Projetos de Fleury
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22/03/2006REQ 3787/2006Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 731, de 2003 e seu apenso sejam distribuídos também à Comissão de Defesa do Consumidor, além da Comissão.Arquivadaautor21/03/2006REC 271/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 2.383 de 2003, que altera a lei 9.656 de 03 de junho de 1998.Pronta para Pautacoautor16/03/2006PEC 523/2006Dá nova redação ao art. 29 da Constituição Federal, alterando o sistema eleitoral nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores.Arquivadacoautor16/03/2006PEC 522/2006Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hídrica, Ambiental, Econômica e Social da Bacia do Rio Araguaia.Arquivadacoautor16/03/2006PL 6752/2006Altera os artigos 6º, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.Arquivadaautor16/03/2006REQ 3756/2006Requer urgência na tramitação do PLArquivadaautor15/03/2006EMC 1/2006SUPRIME O ART. 5ºArquivadaautor15/03/2006PEC 521/2006Dá nova redação ao art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/03/2006PEC 516/2006Dá nova redação ao inciso XLVI, do art. 5º da Constituição Federal do Brasil.Arquivadacoautor02/03/2006REQ 3717/2006Requeiro nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL 3.057/2000 de autoria do Deputado Bispo Wanderval.Arquivadaautor22/02/2006EMC 60/2006Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 9.311/96.—autor22/02/2006EMC 51/2006Dá nova redação ao art. 4º da presente Medida Provisória.—autor22/02/2006EMC 61/2006Dá nova redação a artigo da presente Medida Provisória.—autor22/02/2006EMC 1/2006modifica o inciso IV-A do artigo 51Arquivadaautor20/02/2006PEC 514/2006Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2006PEC 513/2006Altera os arts. 51, IV, e 52, XIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2006PEC 512/2006Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, acrescenta os arts. 56-A e 87-A e revoga o inciso VII do art. 49 da Constituição Federal para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de lei para fixar subsídios para seus Ministros, Deputados Federais, Senadores e Ministros de Estado.Arquivadacoautor09/02/2006PEC 510/2006Dá nova redação ao inciso LV do art. 5º da Constituição FederalArquivadacoautor01/02/2006EMP 104/2006Regulamenta o § unico do art. 146.—autor26/01/2006REC 262/2006Contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.654 de 2003.Arquivadacoautor25/01/2006PEC 498/2006Acrescenta o art. 65-A à Constituição Federal.Arquivadacoautor25/01/2006PEC 496/2006Dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor17/01/2006EMC 9/2006modifica o inciso II do art. 40—autor17/01/2006EMC 8/2006"Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.—coautor17/01/2006EMC 7/2006"Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".—coautor17/01/2006EMC 6/2006"Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".—coautor17/01/2006EMC 5/2006"Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".—coautor17/01/2006EMC 4/2006"Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.—coautor17/01/2006PL 6487/2006Determina a obrigatoriedade da manifestação do Ministério Público nos conflitos pela posse da terra urbana.Arquivadarelator15/12/2005EMC 41/2005Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.—coautor15/12/2005PL 6462/2005Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução de informações e de encartes em produtos da indústria fonográfica e audiovisual.Arquivadaautor15/12/2005REC 258/2005Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 1.783/1999.Arquivadacoautor15/12/2005PEC 491/2005Altera o art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/12/2005PEC 490/2005Altera os arts. 7° e 201 da Constituição Federal, para vincular os reajustes dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo.Arquivadacoautor14/12/2005EMC 25/2005modifica o inciso II do art. 115—autor14/12/2005EMC 24/2005altera o § 4º do art. 129—autor14/12/2005EMC 23/2005suprime a alinea "b" inciso I art 95 e numero 2 alinea "a" inciso I, § 5º, 128—autor14/12/2005EMC 22/2005Suprima-se a alínea b do inciso II, do art. 93—autor14/12/2005EMC 21/2005altera a redação do art. 104—autor14/12/2005EMC 20/2005SUPRIME O § 3º, ART. 98.—autor14/12/2005EMC 19/2005modifica a redação do § 3º do artigo 98.—autor14/12/2005EMC 18/2005Altera o caput do artigo 115.—autor14/12/2005REQ 10/2005Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, os representantes da AMB e da CONAMP para discorrerem sobre a PEC 358/05.Arquivadaautor14/12/2005EMC 17/2005Suprima-se a expressão "para mandato subseqüente" da alínea ‘a’, inciso I do artigo 96—autor14/12/2005EMC 16/2005Acrescentem-se os incisos XIII e XIV ao art. 114—autor13/12/2005REQ 400/2005Requer a não-realização de Audiências Públicas dos requerimentos aprovados pela Comissão de Defesa do Consumidor.Arquivadaautor09/12/2005EMC 5/2005Altera o art. 120, §1°, inciso III—autor09/12/2005EMC 4/2005mODIFICA o art 128, §1°—autor09/12/2005EMC 3/2005Suprima-se a alínea "a" do art. 105, inciso III, do art. 1°—autor09/12/2005EMC 2/2005Suprime-se a expressão “primeira metade ” da alínea ‘b’, inciso II do artigo 93—autor