Projetos de Francisco Jr.
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20/12/2022PL 3031/2022Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de disponibilizar tempo adicional nos exames aos candidatos à habilitação portadores de dislexia.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/12/2022PL 3003/2022Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Pânico.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/12/2022PL 3002/2022Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Apraxia da Fala na Infância.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor06/12/2022PLP 150/2022Institui a Política Nacional de Bioeconomia, em articulação com a implementação de diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.Pronta para Pautacoautor06/12/2022PEC 36/2022Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Pronta para Pautacoautor01/12/2022PL 2907/2022Cria o Programa de Incentivo de Retorno ao Mercado de Trabalho.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/12/2022PL 2904/2022Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre Educação Financeira.—autor01/12/2022PL 2903/2022Dispõe sobre a inclusão obrigatória do curso de primeiros socorros nas atividades complementares dos ensinos fundamental e médio, do ensino básico.Tramitando em Conjuntoautor01/12/2022PL 2902/2022Dispõe sobre a instituição da "Semana Nacional em Defesa da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública".Pronta para Pautaautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor18/11/2022PL 2809/2022Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual", a fim de garantir a gratuidade nos serviços seletivos, especiais ou convencionais.Tramitando em Conjuntoautor11/11/2022PL 2779/2022Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o “Código Brasileiro de Aeronáutica”, a fim de dispor sobre a transferência do bilhete de passagem aérea.Tramitando em Conjuntoautor10/11/2022REC 22/2022Recurso contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 2959 de 2019 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito.Pronta para Pautacoautor01/11/2022PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Transformado em Norma Jurídicacoautor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor03/08/2022REQ 1291/2022Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa e com a anuência dos Deputados autores do PL 2033/2022, que “altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar”, requeremos a coautoria do projeto em questão.Tramitação Finalizadacoautor13/07/2022PL 2033/2022Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.Transformado em Norma Jurídicacoautor13/07/2022REQ 1212/2022Requer Moção de Louvor à nutricionista Débora Sartori, responsável técnica do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no âmbito da rede municipal de educação de Rio Verde-GO.Arquivadaautor05/07/2022REQ 1149/2022Requer moção de aplauso pelos 40 anos da Rádio Vera Cruz (RVC FM), no município de Goianésia/GO.Arquivadaautor29/06/2022REC 14/2022Recurso contra apreciação conclusiva da omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 8438 de 2017 que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.Pronta para Pautacoautor15/06/2022REQ 1051/2022Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para discutir políticas públicas familiares internacionais.Arquivadacoautor14/06/2022REQ 1039/2022Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 1.567 de 2022.Tramitação Finalizadacoautor09/06/2022PL 1567/2022Altera o art. 10 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar tem natureza exemplificativa.Tramitando em Conjuntocoautor01/06/2022PL 1454/2022Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistidas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais.Aguardando Designação de Relator(a)autor31/05/2022REQ 944/2022Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei n° 3436, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor25/05/2022REQ 872/2022Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n. 1.977/2020, que propunha a alteração e a revogação de dispositivos da Lei n. 12.845, de 1º de agosto de 2013, a fim de aprimorar de sua redação.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022PL 1353/2022Institui a campanha nacional de conscientização sobre combate aos incêndios e queimadas no Brasil, denominada “Agosto Limpo.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/05/2022PL 1352/2022Institui a "Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet" nas escolas públicas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor10/05/2022DOC 461/2022inclusão do Deputado Federal NEY LEPREVOST NETO (UNIÃO-PR) como membro da Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana.Arquivadaautor09/05/2022EMC 143/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor04/05/2022PL 1120/2022Altera a Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, para estabelecer a vigilância nutricional como uma das competências dos entes federativos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.Tramitando em Conjuntoautor04/05/2022PL 1119/2022Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências; e a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para promover acessibilidade aos indivíduos obesos mórbidos.Tramitando em Conjuntoautor06/04/2022PL 870/2022Institui o Banco Virtual de Leite Materno.Pronta para Pautaautor06/04/2022PL 869/2022Dispõe sobre a proibição, em todo território nacional, da alteração de nomes de bens públicos, ora concedidos a título de homenagens, a fim de homenagear outras personalidades, em detrimento daquelasTramitando em Conjuntoautor06/04/2022PL 866/2022Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o consumidor usuário de plano de saúde não poderá ser discriminado ou atendido de forma distinta daquela dispensada aos clientes que remuneram diretamente o prestador de serviço.Tramitando em Conjuntoautor06/04/2022PL 865/2022Dispõe sobre a vedação em todo território nacional, da suspensão do fornecimento de energia elétrica, por inadimplemento, de pessoas de baixa renda, usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica, desde que fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.Tramitando em Conjuntoautor06/04/2022PL 864/2022Institui o Programa de Atendimento, Apoio e Orientação aos pacientes diagnosticados com doenças neurodegenerativas, e aos familiares e cuidadores.Arquivadaautor06/04/2022PL 863/2022Dispõe sobre a prorrogação do prazo acerca do acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, que passa a ser até 31 de dezembro de 2022.Tramitando em Conjuntoautor06/04/2022PL 862/2022Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para tornar obrigatória a emissão de diplomas no sistema Braille, caso solicitado pelo estudante portador de deficiência visual ou por seu responsável legalAguardando Apreciação pelo Senado Federalautor06/04/2022PL 861/2022Dispõe sobre a avaliação e tratamento psicológico de puérperas pelos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, pertencentes ao Sistema Único de Saúde – SUS.Arquivadaautor06/04/2022PL 860/2022Isenta o cidadão de pagamento para a emissão de documentos de natureza pessoal e pagamento de taxas e emolumentos em cartórios, quando acometido por motivo de catástrofe natural.Tramitando em Conjuntoautor06/04/2022PL 859/2022Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para garantir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento fisioterápico aos idosos.Aguardando Parecerautor24/03/2022REQ 398/2022Requerimento de quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 18/2021.Arquivadacoautor22/03/2022REQ 359/2022Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao aniversário de 189 anos dos “Vicentinos” a Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP) a maior entidade católica de caridade no mundo.Arquivadaautor21/03/2022REQ 350/2022Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia das Mães.Tramitação Finalizadacoautor21/03/2022REQ 349/2022Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia dos Pais.Arquivadacoautor21/03/2022REQ 348/2022Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional da Família.Arquivadacoautor09/03/2022PL 505/2022Dispõe sobre a instituição do Programa nacional de Incentivo à Compostagem de Resíduos Orgânicos escolar em todas as escolas da rede pública de ensino do país.Tramitando em Conjuntoautor09/03/2022PL 504/2022Institui a obrigação da capacitação em LIBRAS por parte da equipe médica do SAMU, nos municípios e no Distrito Federal.Pronta para Pautaautor09/03/2022REQ 233/2022Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem a Campanha da Fraternidade de 2022, que tem como tema EducaçãoTramitação Finalizadacoautor