Projetos de Fleury
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 1.091 projetos
21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor19/12/2006RIC 4167/2006Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre o Programa Brasileiro de Desenvolvimento do Submarino Nuclear de Ataque.Arquivadaautor12/12/2006PEC 588/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.—coautor07/12/2006REQ 4471/2006Requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do PRC 322/2006Tramitação Finalizadacoautor07/12/2006REQ 4470/2006Requer urgência na apreciação do PL nº 4.760, de 2005.Arquivadacoautor07/12/2006PEC 587/2006Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/12/2006PEC 586/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, da Constituição Federal, para extinguir o instituto da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.Arquivadacoautor07/12/2006PEC 585/2006Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.Arquivadacoautor29/11/2006REQ 4443/2006Requer urgência para apreciação do PLP 330 de 2006.Arquivadacoautor29/11/2006REQ 4442/2006Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.270, de 2005.Arquivadacoautor28/11/2006REC 311/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.734/2004, apensado ao PL nº PL 3165/2004, que acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 899.Pronta para Pautacoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor23/11/2006REQ 430/2006Requer a realização de Audiência Pública com o diretor do Denatran para explicar o Sistema de Identificação de Veículos.Arquivadaautor21/11/2006SOR 5/2006Sugere a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária nº 15, de 2006-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2007, objetivando a informatização e o custeio das atividades dos Procons.Arquivadaautor21/11/2006SOR 4/2006Sugere a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 15, de 2006-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2007, objetivando o custeio das atividades educacionais das Organizações Não Governamentais de Defesa do Consumidor.Arquivadaautor21/11/2006SOR 3/2006Sugere a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária nº 15, de 2006-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2007, objetivando a defesa dos direitos dos usuários da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.Arquivadaautor21/11/2006SOR 2/2006Sugere a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária nº 15, de 2006-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2007, objetivando reforçar a dotação orçamentária da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.Arquivadaautor21/11/2006SOR 1/2006Sugere a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 15, de 2006-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2007, objetivando reforçar a dotação do Programa de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.Arquivadaautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 578/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/11/2006REQ 4389/2006Requer a retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso nº 308, de 2006.Arquivadaautor08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor03/11/2006REQ 427/2006Requer audiência pública com o Comandante da Aeronáutica e com os presidentes da Infraero, Anac, Snea e Sindicato dos Controladores de Vôo, para debater as causas e conseqüências da "operação padrão" dos controladores de vôo.Arquivadaautor23/10/2006EMC 2/2006EMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997.
Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal.—coautor23/10/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao inciso IV do art. 208, ao § 5º do art. 212, ao art. 239 da Constituição Federal, ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/10/2006PEC 574/2006Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.Arquivadacoautor10/10/2006PEC 573/2006Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/09/2006EAG 1/2006Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1.—autor04/09/2006REQ 4296/2006Requer urgência, art. 155 do RICD, para apreciação do Projeto de Lei 7.297/2006Arquivadacoautor03/08/2006REQ 4279/2006Requer que o Projeto de Lei nº. 3.613, de 2.000, seja despachado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além das Comissões constantes do despacho inicial.Arquivadaautor02/08/2006REQ 4276/2006Requer, nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 5471 de 2001.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 559/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 558/2006Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/07/2006EMC 136/2006Acrescente-se um novo art 10 à Medida Provisória nº 303, de 2006; renumerando-se os subsequentes.—autor05/07/2006EMC 131/2006Acrescente-se, onde couber, um novo parágrafo ao art 9º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 130/2006Dá nova redação ao art 9º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor29/06/2006EMP 356/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—autor29/06/2006EMP 355/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—autor29/06/2006EMP 354/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—autor29/06/2006EMP 353/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—autor29/06/2006EMP 352/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—autor29/06/2006EMP 351/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—autor29/06/2006EMP 350/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—autor29/06/2006EMP 349/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—autor29/06/2006EMP 348/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—autor29/06/2006EMP 347/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—autor29/06/2006EMP 346/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—autor29/06/2006EMP 345/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—autor29/06/2006EMP 344/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—autor29/06/2006EMP 343/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—autor