Projetos de Fred Costa
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04/02/2019PL 51/2019Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 50/2019Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais; e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor04/02/2019PL 49/2019Dispõe sobre o abate humanitário de animais em todo o território nacional e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 48/2019Cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais.Aguardando Parecerautor04/02/2019PL 42/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de alerta em embalagens de cosméticos de todos os gêneros sobre a realização ou não de testes em animais na fase de desenvolvimento e acompanhamento do respectivo produtoTramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 41/2019Dispõe sobre a rotulagem de produtos desenvolvidos a partir de testes em animais.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019RIC 1/2019Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a segurança, monitoramento e plano de prevenção de acidentes das barragens que especifica.—autor22/10/2015SUG 34/2015Institui o desmatamento zero no país e dispõe sobre a proteção das florestas nativasAguardando Parecerrelator18/10/2012PL 4586/2012Cria o Selo Nacional "Brasil sem Maus-Tratos"Aguardando Designação de Relator(a)relator14/12/2009PL 6606/2009Regulamenta a atividade relacionada com o futebol praticado por profissionais, estabelece normas orgânicas específicas para a prática e administração transparente das ligas e entidades e para a responsabilidade de seus administradores.Pronta para Pautarelator15/02/2007PL 215/2007Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal.Aguardando Definição Encaminhamentocoautor17/03/2003PL 5809/2025Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator