PEC 43/2021Altera a Constituição para determinar que parte dos recursos manejados por meio das emendas individuais impositivas, conforme preveem os §§ 9º e 10 do art. 166, seja destinada a ações que visem ao combate e à erradicação da pobreza.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/09/2021PEC 29/2021Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor31/08/2021PL 3036/2021Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino da língua espanhola no ensino fundamental e no ensino médio.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor12/08/2021EMC 202/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 201/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 200/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 199/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor