Como Francisco Appio votou
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28/11/2006PLP 76/2003: InstituiPlenárioNão—Não21/11/2006MPV 316/2006: Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência socialPlenárioNão—Sim05/09/2006PEC 349/2001: Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado FederalPlenárioSim—Sim07/06/2006MPV 291/2006: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006PlenárioSim—Não07/06/2006MPV 288/2006: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006PlenárioObstrução—Sim06/06/2006MPV 288/2006: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006PlenárioNão—Não31/05/2006MPV 288/2006: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006PlenárioNão—Sim17/05/2006MPV 285/2006: Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadasPlenárioSim—Sim17/05/2006MPV 285/2006: Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadasPlenárioNão—Abstenção16/05/2006MPV 279/2006: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especificaPlenárioNão—Não10/05/2006MPV 284/2006: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991PlenárioNão—Não09/05/2006MPV 284/2006: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991PlenárioNão—Não03/05/2006Realizada a votação nominal, foi aprovado nos termos regimentaisCME——Sim03/05/2006Aprovado unanimementeCME——Sim11/04/2006MPV 280/2006: Altera a Legislação Tributária FederalPlenárioNão—Sim11/04/2006MPV 280/2006: Altera a Legislação Tributária FederalPlenárioNão—Não04/04/2006MPV 269/2005: Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências ReguladorasPlenárioNão—Não29/03/2006MPV 278/2006: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especificaPlenárioNão—Não28/03/2006MPV 278/2006: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especificaPlenárioNão—Não21/03/2006PL 5855/2005: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoralPlenárioSim—Sim14/03/2006MPV 276/2006: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especificaPlenárioSim—Sim14/02/2006MPV 273/2005: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especificaPlenárioNão—Não13/02/2006MPV 272/2005: Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSSPlenárioNão—Não08/02/2006PEC 548/2002: Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitoraisPlenárioNão—Sim07/02/2006PL 4776/2005: Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providênciasPlenárioLiberado—Sim02/02/2006PEC 536/1997: Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSim—Sim01/02/2006PL 6272/2005: Dispõe sobre a Administração Tributária FederalPlenárioNão—Não01/02/2006PEC 347/1996: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição FederalPlenárioSim—Sim01/02/2006PEC 199/2003: Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriaisPlenárioSim—Sim01/02/2006PEC 7/2003: Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo públicoPlenárioSim—Sim26/01/2006PL 6272/2005: Dispõe sobre a Administração Tributária FederalPlenárioSim—Sim25/01/2006PEC 548/2002: Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitoraisPlenárioNão—Sim25/01/2006PEC 548/2002: Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitoraisPlenárioNão—Não25/01/2006PL 6272/2005: Dispõe sobre a Administração Tributária FederalPlenárioSim—Sim24/01/2006PEC 536/1997: Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSim—Sim24/01/2006PEC 536/1997: Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSim—Sim19/01/2006MPV 268/2005: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especificaPlenárioSim—Sim18/01/2006PEC 347/1996: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição FederalPlenárioSim—Sim18/01/2006PEC 199/2003: Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriaisPlenárioSim—Sim07/12/2005PL 5524/2005: Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTSPlenárioSim—Sim07/12/2005PLP 244/2005: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim07/12/2005PLP 187/1997: Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim07/12/2005PEC 7/2003: Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo públicoPlenárioSim—Sim29/11/2005PL 4559/2004: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulherPlenárioSim—Sim16/11/2005MPV 260/2005: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especificaPlenárioSim—Sim09/11/2005MPV 258/2005: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providênciasPlenárioNão—Não08/11/2005MPV 258/2005: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providênciasPlenárioNão—Não26/10/2005MPV 258/2005: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providênciasPlenárioNão—Não05/10/2005MPV 257/2005: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especificaPlenárioNão—Não05/10/2005MPV 256/2005: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especificaPlenárioSim—Sim