Projetos de Fred Costa
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03/03/2026PL 886/2026Institui o Programa Emergencial de Abrigamento Animal em Calamidade, com repasse federal por animal acolhido e padrões mínimos de bem-estar, saúde e destinação.Aguardando Parecerautor03/03/2026REQ 13/2026Requer Moção de Louvor e Regozijo à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de Minas Gerais pela atuação exemplar no enfrentamento das enchentes e deslizamentos ocorridos na região da Zona da Mata Mineira, em fevereiro e março de 2026.Aguardando Providências Internasautor03/03/2026REQ 10/2026Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Grupo de Resgate Animal de Belo Horizonte – GRABH, pela destacada atuação nas operações de resgate e socorro a animais domésticos durante a tragédia provocada pelas fortes chuvas na região da Zona da Mata Mineira, em fevereiro e março de 2026.Aguardando Providências Internasautor02/03/2026REQ 7/2026Requer a aprovação de moção de louvor à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pelo relevante trabalho científico desenvolvido ao longo de 25 anos na pesquisa voltada à reversão de lesões medulares.Aguardando Providências Internascoautor02/03/2026REQ 1186/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.309/2023.Tramitação Finalizadacoautor19/02/2026REQ 780/2026Requer a aprovação de moção de louvor à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pelo relevante trabalho científico desenvolvido ao longo de 25 anos na pesquisa voltada à reversão de lesões medulares.Tramitação Finalizadacoautor18/02/2026REQ 774/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 6449, de 2025, que “Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido em todo o território nacional."Tramitação Finalizadacoautor18/02/2026REQ 773/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 7, de 2026, que “Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências”.Tramitação Finalizadacoautor18/02/2026REQ 772/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 6, de 2026, que “Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos, institui o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Adotar ou Adquirir Animais e dá outras providências”.Tramitação Finalizadacoautor18/02/2026REQ 771/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5, de 2026, que “Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências”.Tramitação Finalizadacoautor18/02/2026REQ 770/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 10, de 2026, que “Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais; e atendimento psicológico e psicossocial ao término do período de internação”.Tramitação Finalizadacoautor10/02/2026DOC 234/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor09/02/2026REQ 3/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o caso de maus-tratos conhecido como "Cão Orelha" e a eficácia da legislação vigente na proteção animal.Aguardando Providências Internascoautor09/02/2026REQ 305/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 41, de 2026.Tramitação Finalizadacoautor09/02/2026DOC 205/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor04/02/2026DOC 179/2026aaaaaArquivadaautor04/02/2026DOC 124/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor03/02/2026DOC 31/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor03/02/2026DOC 6/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor02/02/2026PL 41/2026Altera o art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a possibilidade de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional praticado com extrema crueldade contra a vida de animal não humano.Pronta para Pautarelator02/02/2026PL 10/2026Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais; e atendimento psicológico e psicossocial ao término do período de internação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/02/2026REQ 1/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Nacional dos Animais”.Tramitação Finalizadacoautor02/02/2026PL 7/2026Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor02/02/2026PL 6/2026Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos, institui o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Adotar ou Adquirir Animais e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor02/02/2026PL 5/2026Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor18/12/2025PL 6543/2025Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar o crime de maus-tratos a animais quando decorrente de exploração comercial ou operação de estabelecimentos clandestinos.Aguardando Parecerrelator17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor15/12/2025PL 6449/2025Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido em todo o território nacional.Aguardando Parecercoautor11/12/2025PDL 1192/2025Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Estrela de Ibiúna Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campina Verde, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator11/12/2025DOC 1474/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025DOC 1468/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor10/12/2025DOC 1696/2025Alteração do Grupo Parlamentar Brasil-Angola.Arquivadaautor10/12/2025DOC 1695/2025Altera o Grupo Parlamentar BRASIL-CABO VERDEArquivadaautor10/12/2025DOC 1461/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025PLP 249/2025Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para incluir a proteção e o bem-estar animal entre as áreas de atuação das entidades beneficentes certificáveis, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor02/12/2025DOC 1428/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor02/12/2025PL 6082/2025Institui a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal e altera as Leis nº 9.250, de 1995, e nº 9.249, de 1995 e dá outras providências.Pronta para Pautarelator01/12/2025PDL 1047/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Radiodifusão - ACCULTURAD para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maria da Fé, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator01/12/2025DOC 1568/2025Solicitação de inclusão de parlamentar no Grupo Parlamentar Brasil-Cabo VerdeAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/11/2025DOC 1555/2025Inclusão de membro em Grupo Parlamentar Brasil-Angola e Brasil-MoçambiqueAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/11/2025PDL 985/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Mangabeiras para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.Aguardando Parecerrelator06/11/2025REQ 11/2025Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o PL nº 3.080, de 2020, que institui a Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Aguardando Providências Internasautor06/11/2025REQ 4710/2025Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n. 4471, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor05/11/2025REL 1/2025Dispõe sobre as emendas da Comissão de Legislação Participativa, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 1, de 2006-CN.Arquivadaautor05/11/2025SOR 1/2025Sugestões de emendas apresentadas ao PLOA 2026 na Comissão de Legislação ParticipativaArquivadarelator05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor