Projetos de Fleury
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02/08/2005REQ 385/2005Solicita seja realizada reunião de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre a metodologia de cálculo das multas aplicadas às empresas infratoras da legislação de defesa do consumidor pelo Procon do Estado de São Paulo.Arquivadaautor21/07/2005REQ 3112/2005Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 226/04.Arquivadaautor04/07/2005PEC 438/2005Altera a redação do art. 103 da Constituição Federal, para atribuir às Câmaras Municipais a legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.Arquivadacoautor04/07/2005PEC 437/2005Acrescenta inciso ao artigo 60 da Constituição da República.Arquivadacoautor28/06/2005PEC 425/2005Altera o inciso III do parágrafo único do art. 175 da Constituição Federal, proibindo o reajuste de tarifas de serviços públicos essenciais acima da taxa de inflação.Arquivadacoautor16/06/2005REQ 382/2005Solicita seja encaminhado ofício ao Ministério das Comunicações sobre aplicação dos recursos destinados à Anatel.Arquivadaautor16/06/2005REQ 381/2005Solicita seja encaminhado requerimento de informação ao Ministro da Fazenda para obtenção de esclarecimentos sobre a administração dos recursos referentes ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL.Arquivadaautor16/06/2005PEC 414/2005Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, da Constituição Federal, para assegurar eqüidade entre as Casas no custeio, por mandato parlamentar, das atividades essenciais ao exercício de suas funções.Arquivadacoautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor08/06/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02—coautor01/06/2005REQ 2924/2005Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 2.789/03, do Sr. Elimar Máximo Damasceno, que "Dispõe sobre a vedação da concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício, bem como qualquer outro tipo de sofrimento a animais."Arquivadacoautor01/06/2005PEC 403/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor01/06/2005PEC 402/2005Dá nova redação ao art. 28, ao inciso II do art. 29 e ao art. 77 da Constituição Federal e acrescenta o art. 95 no Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, alterando a data de realização das eleições para Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos e fazendo coincidir todos os mandatos eletivos nas eleições de 2010.Arquivadacoautor01/06/2005REQ 376/2005Requer informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre os Organismos de Certificação de Produto.Arquivadaautor31/05/2005PEC 401/2005Altera a redação do § 2° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/05/2005PLP 249/2005Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator12/05/2005PEC 397/2005Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.Arquivadacoautor09/05/2005REQ 371/2005Solicita autorização da Comissão de Defesa do Consumidor, para remanejamento de valores da Lei Orçamentária de 2005, oriundos de emenda da Comissão ao PL. 51/2004 - CN - Lei Orçamentária Anual, por solicitação do Conselho da Justiça Federal.Arquivadaautor05/05/2005REC 177/2005Contra a decisão conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 2.123, de 2003.Arquivadacoautor05/05/2005PEC 396/2005Acrescenta o art. 29-B à Constituição Federal, para dispor sobre a composição das Câmaras de Vereadores, e dá outras providênciasArquivadacoautor04/05/2005PEC 394/2005Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.Arquivadacoautor04/05/2005REQ 2820/2005Requer desapensamento do PDC 1579/2005, do Sr. Luiz Antônio Fleury Filho, do PDC 1002/2003, do Sr. Robson Tuma, e apensamento do mesmo ao PDC 1274/2004, de autoria do Senado Federal, que “autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005”.Arquivadaautor28/04/2005PEC 392/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/04/2005PEC 391/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 56 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/04/2005REQ 2803/2005Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 6329/02, da Sra. Rose de Freitas que "Proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano".Tramitação Finalizadaautor26/04/2005REQ 368/2005Solicita a realização de seminário para discussão das tarifas dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de saneamento básico.Arquivadaautor13/04/2005PEC 388/2005Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor13/04/2005REQ 2752/2005Requer a revisão do despacho ao PL nº 7.137/2002.Arquivadacoautor12/04/2005PL 5047/2005Dispõe sobre a instrução preliminar nas infrações penais que especifica.Arquivadarelator05/04/2005PEC 383/2005Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/04/2005REQ 361/2005Solicita a realização de Audiência Pública para esclarecer os prejuízos causados aos consumidores por problemas operacionais da empresa Claro.Arquivadaautor05/04/2005REQ 360/2005Solicita seja realizada reunião de audiência pública conjunta, para obtenção de subsídios técnicos a projetos de lei referentes à questão do corte no fornecimento de energia aos consumidores inadimplentes.Arquivadaautor31/03/2005PEC 380/2005Acrescenta inciso ao art. 37 da Constituição Federal para permitir a reserva de vagas, em concursos públicos, para afro-descendentes.Arquivadacoautor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor17/03/2005PDC 1579/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos e da alteração na lei de crimes hediondos concomitantemente à consulta popular estabelecida na Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003.Tramitando em Conjuntoautor16/03/2005INC 4723/2005Sugere a intervenção do Poder Executivo nas empresas aéreas Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense, Rio Sul e Nordeste e em suas respectivas controladoras e controladas.—coautor14/03/2005REQ 355/2005Solicita a realização de Seminário para discutir a composição da tarifa básica da telefonia.Arquivadaautor10/03/2005PEC 371/2005Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/03/2005PL 4890/2005Dispõe sobre o controle metrológico ao qual estão submetidos todos instrumentos, equipamentos e sistemas, utilizados pelas empresas prestadoras de serviço pertencentes ao sistema nacional de telefonia, abrangendo toda a técnica de transmissão na prestação de serviço junto ao consumidor, incluindo as áreas de telefonia fixa (comercial, residencial e público), e móvel (celular), e que sejam empregados como aplicativo de transação comercial junto à sociedade.Arquivadarelator09/03/2005PEC 370/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor04/03/2005REQ 353/2005Solicita a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre a Resolução 157/2004, aprovada pelo Contran, que dispõe sobre a substituição dos atuais extintores de incêndio por extintores do tipo ABC.Arquivadaautor03/03/2005REQ 2545/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para homenagear os 40 anos da Rede Globo de Televisão.Arquivadaautor24/02/2005PEC 365/2005Dá nova redação ao art. 7º da Constituição Federal, introduzindo o inciso XXXV.Arquivadacoautor24/02/2005PDC 1557/2005Susta a aplicação da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.Tramitando em Conjuntoautor16/02/2005EMC 490/2005Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória.—autor16/02/2005EMC 485/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor16/02/2005EMC 478/2005Altera a Legislação Tirbutária Federal e dá outras providências.—autor16/02/2005EMC 381/2005Suprime dispositivo do artigo 10º da presente Medida Provisória—autor16/02/2005EMC 334/2005Suprima-se o art. 9º—autor