Projetos de Fred Costa
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21/05/2019EMC 18/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 17/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—autor21/05/2019EMC 16/2019Aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal.—coautor16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor16/05/2019EMC 14/2019Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.—coautor15/05/2019PL 2924/2019Autoriza a celebração de convênios entre a União e conselhos regionais de medicina veterinária para contratação emergencial de profissionais em caso de desastres; e obriga os responsáveis por desastres ambientais ao ressarcimento de despesas para contratação de médicos-veterináriosArquivadaautor15/05/2019EMC 13/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—autor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor08/05/2019REQ 1432/2019Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, retirada imediata de tramitação do PL nº 1.559, de 2019, que "dispõe sobre o reconhecimento da área de Estética e Cosmetologia e/ou Saúde Estética aos profissionais da Saúde", de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor08/05/2019PL 2717/2019"Dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia."Aguardando Parecerautor29/04/2019EMC 2/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor25/04/2019PL 2554/2019Cria o Fundo Nacional de Proteção AnimalAguardando Designação de Relator(a)relator16/04/2019PL 2319/2019Dispõe sobre a promoção da Educação Ambiental em ambientes de grande circulaçãoAguardando Designação de Relator(a)relator09/04/2019REQ 1117/2019Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 50, de 2019, do Projeto de Lei nº 9585, de 2018Tramitação Finalizadaautor03/04/2019PL 2031/2019Tipifica como hediondos os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher que resultem em lesão corporal dolosa de natureza gravíssima ou lesão corporal seguida de morte.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2019REQ 954/2019Requerimento de retirada de proposiçãoTramitação Finalizadaautor26/03/2019REQ 929/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Veterinário.Tramitação Finalizadaautor26/03/2019REQ 928/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade- TDAH.Arquivadaautor20/03/2019REQ 7/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: "Uso de cães Beagle como cobaias em testes a pedido da Anvisa.Arquivadaautor19/03/2019PL 1559/2019Dispõe sobre o reconhecimento da área de Estética e Cosmetologia e/ou Saúde Estética aos profissionais da Saúde.Retirado pelo(a) Autor(a)autor19/03/2019REQ 823/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial dos Animais.Tramitação Finalizadaautor26/02/2019REQ 613/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos de regulamentação da profissão de Biólogo.Tramitação Finalizadaautor25/02/2019PL 1095/2019Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.Transformado em Norma Jurídicaautor20/02/2019REQ 38/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem de Gongo Soco, em Barão de Cocais/MG.Arquivadaautor20/02/2019REQ 37/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem de Peti, em Santa Bárbara/MG.Arquivadaautor20/02/2019REQ 36/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem de Casa de Pedra, em Congonhas/MG.Arquivadaautor20/02/2019REQ 35/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem B3/B4, da Mina Mar Azul, em Nova Lima/MG.Arquivadaautor13/02/2019PL 753/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o uso de veículo de tração animal.Tramitando em Conjuntoautor13/02/2019PL 752/2019Acrescenta parágrafo ao art. 42, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir a cobrança de dívidas de consumidores aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial.Tramitando em Conjuntorelator13/02/2019PL 710/2019Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para restringir o uso do instrumento cambão para a captura de animais.—autor04/02/2019PL 46/2019Proíbe a exposição e venda de animais por estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 47/2019Dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte.Aguardando Parecerautor04/02/2019PL 45/2019Dispõe sobre a microchipagem de animais domésticos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 44/2019Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar a conduta de abandono de animais em rodovias que resulte em dano, lesão corporal ou morte.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 43/2019Institui Hospitais Públicos Veterinários e Postos de Saúde para atendimento de animais e dá outras providências.Aguardando Definição Encaminhamentoautor04/02/2019PL 59/2019Estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar imediatamente o fato à Polícia Judiciária.—autor04/02/2019PL 60/2019Determina o registro e a identificação eletrônica de cães, gatos, equinos, muares e asininos por seus proprietários e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente", para tipificar o abandono de animais em vias públicas.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 61/2019Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas.Pronta para Pautaautor04/02/2019PL 62/2019Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor04/02/2019REQ 19/2019Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais.Arquivadaautor04/02/2019PL 58/2019Acrescenta art. 32-A na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para definir o crime de criação de animais domésticos, ou domesticados, nativos ou exóticos, sem o devido licenciamento dos órgãos responsáveis para fins comerciais, em condições inadequadas e do aumento da pena.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 57/2019Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais em pet shops, lojas de rações, lojas agropecuárias e similares, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 56/2019Regulamenta a profissão de Técnico em Resgate de Animais.Aguardando Parecerautor04/02/2019PL 55/2019Torna obrigatória a exposição nos rótulos das rações animais de todos os nutrientes contidos em suas composições, com as respectivas quantidades.Arquivadaautor04/02/2019PL 54/2019Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.Pronta para Pautaautor04/02/2019PL 53/2019Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para excluir os animais domésticos da definição de semoventes, para fins de penhorabilidade.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 52/2019Ficam proibidos, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres.Retirado pelo(a) Autor(a)autor