Projetos de Fred Costa
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21/10/2026PL 5637/2026Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para assegurar prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas aos contribuintes que tenham como dependentes crianças ou adolescentes com transtorno do espectro autista, deficiência ou doença grave.—autor21/09/2026PL 5423/2026Altera a Lei nº 15.432, de 13 de junho de 2026, para disciplinar a cessão dos direitos e obrigações decorrentes da delegação de serviços complementares de transporte público coletivo.—autor09/09/2026REQ 75/2026Requer a aprovação de Moção de Aplauso aos policiais militares do Pelotão TM/36ª Cia PM/3º BPM/14ª RPM, em Diamantina, Minas Gerais, em reconhecimento à excelência dos serviços prestados à segurança pública do Município.Pronta para Pautaautor09/09/2026REQ 4212/2026Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.310, de 2026.Aguardando Chancela e Publicação do Despachocoautor09/09/2026INC 1577/2026Sugere a adoção de medidas destinadas a fomentar, regulamentar e ampliar a utilização de tecnologias de sexagem in ovo no Brasil, com vistas à eliminação progressiva do descarte de pintinhos machos recém-eclodidos na avicultura de postura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor09/09/2026RIC 2582/2026Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca do descarte de pintinhos machos na avicultura de postura e das medidas em estudo para fomentar e regulamentar a utilização de tecnologias de sexagem in ovo no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor08/09/2026PL 5310/2026Dispõe sobre a proibição da eliminação de pintinhos machos de linhagens destinadas à produção de ovos exclusivamente em razão do sexo ou da ausência de finalidade econômica, institui mecanismos de incentivo à transição tecnológica da avicultura de postura e dá outras providências.—autor02/09/2026REQ 74/2026Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao médico-veterinário Bruno Lisboa, pelo trabalho desenvolvido em favor do bem-estar animal e pela utilização de técnicas de manejo destinadas a reduzir o estresse de cães durante o atendimento veterinário.Pronta para Pautaautor19/08/2026REQ 4071/2026Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4231, de 2021, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 1093, de 2019 (principal), para que possa ter tramitação regimental em separado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor14/08/2026PL 5075/2026Denomina "Rodovia André Luís Almeida" o trecho de rodovia federal que liga o entroncamento com a rodovia MG-129 ao Distrito de Florália, no Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.—autor07/08/2026DOC 912/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor14/07/2026PLP 208/2026Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para ampliar o regime diferenciado aplicável à aquisição de automóveis por pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento que apresentem limitações funcionais relevantes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor14/07/2026REQ 68/2026Requer Moção de Aplauso ao GRAD Brasil – Grupo de Resposta a Animais em Desastres, pela atuação na missão humanitária brasileira destinada ao apoio à República Bolivariana da Venezuela, em razão dos graves terremotos que atingiram o país.Pronta para Pautaautor10/07/2026PDL 823/2026Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Porteirinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator10/07/2026PDL 774/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Rádio e TV Lafaiete Educativa e Cultural para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor08/06/2026DOC 832/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor26/05/2026RIC 1471/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as providências adotadas para prevenir, investigar e reprimir crimes cometidos por meio de redes sociais, aplicativos de interação e comunidades digitais privadas, em especial na plataforma Discord.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/05/2026REQ 47/2026Requer a realização de audiência pública para debater o uso de plataformas digitais e redes privadas de conteúdo na prática de crimes e violências contra crianças, adolescentes e animais, com foco em aliciamento, abuso sexual, indução à automutilação, desafios perigosos, racismo, misoginia, extremismo e crueldade animal produzida como conteúdo.Aguardando Providências Internasautor14/05/2026DOC 777/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor13/05/2026REQ 2858/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2026REQ 2857/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4.964/2023.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2026REQ 2842/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.247/2023.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2026REQ 2826/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 712/2023.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2026REQ 2825/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.462/2023.Tramitação Finalizadacoautor07/05/2026PDL 378/2026Aprova o ato que autoriza o Sistema de Rádio e Cultura do Morro do Pilar - Rádio Pilar FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro do Pilar, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator06/05/2026REQ 2687/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 535/2023.Tramitação Finalizadaautor06/05/2026DOC 741/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor06/05/2026DOC 737/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor06/05/2026DOC 735/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor05/05/2026PDL 306/2026Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Clube de Itaúna S.A., atualmente Rádio Clube de Itaúna Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator04/05/2026DOC 721/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor29/04/2026DOC 686/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor22/04/2026REQ 2230/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.Aguardando Encaminhamentoautor22/04/2026DOC 568/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor16/04/2026REQ 29/2026Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014 (alteração do Código de Trânsito Brasileiro), para debater o Processo de Formação de Condutores.Aguardando Providências Internasautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/04/2026REQ 32/2026Requer a realização de audiência pública para o debate: “Da porta em porta à garantia de direitos: o papel dos agentes de saúde na promoção da dignidade humana e da saúde pública”.Aguardando Providências Internasautor08/04/2026INA 7/2026Indica o nome do Deputado Federal ODAIR CUNHA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.Tramitando em Conjuntocoautor07/04/2026REQ 28/2026Requer a aprovação de Moção de Louvor à pesquisadora brasileira Juliana Machado Ferreira por sua destacada atuação nacional e internacional no combate ao tráfico de fauna silvestre e na defesa da biodiversidade.Aguardando Providências Internasautor19/03/2026REQ 1507/2026Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei PL 5312/2016.Pronta para Pautacoautor18/03/2026REQ 14/2026Requer a realização de audiência pública para debater as alterações no Código de Trânsito Brasileiro sob a perspectiva dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) com os seguintes convidados: Edivaldo Roberto Dutra: empresário do setor de formação de condutores; Fernando Luiz Ronchi: empresário do setor de formação de condutores; Noel Axcar: advogado especialista em trânsito no setor de autoescolas; Rhenan Andriolli Sampaio: secretário da Associação das Autoescolas de São Paulo – AAESP.Aguardando Providências Internasautor16/03/2026DOC 399/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/03/2026INC 289/2026Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para solicitar a adoção de providências visando ao endurecimento de sanções administrativas, estabelecimento de protocolos de fiel depositário e estruturação de rede de proteção contra maus-tratos a animais.Aguardando Respostacoautor03/03/2026PL 891/2026Cria o Programa Nacional de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana em Áreas de Risco, com apoio técnico e financeiro a Estados e Municípios.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/03/2026PL 890/2026Institui a Linha de Crédito Reconstruir, destinada à recuperação de micro e pequenos negócios em municípios atingidos por desastre, emergência ou calamidade pública, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2026PL 889/2026Institui medidas de aluguel social emergencial e de transição para moradia definitiva em casos de interdição ou perda de residência por desastres.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2026PL 888/2026Institui a Força Nacional de Resposta a Animais em Desastres (FN-RAD), com cadastro e acionamento rápido de profissionais e entidades, e regras de governança e transparência.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor03/03/2026PL 887/2026Cria o Corredor Humanitario de Resgate, Transporte e Reunificação de Animais em desastres, com protocolo nacional de triagem e logística de doações.Aguardando Parecerautor