Projetos de Francisco Dornelles
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12/07/2005PL 5639/2005Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, acrescentando parágrafo ao art. 34 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.Arquivadaautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor22/06/2005EMC 420/2005Inclui artigo no projeto de lei de conversão da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 419/2005Inclui artigo na presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 418/2005Inclui artigo na presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 331/2005Acrescenta novos arts. à MP 252/05.—autor22/06/2005EMC 330/2005Acrescenta novo art. à MP 252/05.—autor22/06/2005EMC 326/2005Acrescenta novo art. à MP 252/05.—autor22/06/2005EMC 325/2005Acrescenta novo art. à MP 252/05.—autor22/06/2005EMC 321/2005Acrescenta novo art. à MP 252/05.—autor22/06/2005EMC 320/2005Acrescenta novo art. à MP 252/05.—autor22/06/2005EMC 307/2005Acrescente Inciso IV ao art. 74.—autor22/06/2005EMC 306/2005Modifica a redação do art. 74.—autor22/06/2005EMC 305/2005Modifica a redação do art. 74.—autor22/06/2005EMC 118/2005Dá nova redação ao caput do Artigo 31 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 89/2005Dá nova redação ao Artigo 22 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 276/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 68 .—autor22/06/2005EMC 219/2005Dá nova redação ao art. 43 e 44 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 205/2005Dá nova redação ao art. 41 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 136/2005Dá nova redação ao art. 34 da Lei nº 11.051/04.—autor22/06/2005EMC 59/2005Dá nova redação ao §8º do Artigo 15 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 44/2005Dá nova redação ao Artigo 14 da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 390/2005Acrescenta artigo na presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 131/2005Acrescenta novos artigos, onde couber, no Capítulo VI da presente Medida Provisória.—autor20/06/2005EMC 112/2005Acrescenta dosi artigos na presente Medida Provisória.—autor20/06/2005EMC 236/2005Acrescenta artigo ao Projeto de Lei de Conversão da presente Medida Provisória.—autor20/06/2005EMC 168/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 37 da presente Medida Provisória.—autor13/06/2005EMP 341/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor08/06/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02—coautor07/06/2005EMP 338/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 361/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 360/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 359/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 358/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 357/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 356/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 355/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 354/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 353/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 352/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 351/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 350/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 349/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 348/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 347/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 346/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 345/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 344/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 343/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor